Documento de sessão

 

4.2.2015                                                                                                                  B8‑0129/2015

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/ Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

sobre as recentes atrocidades no norte da Nigéria

( 2015/2520(RSP) )

Javier Nart

em nome do Grupo ALDE

 

B8‑0129/2015

Resolução do Parlamento Europeu sobre as recentes atrocidades norte da Nigéria

( 2015/2520(RSP) )

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Nigéria, em especial o seu último debate sobre este assunto realizado na plenária de 14 de janeiro de 2015,

–       Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, de 8 e 14 de janeiro de 2015,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 19 de janeiro de 2015, sobre o terrorismo,

–       Tendo em conta o comunicado conjunto, de 27 de novembro de 2014, emanado no 5.º diálogo UE-Nigéria realizado em Abuja, em que se condena as atrocidades cometidas pelo Boko Haram,

–       Tendo em conta a conferência regional realizada em 20 de janeiro de 2015 em Niamey subordinada ao tema da segurança,

–       Tendo em conta o Acordo de Cotonu de 2000, as sucessivas alterações de 2005 e 2010 (sendo que as últimas alterações foram ratificadas pela Nigéria em 27 de Setembro de 2010) e, em especial, os respetivos artigos 9.º e 13.º sobre os direitos humanos, as liberdades fundamentais e a não discriminação com base na religião,

–       Tendo em conta as declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, sobre a persistência da violência e a deterioração da segurança no nordeste da Nigéria,

–       Tendo em conta as declarações do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre a possibilidade de membros do Boko Haram serem acusados de crimes de guerra,

–       Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas, de 1981, sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião e nas Convicções,

–       Tendo em conta a Convenção da Organização para a União Africana sobre a Prevenção e a Luta contra o Terrorismo, ratificada pela Nigéria em 16 de maio de 2003, e o respetivo Protocolo adicional, ratificado pela Nigéria em 22 de dezembro de 2008,

–       Tendo em conta a condenação das atividades do Boko Haram pela União Africana, nomeadamente na sua declaração de imprensa de 12 de janeiro de 2015,

–       Tendo em conta a Constituição da República Federal da Nigéria, adotada em 29 de maio de 1999, nomeadamente as disposições do capítulo IV relativas à proteção dos direitos fundamentais, incluindo o direito à vida, o direito a um processo equitativo, o direito à dignidade da pessoa humana e a proteção da liberdade de expressão, da liberdade da imprensa, da liberdade de pensamento, da liberdade de consciência e da liberdade de religião,

–       Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de 1981, ratificada pela Nigéria em 22 de junho de 1983,

–       Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1996, ratificado pela Nigéria em 29 de outubro de 1993,

–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Tendo em conta os dois ataques deliberados cometidos pelo Boko Haram em Maiduguri e Monguno em 25 de janeiro e 1 de fevereiro de 2015,

B.     Considerando que os ataques perpetrados pelo Boko Haram entre 3 e 8 de janeiro de 2015 contra Baga e dezasseis cidades e localidades vizinhas provocaram a destruição de 3 700 estruturas, segundo as imagens de satélite, e a morte de 10 a 2 000 pessoas, ou até mais, dependendo da fonte;

C.     Considerando que uma rapariga de cerca de 10 anos foi usada para detonar uma bomba num mercado em Maiduguri, em 10 de janeiro de 2015, que vitimou 19 pessoas e feriu várias outras;

D.     Considerando que o número de ataques está a aumentar e que estes estão a ser perpetrados num território alargado, inclusivamente em países vizinhos, nomeadamente um ataque levado a cabo nos Camarões em 18 de janeiro de 2015 nas cidades de Kolofata e Mokolo, em que foram tomadas como reféns 80 pessoas, a maior parte mulheres e crianças;

E.     Considerando que em Baga se encontra a sede da Task Force Conjunta Multinacional, uma força armada regional criada pela Nigéria, pelo Chade e pelo Níger em 1998 para controlar as atividades nas suas fronteiras; considerando que, em 2012, se alargou aos Camarões e ao Benim para combater o terrorismo, nomeadamente as atividades do Boko Haram;

F.     Considerando que, em maio de 2013, o Presidente, Goodluck Jonathan, decretou o estado de emergência nos estados de Borno, Yobe e Adamawa;

G.     Considerando que as próximas eleições presidenciais estão agendadas para 14 de fevereiro de 2015;

H.     Considerando que o exército chadiano interveio para apoiar as forças dos Camarões e as suas ações contra o Boko Haram em Gamboru Ngala, Malam Fatori e Kangalam, na Nigéria;

