Documento de sessão
4.2.2015 B8‑0132/2015
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Comissão
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre medidas de combate ao terrorismo
( 2015/2530(RSP) )
Monika Hohlmeier, Roberta Metsola, Elissavet Vozemberg, Elmar Brok, Traian Ungureanu, Heinz K. Becker, Barbara Matera, Daniel Buda, David McAllister, Daniel Caspary, Davor Ivo Stier, Andrey Kovatchev, Fernando Ruas, Monica Macovei, Dubravka Šuica, Andrej Plenković, Cristian Dan Preda, Eduard Kukan, Michael Gahler, Tunne Kelam, Gunnar Hökmark, Emil Radev, Arnaud Danjean
em nome do Grupo PPE
Resolução do Parlamento Europeu sobre medidas de combate ao terrorismo
( 2015/2530(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta os artigos 2.º, 3.º, 6.º, 7.º e 21.º do Tratado da União Europeia (TUE) e os artigos 4.º, 16.º, 20.º, 67.º, 68.º, 70.º, 71.º, 72.º, 75.º, 82.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 87.º e 88.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),
– Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente os seus artigos 6.º, 7.º, 8.º, o artigo 10.º, n.º 1, bem como os artigos 11.º, 12.º, 21.º, 47.º a 50.º, 52.º e 53.º,
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de junho de 2014, intitulada «Relatório final sobre a execução da Estratégia de Segurança Interna da UE 2010-2014» ( COM(2014)0365 ),
– Tendo em conta o relatório da Europol sobre a situação e as tendências do terrorismo na UE (TE-SAT) em 2014,
– Tendo em conta a Resolução 2178 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 24 de setembro de 2014, sobre as ameaças à paz e à segurança internacionais causadas por atos terroristas (Resolução),
– Tendo em conta a Estratégia de Segurança Interna da União Europeia, aprovada pelo Conselho em 25 de fevereiro de 2010,
– Tendo em conta o seu debate na sessão plenária de 28 de janeiro de 2015 sobre medidas de combate ao terrorismo,
– Tendo em conta a reunião informal do Conselho JAI realizado em Riga, em 29 e 30 de janeiro de 2015,
– Tendo em conta a sua Resolução, de 17 de dezembro de 2014, sobre a renovação da Estratégia de Segurança Interna da União Europeia[1],
– Tendo em conta as conclusões do Conselho JAI informal de 11 de janeiro de 2015,
– Tendo em conta as Conclusões do Conselho JAI de 9 de outubro e de 5 de dezembro de 2014,
– Tendo em conta o Relatório 15799/14 do Coordenador da Luta da União Europeia contra o Terrorismo ao Conselho Europeu, de 24 de novembro de 2014,
– Tendo em conta o Programa de Trabalho da Comissão para 2015 de 16 de dezembro de 2014 ( COM(2014)0910 ),
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 15 de janeiro de 2014, intitulada "Prevenir a radicalização que leva ao terrorismo e ao extremismo violento - Reforçar a resposta da UE " ( COM(2013)0941 ),
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que o Tratado de Lisboa lançou as bases para o desenvolvimento de uma política de segurança da UE, estreitamente partilhada pela UE e pelos seus Estados-Membros, baseada no primado do direito e no respeito dos direitos fundamentais;
B. Considerando que a UE e os seus Estados-Membros têm, antes de mais, a responsabilidade comum de garantir a segurança e a liberdade dos cidadãos europeus e de tomar as medidas adequadas para prevenir atos que ameacem a vida das pessoas; considerando que a liberdade e a segurança são objetivos que devem ser perseguidos em paralelo e que, para se alcançar a liberdade e a segurança, as medidas de combate ao terrorismo devem basear-se nos princípios da necessidade, da proporcionalidade e do respeito dos direitos fundamentais, bem como respeitar o Estado de direito e as obrigações internacionais;
C. Considerando que o terrorismo constitui uma ameaça global que tem de ser combatida a nível local, nacional, europeu e mundial, no intuito de reforçar a segurança dos nossos cidadãos, defender os valores fundamentais da liberdade, da democracia e os direitos humanos, e preservar o direito internacional;
D. Considerando que a liberdade de circulação no espaço Schengen é um dos legados mais importantes da construção europeia; que as nossas fronteiras externas são, de facto, uma fronteira externa comum;
E. Considerando que a situação da segurança na Europa mudou radicalmente nos últimos anos, devido à emergência de novos conflitos, às sublevações registadas nas zonas limítrofes da UE, ao rápido desenvolvimento de novas tecnologias e ao preocupante aumento da radicalização, que tem dado origem a uma violência e a um terrorismo bárbaros;
F. Considerando que a mudança paradigmática na natureza e nas modalidades do terrorismo, que passou de organizações de caráter internacional, alinhadas e centralizadas para se converter em redes autónomas mais difusas, generalizadas e descentralizadas bem como em células de indivíduos descontentes, requer uma resposta multilateral e ambiciosa;
