Documento de sessão

 

13.4.2015                                                                                                                B8‑0343/2015

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

sobre uma comemoração europeia do centenário do genocídio arménio

( 2015/2590(RSP) )

Fabio Massimo Castaldo, Laura Agea, Rolandas Paksas, Robert Jarosław Iwaszkiewicz, Ignazio Corrao

em nome do Grupo EFDD

 

B8‑0343/2015

Resolução do Parlamento Europeu sobre uma comemoração europeia do centenário do genocídio arménio

( 2015/2590(RSP) )

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções de 28 de setembro de 2005[1], 28 de fevereiro de 2002[2], 15 de novembro de 2000[3], 18 de junho de 1987[4] e 2 de abril de 2009[5], sobre a consciência europeia e o totalitarismo,

–       Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que uma das principais motivações do movimento de unificação europeia é a vontade de evitar a repetição de guerras e crimes contra a humanidade na Europa;

B.     Considerando que o Parlamento Europeu reconheceu formalmente na sua resolução de 18 de junho de 1987 que os acontecimentos trágicos ocorridos no período 1915-1917 e que envolveram os arménios que viviam no território do Império Otomano constituem um genocídio na aceção da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio;

C.     Considerando que, na sua resolução de 2 de abril de 2009, o Parlamento Europeu salientou a importância de manter viva a memória do passado, uma vez que não pode existir reconciliação sem verdade e memória;

D.     Considerando que este genocídio teve efeitos consideráveis e a longo prazo em populações de refugiados, especialmente na União Europeia;

E.     Considerando que o genocídio arménio assume um significado ainda maior no contexto das comemorações do centenário da Primeira Guerra Mundial;

F.     Considerando que a Turquia ratificou a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio em 1950;

G.     Considerando que o genocídio arménio foi concebido e executado pelo Império Otomano entre 1915 e 1923, resultando na deportação de cerca de 2 000 000 arménios, dos quais foram mortos 1 500 000 homens, mulheres e crianças, tendo 500 000 sobreviventes sido expulsos das suas casas, o que levou à eliminação da presença, com mais de 2 500 anos, dos arménios na sua pátria histórica;

H.     Considerando que, em 24 de maio de 1915, as potências aliadas - Reino Unido, França e Rússia - emitiram uma declaração conjunta em que, pela primeira vez, acusavam explicitamente outro Governo de cometer um "crime contra a humanidade"; considerando que essa declaração conjunta afirmava que "tendo em conta estes novos crimes da Turquia contra a humanidade e a civilização, os governos aliados anunciam publicamente à Sublime Porta que consideram pessoalmente responsáveis por estes crimes todos os membros do Governo Otomano, bem como os seus agentes que participaram em tais massacres";

I.      Considerando que, após a Primeira Guerra Mundial, o governo turco incriminou os altos dirigentes envolvidos na "organização e execução" do genocídio arménio e no "massacre e destruição dos arménios";

J.      Considerando que, numa série de tribunais militares, vários oficiais do regime dos Jovens Turcos foram julgados e condenados pela organização e execução dos massacres contra o povo arménio; considerando que os principais organizadores do genocídio arménio, o Ministro da Guerra Ismail Enver, o Ministro do Interior Mehmed Talaat e o Ministro da Marinha Ahmed Jemal, foram condenados à morte pelos seus crimes, mas que as sentenças não foram aplicadas;

K.     Considerando que Raphael Lemkin, que cunhou o termo «genocídio» em 1944 e que foi o primeiro proponente da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio Arménio, considerou o caso arménio como um exemplo claro de genocídio no século XX;

L.     Considerando que a primeira resolução sobre o genocídio adotada pelas Nações Unidas sob o impulso de Lemkin, a Resolução 96 (1) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 11 de dezembro de 1946, e a própria Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio Arménio reconheceram o genocídio arménio como o tipo de crime que as Nações Unidas pretendiam evitar com a codificação das normas existentes;

1.      Condena os atos de genocídio contra o povo arménio planeados e continuamente perpetrados pelo Império Otomano e pelos vários regimes da Turquia entre 1894 e 1923, a espoliação da sua pátria, os massacres e a limpeza étnica visando o extermínio do povo arménio, a destruição do património arménio, bem como a negação do genocídio e todas as tentativas de evitar responsabilidades e de remeter para o esquecimento os crimes cometidos e as suas consequências;

