<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>5.3.2015</Date><Ref>B8-0237/2015</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação na Venezuela</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2015/2582(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="124972">Ernest Urtasun</Author>, <Author id="96728">Barbara Lochbihler</Author>, <Author id="125003">Igor Šoltes</Author>, <Author id="125053">Jordi Sebastià</Author>, Josep&#8209;Maria Terricabras, <Author id="124933">Ernest Maragall</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4281"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo Verts/ALE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE552.214v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0237/2015</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Venezuela</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2015-2582" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2015-2582">2015/2582(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a declaração do porta-voz da Vice-Presidente / Alta Representante Federica Mogherini sobre a situação na Venezuela,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a comunicação do Secretário-Geral da UNASUL, o antigo Presidente da Colômbia Ernesto Samper, sobre a situação na Venezuela,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o seu debate na mini-sessão plenária de 25 de fevereiro de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Venezuela,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que a crescente polarização política, a crise económica e a escassez de produtos na Venezuela suscitam extrema preocupação, pondo seriamente em causa a ulterior estabilidade e o futuro pacífico do país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que a violência de parte a parte constitui um instrumento absolutamente inaceitável para a concretização de objetivos políticos num Estado democrático; que as tentativas de desestabilizar de forma violenta a ordem constitucional de um país violam abertamente o Estado de direito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que a prisão e detenção do Presidente eleito da Câmara de Caracas e líder da oposição, Antonio Ledezma, bem como as alegações feitas, ao longo das últimas semanas, relativamente à intimidação de adversários políticos, são alarmantes e agravam a situação já muito tensa no país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que a prisão, sobretudo de um funcionário eleito, tem de ser judicialmente decretada, devendo basear-se em acusações fundamentadas e, nesse caso, ser sujeita a um processo judicial equitativo; que o princípio da presunção de inocência é indispensável a um processo judicial equitativo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que um Estado democrático não pode criminalizar os líderes da oposição política, tendo, ao invés, de garantir a participação de todos os setores na vida política do país e o respeito pelos direitos humanos das pessoas que fazem parte da oposição, como o afirmou a Human Rights Watch em 24 de fevereiro de 2015; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.     Considerando que a alegação relativa à orquestração de um golpe de Estado, a chamada «Operación Jericó», constitui uma acusação muito grave e que as autoridades competentes de qualquer Estado têm de clarificar e frustrar uma intervenção dessa índole;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.     Considerando que os inquéritos sobre as atuais acusações relativas à orquestração de um golpe de Estado devem ser realizados de forma célere e imparcial e que os culpados devem ser condenados independentemente do seu cargo e convicções políticas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.     Considerando que os idênticos tumultos ocorridos nas ruas, no início de 2014, foram de tal modo graves que custaram a vida a 43 pessoas, das quais 33 eram civis e 10 eram funcionários da polícia, do exército e de outros serviços públicos, e fizeram 878 feridos, dos quais metade eram civis e metade eram funcionários dos serviços de segurança e de outros serviços públicos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.      Considerando que Kluivert Roa, um jovem de 14 anos que, segundo o seu pai, era um mero espetador que não estava contra nem a favor do Governo, foi morto com um tiro na cabeça, em 24 de fevereiro de 2015, durante as manifestações ocorridas na cidade de San Cristóbal, na Venezuela Ocidental, constituindo a primeira vítima mortal no contexto das manifestações relacionadas com a violência, desde que o Ministério da Defesa adotou, em janeiro, a Resolução 8610, que permite que as forças de segurança utilizem armas letais no controlo das manifestações públicas;   </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.      Considerando que a UNASUL, sendo a mais importante organização regional, acompanhou a evolução da situação na Venezuela e anunciou o envio de uma missão ao país integrada pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Brasil, da Colômbia e do Equador, após a qual será realizada uma sessão extraordinária dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UNASUL;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Apresenta as suas condolências e manifesta a sua solidariedade para com todas as vítimas dos recentes atos de violência e polarização política e as respetivas famílias, bem como dos atos de violência ocorridos após 12 de fevereiro de 2014; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Solicita a abertura de um inquérito célere e imparcial sobre todos os processos pendentes e, em particular, sobre as acusações contra o Presidente da Câmara de Caracas; solicita a sua libertação imediata caso não seja formalmente acusado nos termos legais pelos procuradores e as alegações venham a revelar-se infundadas ou as acusações não sejam confirmadas num julgamento imparcial, em pleno respeito pelo Estado de direito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Salienta que é necessário pôr fim à espiral de violência na Venezuela e que a despolarização política, enquanto forma de cessar a inquietação política, bem como a mediação de todos os aspetos pertinentes no contexto das atuais tensões vividas na Venezuela, são essenciais para encontrar uma solução pacífica para o país e para a população em geral;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Reitera que, sem manter o Estado de direito e o respeito pela ordem constitucional, não será possível encontrar uma solução;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Assinala que, após a morte de Kluivert Roa, um agente de polícia foi acusado de cometer homicídio doloso pelo procurador e solicita a realização de um julgamento no âmbito de um processo judicial equitativo; observa que os membros do Governo venezuelano condenaram o assassinato; frisa que as forças de segurança nunca deveriam utilizar armas letais para controlar manifestações públicas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Manifesta a sua confiança na estreita cooperação dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UNASUL e na sua disponibilidade para abrir novos canais de cooperação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Congratula-se com o facto de a UNASUL e os parceiros regionais da Venezuela se oferecerem para atuar como mediadores; manifesta a sua confiança na estreita cooperação e no diálogo construtivo que os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UNASUL irão lançar e na sua disponibilidade para abrir novos canais de cooperação; reitera a sua esperança de que a corrida às eleições seja pacífica e de que estas se realizem na Venezuela ainda este ano;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão e à República Bolivariana da Venezuela, bem como ao secretariado da UNASUL.</p>
</Section></Motion>