G. Considerando que a UE, e alguns Estados-Membros em particular, estão a enfrentar a ameaça grave e crescente que representam os chamados «combatentes estrangeiros», ou seja, indivíduos que se deslocam para um país diferente do seu país de residência ou de nacionalidade, a fim de perpetrar, planear ou preparar atos terroristas, ou fornecer ou receber treino terrorista, inclusive no contexto de conflitos armados;
H. Considerando que, embora a questão dos «combatentes estrangeiros» não seja um fenómeno novo, a sua dimensão tem aumentado de forma dramática, com mais de 15 000 homens e mulheres provenientes de mais de 80 países de todo o mundo, incluindo um número estimado entre 3 500 e 5 000 cidadãos da UE que abandonaram as suas casas para se converterem em combatentes estrangeiros com a eclosão da guerra e da violência na Síria, Iraque e Líbia, o que coloca um enorme desafio à segurança dos cidadãos da UE;
I. Considerando que os recentes ataques em Paris foram atrozes e vieram de novo recordar a ameaça que o extremismo e a radicalização representam a uma sociedade livre e aberta; considerando que esses ataques foram seguidos de manifestações de unidade dos cidadãos da UE, que se mobilizaram para demonstrar quão importante é para eles defender os valores fundamentais da União Europeia e manter a UE como uma sociedade segura;
J. Considerando que o modus operandi utilizado nos recentes ataques terroristas e a sofisticação e o caráter militar das armas de fogo e do equipamento empregues vieram colocar a importante questão do financiamento das atividades dos combatentes estrangeiros, da facilitação das suas viagens e do comércio ilícito das armas de fogo;
K. Considerando que o terrorismo é uma ameaça global que afeta vários países, de que foi exemplo, no passado recente, o bárbaro atentado terrorista contra o Hotel Corinthia de Trípoli, na Líbia, que é propriedade maltesa, no qual a missão de apoio das Nações Unidas na Líbia realiza as suas reuniões, causando a morte a, pelo menos, nove pessoas;
1. Condena, de forma enérgica e firme, os recentes ataques terroristas em Paris, e manifesta as suas sinceras condolências e solidariedade às famílias das vítimas desses atentados atrozes; recorda a responsabilidade fundamental da UE na proteção e no apoio a todas as vítimas do terrorismo na União, e solicita, por conseguinte, justiça, reconhecimento e indemnização para essas vítimas;
2. Salienta que enfrentar a ameaça que representam os combatentes estrangeiros e o terrorismo em geral requer um pacto de luta antiterrorismo, assente numa abordagem a vários níveis, que aborde globalmente os fatores subjacentes, como a radicalização, o desenvolvimento da coesão social e a inclusão, que facilite a reintegração, promovendo a tolerância religiosa e política, a análise e formas de contrabalançar o incitamento em linha à realização de atos terroristas, prevenindo as deslocações com vista ao ingresso em organizações terroristas, prevenindo e contendo o recrutamento e a participação em conflitos armados, cessando o apoio financeiro às organizações terroristas e aos indivíduos que nelas pretendam ingressar, garantindo, se for caso disso, uma ação judicial firme e dotando as autoridades responsáveis pela aplicação da lei com os instrumentos adequados ao desempenho das suas funções, no pleno respeito dos direitos fundamentais;
3. Observa, com preocupação, a crescente utilização da Internet e das tecnologias de comunicação pelas organizações terroristas para difundirem o seu discurso de incitamento ao ódio, fortalecerem a radicalização de pessoas descontentes e recrutarem mais combatentes para ingressar em organizações terroristas, como o ISIL (Estado Islâmico do Iraque e do Levante), a rede Al-Qaeda e os seus vários ramos, como a Frente Al Nusra na Síria, e perpetrar atos terroristas; exorta as empresas dos meios de comunicação social e de Internet a que intensifiquem a sua cooperação com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, a fim de restringir o acesso a material terrorista em linha e detetar e eliminar propaganda terrorista em linha, e exorta a Comissão e os Estados-Membros a que intensifiquem e promovam com urgência campanhas de sensibilização para lutar contra a radicalização na Internet, através de um esforço mais vigoroso, pró-ativo e criativo, visando desenvolver uma estratégia de luta direcionada e positiva bem como dar início a campanhas contra o ódio;
4. Insta os Estados-Membros a que coordenem eficazmente a sua resposta imediata à ameaça crescente que representam os «combatentes estrangeiros», adotando medidas comuns, como retirar os passaportes da UE em caso de dupla nacionalidade, confiscar os passaportes por um período de tempo limitado, sinalizar os documentos de identidade dos jihadistas, reintroduzir as autorizações de viagem para menores, reforçar os procedimentos penais (por proselitismo a favor de organizações terroristas, e por treino prestado em campos de formação de terroristas), criar uma lista negra de jihadistas europeus e de suspeitos de terrorismo jihadista;