2.      Junta-se à comemoração do centésimo aniversário do genocídio arménio num espírito de fraternidade europeia, solidariedade e justiça; presta homenagem aos 1,5 milhões de vítimas inocentes do genocídio arménio e exprime a sua gratidão aos heróis, mártires e sobreviventes, que lutaram pelas suas vidas e pela dignidade humana;

3.      Louva os atos de liberdade e coragem de todos os «justos», tanto otomanos como estrangeiros, que, pondo em perigo a própria vida e liberdade, lutaram para defender os arménios vítimas da ação genocida do Império Otomano;

4.      Solicita à AR/VP, à sociedade civil, aos dirigentes eleitos e não eleitos, às associações e aos meios de comunicação social que se juntem a esta comemoração e unam os seus esforços para restabelecer a justiça histórica e prestar homenagem à memória das vítimas do genocídio arménio;

5.      Solicita à Comissão e ao Conselho que, enquanto representantes das instituições da UE, se juntem ao Parlamento Europeu para comemorar este centenário, a fim de cumprir de forma mais coerente o objetivo fundamental da prevenção de genocídios e crimes contra a humanidade;

6.      Agradece a todos quantos contribuíram e continuam a contribuir para o reconhecimento formal e a memória do genocídio arménio, num espírito de abertura e solidariedade, e convida-os a prosseguir nesta via; manifesta o seu firme apoio ao empenhamento da Arménia e do povo arménio na prossecução da luta internacional para a prevenção dos genocídios, o reconhecimento jurídico do genocídio, o restabelecimento dos direitos das pessoas vítimas de genocídio e o estabelecimento da justiça histórica;

7.      Propõe a criação de um dia europeu consagrado à memória do genocídio, a fim de reafirmar o direito de todos os povos, sem qualquer preconceito racial ou religioso, e de todas as nações do mundo à paz e à dignidade;

8.      Entende que as negações do genocídio arménio e de outros crimes contra a humanidade, bem como de atos de racismo, xenofobia ou ódio religioso, constituem uma clara violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, devendo por isso ser condenadas;

9.      Apela a todos os Estados-Membros, na perspetiva do 100.º aniversário do genocídio arménio, para que o reconheçam legalmente, e incentiva os Estados-Membros e as instituições da UE a contribuírem para o respetivo reconhecimento;

10.    Convida a Turquia a enfrentar a História e a reconhecer oficialmente o genocídio do povo arménio e a sua consequente espoliação, a buscar a reconciliação e efetuar uma compensação apropriada a um país com aspirações europeias, incluindo, mas não só, a garantia de um direito de regresso do povo arménio ao seu país de origem e uma reintegração segura no mesmo, o que decorre do imperativo fundamental de alcançar a reconciliação através da verdade;

11.    Solicita ao Governo da Turquia que respeite e implemente plenamente as obrigações jurídicas que assumiu, incluindo as disposições que dizem respeito à proteção do património cultural e, em especial, que leve a cabo de boa-fé um inventário exaustivo do património cultural arménio, grego, assírio e de outras culturas destruído ou arruinado durante o século passado, e, com base no mesmo, desenvolva uma estratégia de recuperação prioritária de cidades, igrejas, escolas, fortalezas, cemitérios e outros tesouros da Antiguidade e da época medieval localizados na Arménia Ocidental, tornando as referidas instituições culturais e religiosas plenamente operacionais;

12.    Insta o Governo da Turquia a reconhecer e condenar o genocídio arménio e a lançar a tão aguardada celebração do legado nacional arménio com base numa normalização total das relações entre a Turquia e a Arménia alicerçada na aceitação do peso da História, na resolução pacífica de todas as questões pendentes e numa europeização completa da sua relação que sirva de ponto de partida para a reconciliação histórica dos povos turco e arménio;

13.    Insta o Governo da Turquia a relançar e ratificar, juntamente com a Arménia, os dois protocolos relativos ao estabelecimento de relações diplomáticas e à normalização das relações, assinados em Zurique em 9 de outubro de 2009;

14.    Recorda que o reconhecimento oficial do genocídio arménio também restitui a dignidade aos descendentes das vítimas e dos sobreviventes arménios; recorda que o último ato de um genocídio é a sua negação;

15.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros da UE, ao Governo da Turquia, ao Governo da Arménia e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

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[1] JO C 227 E de 21.9.2006, p. 163.
[2] JO C 293 E de 28.11.2002, p. 89.
[3] JO C 223 de 8.8.2001, p. 182.
[4] JO C 190 de 20.7.1987, p. 119.
[5] JO C 137 E de 27.5.2010, p. 25.