I.      Considerando que a Cimeira da União Africana, em especial o seu Conselho para a Paz e a Segurança, decidiu criar uma força multinacional entre países africanos constituída por 7 500 homens para combater a seita islâmica nigeriana; considerando que a União Africana apelou ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que mobilizasse a comunidade internacional contra o Boko Haram;

1.      Condena energicamente os dois ataques deliberados de 25 de janeiro e 1 de fevereiro de 2015 contra as cidades de Maiduguri (capital do Estado de Borno) e Monguno, que constituem uma grave escalada na desestabilização na região;

2.      Condena veementemente, mais uma vez, os massacres e as atrocidades cometidas pelo Boko Haram entre 3 e 8 de janeiro de 2015 na cidade de Baga e em dezasseis localidades, violência essa que foi confirmada por imagens de satélite; sublinha que o número de vítimas nessa zona varia entre 10 e mais de 2 000, dependendo da fonte, o que constitui um grave crime de guerra e um crime contra a humanidade;

3.      Condena veementemente o recurso a mulheres e crianças para a realização de ataques suicidas;

4.      Manifesta a sua total solidariedade para com os sobreviventes da barbárie cometida pelo Boko Haram e transmite as suas condolências a todas as famílias que perderam entes queridos nos ataques frenéticos do Boko Haram;

5.      Lamenta a tomada estratégica da base militar de Baga, quartel-general da Task Force Conjunta Multinacional da Nigéria, do Chade, do Níger e dos Camarões, para a qual não houve apoio dos países vizinhos devido à situação de insegurança; assinala que esta sede foi transferida para N'Djamena, no Chade, na sequência da cimeira regional de 20 de janeiro de 2015 sobre o Boko Haram em Niamey;

6.      Insta a que se ponha imediatamente termo às ações criminosas do Boko Haram, às suas incursões no território dos Camarões e às ameaças contra as autoridades dos países vizinhos;

7.      Lamenta a ausência de uma ação concreta por parte das autoridades governamentais; insta, por conseguinte, as autoridades nigerianas a assumirem uma maior responsabilidade quando lidam com os problemas que estão a afetar o seu próprio país e a aplicarem valores éticos quando são tomadas medidas concretas para fazer face ao terrorismo, à corrupção e à pobreza e desigualdade que assolam o país;

8.      Manifesta a sua preocupação no que diz respeito ao desenrolar correto das eleições presidenciais previstas para 14 de fevereiro de 2015, nomeadamente nas zonas problemáticas;

9.      Reconhece que, sem uma coligação entre as forças armadas dos países da região (Nigéria, Níger, Chade e Camarões) e se não houver colaboração entre eles, não será possível responder de forma eficaz ao desafio do grupo terrorista Boko Haram;

10.    Insta as autoridades nigerianas a acolherem a União Europeia ou uma força internacional, e a cooperarem com a mesma, para fazer face à ameaça do Boko Haram, a pedido dos países da região e/ou das autoridades da União Africana;

11.    Exorta o Governo da Nigéria a assumir a total responsabilidade pelo agravamento da situação nos três estados situados no nordeste do país (Adamawa, Borno e Yobe), a fim de garantir as condições de segurança necessárias para o bom desenrolar das próximas eleições presidenciais, bem como no resto do país;

12.    Convida as autoridades nigerianas a tomarem medidas mais sólidas para combater a corrupção interna e as ineficiências no seio do exército, que o impedem de lidar com o flagelo do Boko Haram no norte do país;

13.    Insta as autoridades nigerianas a adotarem medidas para retirar as fontes de rendimento ilícito ao Boko Haram, nomeadamente através da cooperação com os países vizinhos, em especial no tocante ao contrabando e ao tráfico;

14.    Insta à elaboração de um roteiro para o desenvolvimento social e económico dos estados do norte para acometer a questão da pobreza e da desigualdade no contexto da descentralização e observa que os meios necessários para o efeito devem ser transferidos para as autoridades locais;

15.    Congratula-se com a determinação expressa pelos 13 países participantes na Cimeira Regional de Niamey, de 20 e 21 janeiro de 2015, em particular com o compromisso militar assumido pelo Chade, juntamente com os Camarões e a Nigéria, no sentido de lutar contra as ameaças terroristas do Boko Haram;

16.    Congratula-se com as iniciativas do Conselho para a Paz e a Segurança da União Africana e insta esta última a participar, com caráter de urgência, em ações concretas, juntamente com todos os países implicados, para coordenar a luta contra grupos terroristas na região do Sahel;

17.    Insta a comunidade internacional a apoiar os refugiados da Nigéria nos países vizinhos;

18.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo Federal da Nigéria, às instituições da União Africana e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Assembleia-Geral das Nações Unidas e aos copresidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.