<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>4.2.2015</Date><Ref>B8-0129/2015</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/ Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre as recentes atrocidades no norte da Nigéria </p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2015/2520(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="125005">Javier Nart</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4279"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ALDE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE547.534v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0129/2015</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre as recentes atrocidades norte da Nigéria</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2015-2520" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2015-2520">2015/2520(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">O Parlamento Europeu,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Nigéria, em especial o seu último debate sobre este assunto realizado na plenária de 14 de janeiro de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, de 8 e 14 de janeiro de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 19 de janeiro de 2015, sobre o terrorismo,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o comunicado conjunto, de 27 de novembro de 2014, emanado no 5.º diálogo UE-Nigéria realizado em Abuja, em que se condena as atrocidades cometidas pelo Boko Haram,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a conferência regional realizada em 20 de janeiro de 2015 em Niamey subordinada ao tema da segurança,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o Acordo de Cotonu de 2000, as sucessivas alterações de 2005 e 2010 (sendo que as últimas alterações foram ratificadas pela Nigéria em 27 de Setembro de 2010) e, em especial, os respetivos artigos 9.º e 13.º sobre os direitos humanos, as liberdades fundamentais e a não discriminação com base na religião,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, sobre a persistência da violência e a deterioração da segurança no nordeste da Nigéria,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as declarações do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre a possibilidade de membros do Boko Haram serem acusados de crimes de guerra,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas, de 1981, sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião e nas Convicções,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Convenção da Organização para a União Africana sobre a Prevenção e a Luta contra o Terrorismo, ratificada pela Nigéria em 16 de maio de 2003, e o respetivo Protocolo adicional, ratificado pela Nigéria em 22 de dezembro de 2008,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a condenação das atividades do Boko Haram pela União Africana, nomeadamente na sua declaração de imprensa de 12 de janeiro de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Constituição da República Federal da Nigéria, adotada em 29 de maio de 1999, nomeadamente as disposições do capítulo IV relativas à proteção dos direitos fundamentais, incluindo o direito à vida, o direito a um processo equitativo, o direito à dignidade da pessoa humana e a proteção da liberdade de expressão, da liberdade da imprensa, da liberdade de pensamento, da liberdade de consciência e da liberdade de religião,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de 1981, ratificada pela Nigéria em 22 de junho de 1983,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1996, ratificado pela Nigéria em 29 de outubro de 1993,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Tendo em conta os dois ataques deliberados cometidos pelo Boko Haram em Maiduguri e Monguno em 25 de janeiro e 1 de fevereiro de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que os ataques perpetrados pelo Boko Haram entre 3 e 8 de janeiro de 2015 contra Baga e dezasseis cidades e localidades vizinhas provocaram a destruição de 3 700 estruturas, segundo as imagens de satélite, e a morte de 10 a 2 000 pessoas, ou até mais, dependendo da fonte;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que uma rapariga de cerca de 10 anos foi usada para detonar uma bomba num mercado em Maiduguri, em 10 de janeiro de 2015, que vitimou 19 pessoas e feriu várias outras;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que o número de ataques está a aumentar e que estes estão a ser perpetrados num território alargado, inclusivamente em países vizinhos, nomeadamente um ataque levado a cabo nos Camarões em 18 de janeiro de 2015 nas cidades de Kolofata e Mokolo, em que foram tomadas como reféns 80 pessoas, a maior parte mulheres e crianças;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que em Baga se encontra a sede da Task Force Conjunta Multinacional, uma força armada regional criada pela Nigéria, pelo Chade e pelo Níger em 1998 para controlar as atividades nas suas fronteiras; considerando que, em 2012, se alargou aos Camarões e ao Benim para combater o terrorismo, nomeadamente as atividades do Boko Haram;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.     Considerando que, em maio de 2013, o Presidente, Goodluck Jonathan, decretou o estado de emergência nos estados de Borno, Yobe e Adamawa;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.     Considerando que as próximas eleições presidenciais estão agendadas para 14 de fevereiro de 2015;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.     Considerando que o exército chadiano interveio para apoiar as forças dos Camarões e as suas ações contra o Boko Haram em Gamboru Ngala, Malam Fatori e Kangalam, na Nigéria;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.      