5. Destaca a necessidade premente de intensificar a prevenção da radicalização e de fomentar programas de desradicalização, reforçando e estreitando os laços com as comunidades e sociedades civis a nível nacional e local, para travar a disseminação de ideologias extremistas; apela à Comissão para que reforce a Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR), que reúne todos os intervenientes implicados no desenvolvimento de campanhas contra a radicalização e na criação de estruturas e processos de desradicalização para os combatentes estrangeiros retornados, e para que desafie diretamente as ideologias extremistas, contrapondo alternativas positivas;
6. Assinala, com grande preocupação, o fenómeno da radicalização nas prisões; exorta os Estados-Membros a ponderarem agir a favor do isolamento geral dos islamitas radicais nas prisões e a melhorarem os sistemas administrativos dos estabelecimentos prisionais, de modo a facilitar a deteção de detidos envolvidos na preparação de atos terroristas, controlar e prevenir os processos de radicalização e elaborar programas específicos de desradicalização; encoraja os Estados-Membros a procederem ao intercâmbio das melhores práticas nesta matéria, diretamente ou através das agências competentes da UE;
7. Manifesta a sua profunda preocupação quanto ao facto de que um dos ataques de Paris foi intencionalmente cometido contra judeus europeus e foi, por conseguinte, o resultado atroz de uma nova forma de antissemitismo, que está a ameaçar a diversidade religiosa e étnica na União Europeia; solicita, por conseguinte, à Comissão que analise minuciosamente a eventual necessidade de uma revisão da Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho, a fim de dar resposta mais eficaz aos que apregoam o ódio e à disseminação de formas graves de incitamento ao ódio;
8. Manifesta a sua preocupação face à propagação do ódio e do ideário extremista nos locais de culto de vários Estados-Membros, os quais são objeto de abuso para fins de radicalização, e salienta os seus efeitos dramáticos no aumento do fundamentalismo nas nossas sociedades; apela aos Estados-Membros para que tomem as medidas adequadas para acompanhar este fenómeno com firmeza e de perto e para abordar a questão do recrutamento e do financiamento de imãs provenientes de países terceiros;
9. Salienta a necessidade de intensificar o diálogo com a comunidade muçulmana, a fim de unir os nossos esforços de luta contra a propaganda do fundamentalismo e do terrorismo;
10. Apela a todos os Estados-Membros para que previnam a circulação de terroristas, reforçando os controlos nas fronteiras externas, controlando os documentos de viagem de forma mais sistemática e eficaz, lutando contra o tráfico ilícito de armas e a utilização fraudulenta de identidade, e identificando as zonas de risco;
11. Sublinha a sua preocupação com as informações que dão conta de traficantes de seres humanos facilitarem a circulação de fundamentalistas e de células terroristas na Europa e exorta a UE a que considere prioritária a luta contra as redes de tráfico de pessoas e a que continue a investigar estas redes como uma das fontes de receitas mais lucrativas para as organizações terroristas; salienta, além disso, que as organizações terroristas têm diversificado as suas receitas com a venda e o tráfico de mulheres e crianças para financiar as suas operações; condena firmemente estas práticas e insta a comunidade internacional a combater seriamente estas atividades;
12. Reitera o seu apego à livre circulação na UE, pelo que descarta totalmente as propostas de suspensão do sistema de Schengen, e encoraja os Estados-Membros, em vez disso, a endurecerem as regras existentes, que já incluem a possibilidade de introduzir temporariamente controlos de documentos, e a fazerem melhor uso do sistema SIS II; sublinha a importância do novo mecanismo de avaliação de Schengen, e exorta a Comissão a fazer pleno uso das suas prerrogativas para assegurar a correta aplicação do acervo de Schengen;
13. Apela à Comissão para que proponha uma definição harmonizada de «combatente estrangeiro» e encoraja os Estados-Membros a classificarem como infração penal grave, no seu direito interno, o facto de viajar para uma zona de conflito no intuito de ingressar numa organização terrorista, com base na definição proposta pela resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de modo a permitir às autoridades judiciárias reprimir e sancionar esta infração se for caso disso;
14. Encarrega a sua Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, competente nesta matéria, a iniciar rapidamente os trâmites legislativos e de aprovação da Diretiva da UE relativa ao Registo Europeu de Identificação de Passageiros (PNR), proposta pela Comissão em 2011, e convida a Comissão e o Conselho a apresentarem, com caráter de urgência, sugestões profícuas com vista a alcançar rapidamente um acordo sobre uma diretiva da UE relativa ao PNR, que preveja as máximas garantias de salvaguarda dos direitos dos cidadãos da UE, assegurando, ao mesmo tempo, a eficiência e eficácia deste instrumento na luta contra a criminalidade grave e o terrorismo, e a intervirem oportunamente em sessão plenária;
