Documento de sessão

 

9.2.2015                                                                                                                  B8‑0138/2015

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI

( 2015/2559(RSP) )

Cristian Dan Preda, Arnaud Danjean, Jacek Saryusz-Wolski, Elmar Brok, Andrej Plenković, David McAllister, Tunne Kelam, Barbara Matera, Davor Ivo Stier, Lara Comi, Philippe Juvin, Fernando Ruas, József Nagy

em nome do Grupo PPE

 

B8‑0138/2015

Resolução do Parlamento Europeu sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI

( 2015/2559(RSP) )

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas resoluções sobre o Iraque e a Síria,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 15 de dezembro de 2014,

–       Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu sobre o Iraque e a Síria, de 30 de agosto de 2014,

–       Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre o Iraque e a Síria,

–       Tendo em conta as declarações proferidas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas sobre o Iraque e a Síria,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a violência em curso na Síria desencadeou uma crise humanitária, com mais de 200 000 mortos, na sua maioria civis, mais de 7 milhões de pessoas deslocadas internamente e mais de 12 milhões de cidadãos sírios que necessitam de assistência; considerando que mais de 3 milhões de sírios fugiram do país, principalmente para o Líbano, a Jordânia, a Turquia, o Iraque e o Egito;

B.     Considerando que a situação humanitária no Iraque se está a agravar; que mais de 5 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária urgente e que mais de 2 milhões de iraquianos se encontram deslocados internamente;

C.     Considerando que a organização terrorista Estado Islâmico (EI) lançou campanhas sistemáticas de limpeza étnica no norte do Iraque e da Síria, perpetrando crimes de guerra, como execuções sumárias e raptos em larga escala contra minorias étnicas e religiosas; que as Nações Unidas já denunciaram casos de execuções seletivas, conversões forçadas, raptos, venda de mulheres, escravização de mulheres e crianças, recrutamento de crianças para atentados suicidas, abuso físico e sexual e tortura; que as comunidades cristã, yazidi, turcomana, shabak, kaka’i, sabeíta e xiita estão na linha de mira do EI, bem como muitos árabes e muçulmanos sunitas;

D.     Considerando que o EI instituiu os chamados "tribunais da sharia" ilegais no território sob o seu controlo, os quais têm aplicado punições cruéis e desumanas a homens, mulheres e crianças; considerando que o EI publicou um Código Penal que inclui uma lista de crimes punível com a amputação, lapidação e crucificação; Considerando que as pessoas punidas são acusadas de violar as interpretações extremistas da lei islâmica (sharia) do grupo ou de suspeita de deslealdade;

E.     Considerando que as mulheres que são profissionais qualificados – em particular, as que se apresentaram como candidatas às eleições para a administração pública – parecem estar em risco; considerando que no início de 2015 houve relatos de que três advogadas tinham sido executadas;

F.     Considerando que recentemente quatro médicos foram mortos na zona central de Mossul, alegadamente por se terem recusado a tratar combatentes do EI; considerando que, em 1 de janeiro de 2015, o EI terá alegadamente executado 15 civis da tribo árabe sunita jumaili em Fallujah por suspeita de cooperação com as forças de segurança iraquianas; considerando que, em 9 de janeiro de 2015, o EI terá executado pelo menos 14 homens numa praça de Dour por se recusarem a jurar lealdade ao EI; considerando que, em 2015, o EI terá executado os reféns japoneses Haruna Yukawa e Kenji Goto e o piloto jordano Muath al Kasaesbeh;

1.      Condena vigorosamente os abusos e violações sistemáticas e generalizadas dos direitos humanos cometidos pelo EI no Iraque e na Síria, incluindo o assassínio de reféns e os atos de violência cometidos contra as minorias religiosas e étnicas e grupos vulneráveis; rejeita sem reservas, considerando-o ilegítimo, o anúncio dos líderes do EI relativo à instauração de um califado nas zonas que controla atualmente; lamenta o estabelecimento dos chamados "tribunais da sharia" ilegais no território sob o controlo do EI; manifesta a sua profunda solidariedade e expressa as suas condolências às famílias de todas as vítimas deste conflito; apela à libertação imediata de todos os reféns;

2.      Sublinha que os ataques disseminados ou sistemáticos dirigidos contra civis devido à sua etnia, orientação política, religião, crença ou género podem constituir um crime contra a humanidade; condena energicamente todos os tipos de perseguição, discriminação e intolerância com base na religião e no credo, bem como os atos de violência contra qualquer comunidade religiosa; realça, uma vez mais, que o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião é um direito humano fundamental;

3.      Manifesta o seu apoio a todas as vítimas de ódio e de intolerância religiosa; expressa a sua solidariedade para com os membros das comunidades cristãs perseguidas e que enfrentam o risco de extinção nas respetivas pátrias, o Iraque e a Síria, e para com as demais minorias religiosas perseguidas; sublinha que os crimes cometidos contra as minorias cristãs – como os caldeus, os siríacos e os assírios, bem como contra os yazidis e os muçulmanos xiitas – representam um último esforço do EI para proceder a uma limpeza religiosa total na região; realça que, durante séculos, membros de diferentes grupos religiosos coexistiram pacificamente nesta região;

4.      Salienta que o EI não só representa uma ameaça grave para os povos do Iraque e da Síria e de todo o Médio Oriente mas também é uma ameaça direta para a segurança dos países europeus; Salienta que o Irão e certos Estados do Golfo, que são atores importantes, têm a responsabilidade de contribuir para os esforços de desanuviamento no Iraque e na Síria; louva o papel desempenhado pelos países vizinhos – incluindo o Líbano, a Jordânia e a Turquia – por procederem ao acolhimento de refugiados; insta a UE a apresentar sem demora a sua estratégia regional abrangente sobre a Síria e o Iraque e a ameaça do EI; salienta que a UE necessita duma estratégia que complemente as atividades da ONU e da coligação anti-EI e que vise cooperar com os parceiros regionais, a fim de abordar o financiamento do terrorismo, o fornecimento de armas e o fluxo de combatentes estrangeiros transnacionais;