Considerando que a Cimeira da União Africana, em especial o seu Conselho para a Paz e a Segurança, decidiu criar uma força multinacional entre países africanos constituída por 7 500 homens para combater a seita islâmica nigeriana; considerando que a União Africana apelou ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que mobilizasse a comunidade internacional contra o Boko Haram;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Condena energicamente os dois ataques deliberados de 25 de janeiro e 1 de fevereiro de 2015 contra as cidades de Maiduguri (capital do Estado de Borno) e Monguno, que constituem uma grave escalada na desestabilização na região;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Condena veementemente, mais uma vez, os massacres e as atrocidades cometidas pelo Boko Haram entre 3 e 8 de janeiro de 2015 na cidade de Baga e em dezasseis localidades, violência essa que foi confirmada por imagens de satélite; sublinha que o número de vítimas nessa zona varia entre 10 e mais de 2 000, dependendo da fonte, o que constitui um grave crime de guerra e um crime contra a humanidade;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Condena veementemente o recurso a mulheres e crianças para a realização de ataques suicidas; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Manifesta a sua total solidariedade para com os sobreviventes da barbárie cometida pelo Boko Haram e transmite as suas condolências a todas as famílias que perderam entes queridos nos ataques frenéticos do Boko Haram;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Lamenta a tomada estratégica da base militar de Baga, quartel-general da Task Force Conjunta Multinacional da Nigéria, do Chade, do Níger e dos Camarões, para a qual não houve apoio dos países vizinhos devido à situação de insegurança; assinala que esta sede foi transferida para N'Djamena, no Chade, na sequência da cimeira regional de 20 de janeiro de 2015 sobre o Boko Haram em Niamey;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Insta a que se ponha imediatamente termo às ações criminosas do Boko Haram, às suas incursões no território dos Camarões e às ameaças contra as autoridades dos países vizinhos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Lamenta a ausência de uma ação concreta por parte das autoridades governamentais; insta, por conseguinte, as autoridades nigerianas a assumirem uma maior responsabilidade quando lidam com os problemas que estão a afetar o seu próprio país e a aplicarem valores éticos quando são tomadas medidas concretas para fazer face ao terrorismo, à corrupção e à pobreza e desigualdade que assolam o país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Manifesta a sua preocupação no que diz respeito ao desenrolar correto das eleições presidenciais previstas para 14 de fevereiro de 2015, nomeadamente nas zonas problemáticas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Reconhece que, sem uma coligação entre as forças armadas dos países da região (Nigéria, Níger, Chade e Camarões) e se não houver colaboração entre eles, não será possível responder de forma eficaz ao desafio do grupo terrorista Boko Haram;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.    Insta as autoridades nigerianas a acolherem a União Europeia ou uma força internacional, e a cooperarem com a mesma, para fazer face à ameaça do Boko Haram, a pedido dos países da região e/ou das autoridades da União Africana;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.    Exorta o Governo da Nigéria a assumir a total responsabilidade pelo agravamento da situação nos três estados situados no nordeste do país (Adamawa, Borno e Yobe), a fim de garantir as condições de segurança necessárias para o bom desenrolar das próximas eleições presidenciais, bem como no resto do país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.    Convida as autoridades nigerianas a tomarem medidas mais sólidas para combater a corrupção interna e as ineficiências no seio do exército, que o impedem de lidar com o flagelo do Boko Haram no norte do país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.    Insta as autoridades nigerianas a adotarem medidas para retirar as fontes de rendimento ilícito ao Boko Haram, nomeadamente através da cooperação com os países vizinhos, em especial no tocante ao contrabando e ao tráfico;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.    Insta à elaboração de um roteiro para o desenvolvimento social e económico dos estados do norte para acometer a questão da pobreza e da desigualdade no contexto da descentralização e observa que os meios necessários para o efeito devem ser transferidos para as autoridades locais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.    Congratula-se com a determinação expressa pelos 13 países participantes na Cimeira Regional de Niamey, de 20 e 21 janeiro de 2015, em particular com o compromisso militar assumido pelo Chade, juntamente com os Camarões e a Nigéria, no sentido de lutar contra as ameaças terroristas do Boko Haram;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">16.    Congratula-se com as iniciativas do Conselho para a Paz e a Segurança da União Africana e insta esta última a participar, com caráter de urgência, em ações concretas, juntamente com todos os países implicados, para coordenar a luta contra grupos terroristas na região do Sahel; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">17.    Insta a comunidade internacional a apoiar os refugiados da Nigéria nos países vizinhos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">18.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo Federal da Nigéria, às instituições da União Africana e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à Assembleia-Geral das Nações Unidas e aos copresidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.</p>
</Section></Motion>