15. Insta a Comissão a que apresente, o mais rapidamente possível, uma nova diretiva relativa à conservação de dados, que tenha devidamente em conta o recente acórdão do Tribunal de Justiça sobre a diretiva relativa à conservação de dados, o que exige o respeito dos princípios de proporcionalidade, necessidade e legalidade, com vista a assegurar um quadro jurídico adequado para que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei previnam, investiguem e detetem formas graves de criminalidade e redes de terrorismo;
16. Convida os Estados-Membros a fazerem melhor uso das capacidades únicas de que dispõe a Europol, garantindo que as suas unidades nacionais forneçam à Europol informações pertinentes de forma mais sistemática e rotineira; apela a que seja confiada à Europol a tarefa específica de identificar materiais ou conteúdos ilícitos em linha de natureza extremista ou terrorista, e de disso dar diretamente conhecimento às empresas de Internet e aos meios de comunicação social, com vista à respetiva remoção; apoia, além disso, a criação de uma plataforma europeia de luta contra o terrorismo no âmbito da Europol, a fim de maximizar as suas capacidades de intercâmbio operacional, técnico e de informações;
17. Reitera o seu compromisso de reforçar as medidas para identificar, rastrear e cessar o financiamento do terrorismo; insta por conseguinte a Comissão a que continue a ponderar a introdução de uma proposta legislativa para criar um sistema europeu de deteção do financiamento do terrorismo (TFTS);
18. Exorta a Comissão a avaliar, com caráter de urgência, as regras vigentes na UE sobre a circulação de armas de fogo ilegais e o tráfico de engenhos explosivos e de armas ligados à criminalidade organizada, e a colmatar esta lacuna jurídica;
19. Releva a necessidade de reforçar a eficácia e a coordenação da resposta da justiça penal através da Eurojust, de harmonizar a criminalização dos delitos respeitantes aos combatentes estrangeiros na UE, de fornecer um quadro jurídico e facilitar a cooperação transfronteiras, de evitar lacunas na ação penal e de abordar os desafios de ordem prática e jurídica na recolha e admissibilidade dos elementos de prova nos processos relacionados com terrorismo, através da atualização da Decisão-Quadro 2008/919/JAI;
20. Destaca a necessidade de melhorar, intensificar e acelerar o intercâmbio de informações em matéria de aplicação da lei a nível mundial; tendo em conta as novas circunstâncias e a iminência da ameaça terrorista, retira o seu pedido de notificação do Acordo PNR UE-Canadá ao Tribunal de Justiça Europeu para parecer e compromete-se a aprovar este acordo com vista a uma maior segurança jurídica das companhias aéreas e dos cidadãos da UE; sublinha, além disso, as vantagens da implantação de todos os instrumentos adequados para um maior intercâmbio de informações e uma cooperação mais estreita entre as diversas agências com os nossos aliados mais importantes, como os Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia;
21. Considera que a UE tem de repensar a fragilidade que tem caracterizado o estádio anterior da cooperação na luta contra o terrorismo com os países de origem, de trânsito e de destino, através dos quais têm sido canalizados os combatentes estrangeiros e os recursos para os apoiar, como os Balcãs Ocidentais, a Turquia, os países do Golfo e do Magrebe, a fim de unir os nossos esforços de luta contra o terrorismo através de uma partilha reforçada das informações e dos ensinamentos adquiridos, para combater o tráfico ilícito de armas de fogo, rastrear o financiamento do terrorismo, e desenvolver uma nova estratégia para combater o extremismo e o fundamentalismo;
22. Insta a UE a que promova ativamente uma parceria global contra o terrorismo e a que colabore estreitamente com os atores regionais, como a União Africana, o Conselho de Cooperação do Golfo e a Liga Árabe, em especial nos países vizinhos da Síria e do Iraque, bem como com a Organização das Nações Unidas, nomeadamente o seu Comité de combate ao terrorismo;
23. Destaca que uma estratégia global da UE em matéria de medidas de combate ao terrorismo deve também ter plenamente em conta as suas políticas externa e de desenvolvimento, a fim de combater a pobreza, a discriminação e a marginalização, lutar contra a corrupção e promover a boa governação, e prevenir e resolver conflitos que, no seu conjunto, contribuem para a marginalização de certos grupos e setores da sociedade, tornando-os mais vulneráveis à propaganda dos grupos extremistas;
24. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos dos Estados-Membros.