5.      Apoia a campanha mundial contra o EI e saúda o compromisso dos parceiros da coligação no sentido de trabalharem em conjunto no âmbito de uma estratégia comum, multifacetada e a longo prazo para diminuir e derrotar o EI; congratula-se com a derrota do EI na cidade síria de Kobani;

6.      Está profundamente preocupado com a expansão do EI no Norte de África e, em particular, na Líbia, onde se está a aproveitar do vazio político e da escalada de violência no país; recorda que o EI já controla a cidade de Darna no leste e alcançou uma posição segura em grandes cidades, incluindo Trípoli, Benghazi e Sirte; entende que a região corre o risco de incorrer num caos destrutivo, à semelhança do que está a acontecer na Síria e no Iraque; condena veementemente os assassinatos perpetrados pelo EI, em 2015, de dois egípcios – o jornalista Sofien Chourabi e o operador de câmara Nadhir Ktari; também condena veementemente o atentado de 27 de janeiro de 2015 contra o hotel Corinthia em Trípoli, que causou 9 mortos, incluindo um contratante de segurança americano e um cidadão francês; denuncia também o rapto pelo EI e por outros grupos terroristas associados (Ansar al-Sharia) de 21 cristãos coptas egípcios em Sirte; apela à libertação imediata desses reféns;

7.      Condena a utilização e exploração de campos petrolíferos e infraestruturas conexas pelo EI e grupos associados, o que permite ao EI gerar receitas importantes, e insta todos os Estados–Membros a respeitarem as resoluções 2161 (2014) e 2170 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as quais condenam todas as trocas comerciais, diretas ou indiretas, com o EI e grupos associados;

8.      Está profundamente preocupado com o envolvimento crescente de grupos islâmicos radicais e de combatentes estrangeiros transnacionais no conflito na Síria; realça que uma solução duradoura exige uma transição política através de um processo político inclusivo, conduzido pela Síria, com o apoio da comunidade internacional; saúda e apoia o trabalho do Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria, Staffan de Mistura, e os seus esforços para conseguir a suspensão dos violentos combates em Alepo; apela a todas as partes envolvidas no conflito na Síria para que assegurem a proteção da população civil, respeitem as suas obrigações ao abrigo do direito humanitário internacional e dos direitos humanos, facilitem a prestação de ajuda e assistência humanitária através de todos os canais possíveis, inclusivamente através das fronteiras e das linhas de conflito, e garantam a segurança de todo o pessoal médico e de ajuda humanitária;

9.      Exorta o governo do Iraque a ser genuinamente representativo mediante a adoção de uma agenda inclusiva; salienta que o governo deve representar adequadamente a diversidade política, religiosa e étnica da sociedade iraquiana, incluindo a sua minoria sunita, a fim de pôr termo ao derramamento de sangue e à fragmentação do país; apela a todos os participantes para que trabalhem conjuntamente em prol da estabilidade política e da paz e na luta contra os insurgentes do EI; sublinha que a unidade, a soberania e a integridade territorial do Iraque são essenciais para a estabilidade e o desenvolvimento económico do país e da região;

10.    Apoia o pedido do Conselho de Direitos do Homem apresentado ao Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos visando o envio urgente de uma missão ao Iraque para investigar as violações e os abusos contra o direito humanitário internacional cometidos pelo EI e grupos terroristas associados e para determinar os factos e as circunstâncias desses abusos e violações, de forma a evitar a impunidade e assegurar a plena responsabilização;

11.    Está convencido de que não poderá haver paz sustentável na Síria e no Iraque sem responsabilização pelos crimes cometidos por todas as partes durante o conflito, em particular os crimes com base em motivos religiosos ou étnicos; reitera o seu pedido para que os suspeitos de prática de crimes contra a humanidade na Síria e no Iraque sejam julgados pelo Tribunal Penal Internacional, apoiando todas as iniciativas nesse sentido;

12.    Reitera a sua apreensão pelo facto de milhares de combatentes estrangeiros transnacionais se terem juntado aos insurgentes do EI, incluindo cidadãos dos Estados‑Membros; exorta os Estados–Membros a tomarem medidas adequadas para evitar que os combatentes viajem a partir do seu território, em consonância com a resolução 2170(2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e a desenvolverem uma estratégia comum para os serviços de segurança e as agências da UE relativamente à monitorização e controlo dos jihadistas; apela à cooperação a nível da UE e à cooperação internacional, de molde a que sejam instauradas as medidas judiciais adequadas contra qualquer pessoa suspeita de envolvimento em atos terroristas; insta os Estados-Membros a intensificarem a cooperação e o intercâmbio de informações entre si e com os organismos da UE;

13.    Insta a comunidade internacional a prestar mais ajuda e assistência humanitária às populações afetadas pela crise no Iraque e na Síria, bem como a prestar apoio financeiro direto aos países de acolhimento; congratula-se com os compromissos assumidos pelos Estados-Membros da UE na qualidade de maiores doadores em termos de ajuda financeira, bem como com os seus futuros compromissos; solicita à UE que exerça pressão sobre todos os doadores para o cumprimento das suas promessas e a concretização célere dos seus apoios;

14.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário‑Geral das Nações Unidas, ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, ao governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao governo regional do Curdistão, bem como a todas as partes envolvidas no conflito na Síria.