Documento de sessão

 

13.4.2015                                                                                                                B8‑0346/2015

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

sobre a comemoração do centenário do genocídio arménio

( 2015/2590(RSP) )

Takis Hadjigeorgiou, Neoklis Sylikiotis, Barbara Spinelli, Curzio Maltese, Patrick Le Hyaric, Younous Omarjee, Fabio De Masi, Josu Juaristi Abaunz, Miloslav Ransdorf, Kostas Chrysogonos, Kostadinka Kuneva, Lidia Senra Rodríguez, Martina Michels

em nome do Grupo GUE/NGL

 

B8‑0346/2015

Resolução do Parlamento Europeu sobre a comemoração do centenário do genocídio arménio

( 2015/2590(RSP) )

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,

–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948,

–       Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 16 de Dezembro 1966,

–       Tendo em conta a sua resolução de 18 de junho de 1987 sobre uma solução política para a questão arménia[1], que reconheceu o genocídio arménio,

–       Tendo em conta a Resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa de 24 de abril de 1998 que comemora o "primeiro genocídio do século XX" e o "crime contra a humanidade" cometido contra o povo arménio,

–       Tendo em conta a sua resolução de 12 de março de 2015 sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2013, bem como a política da UE nesta matéria[2], e em particular o seu ponto 77,

–       Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 9 de dezembro de 1948,

–       Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade, de 26 de novembro de 1968,

–       Tendo em conta a sua resolução de 15 de novembro de 2000 sobre os progressos efetuados pela Turquia na via da adesão[3],

–       Tendo em conta a sua resolução de 28 de setembro de 2005 sobre o início das negociações de adesão com a Turquia[4],

–       Tendo em conta as resoluções e declarações de órgãos legislativos e governos de vários Estados-Membros da UE, bem como de países terceiros,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2,do seu Regimento,

A.     Considerando que em 2015 se assinala o centenário do genocídio arménio perpetrado sob o Império Otomano na sequência de uma decisão de exterminar os arménios, que resultou na morte de 1,5 milhões de pessoas;

B.     Considerando que este genocídio, que incluiu espoliações, massacres, limpeza étnica e destruição do património arménio, teve efeitos profundos e a longo prazo em populações de refugiados, especialmente no continente europeu;

C.     Considerando que, na sua resolução de 18 de junho de 1987, o Parlamento Europeu reconheceu que os acontecimentos trágicos ocorridos no período 1915-1917 e que envolveram os arménios que viviam no território do Império Otomano constituem um genocídio na aceção da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1948;

D.     Considerando que, até à data, o Governo turco se tem recusado a reconhecer o genocídio de 1915 e que, ao fazê-lo, se recusa a assumir uma parte da história do país, não tirando, por conseguinte, ensinamentos da sua própria História;

E.     Considerando que, nos últimos anos, ativistas, jornalistas e escritores, entre outros, se manifestaram na Turquia a favor do reconhecimento do genocídio arménio por parte da Turquia; considerando que tal ainda é considerado um ato punível ao abrigo da Constituição turca; considerando que algumas pessoas, como o jornalista Hrant Dink, pagaram pela denúncia do genocídio com as próprias vidas;

F.     Considerando que as Nações Unidas reconheceram o genocídio arménio em 1985 e que diversos países e parlamentos, incluindo Estados-Membros da UE, também o fizeram;

G.     Considerando que o reconhecimento do genocídio arménio por parte do Governo turco contribuiria para um abrandamento das tensões e para uma melhoria das relações bilaterais entre a Turquia e a Arménia;

1.      Participa na comemoração do centenário do genocídio arménio e presta homenagem à memória dos 1,5 milhões de civis inocentes que perderam a vida;

2.      Solicita aos parlamentos e governos dos Estados-Membros da UE e à sociedade civil que se juntem à comemoração deste centenário; salienta que a participação na comemoração contribuiria para pôr termo à conspiração de silêncio imposta pela Turquia em relação a este genocídio, bem como ao tratamento da população curda no país, à persistente ocupação de Chipre e ao incentivo à crise na Síria, bem como ao envolvimento nesta;

3.      Exorta a Turquia a utilizar o 100.º aniversário para reconhecer o genocídio arménio perpetuado pelo Império Otomano e para se reconciliar com esta parte da sua história, uma vez que só a verdade permitirá que o país se democratize verdadeiramente e avance sem este ónus, desenvolvendo boas relações de vizinhança com a Arménia;

4.      Insta as autoridades turcas a abrirem todos os arquivos, a fim de permitir que historiadores, académicos e investigadores esclareçam estes acontecimentos trágicos, e a lançarem um verdadeiro debate transparente a todos os níveis com vista a ultrapassar a política de silêncio e a reconhecer o genocídio;

5.      Encoraja os governos e parlamentos a expressarem respeito pelas vítimas e a reconhecerem o genocídio arménio como uma página sombria na história da civilização mundial;

6.      Considera que o ensino da História, incluindo o genocídio arménio, deve ter por base a verdade, a fim de evitar a sua repetição;

7.      Propõe a criação de um dia europeu consagrado à memória do genocídio arménio;

8.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE, ao Presidente e ao Parlamento da Arménia e ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Turquia.

[1] JO L 190 de 20.7.1987, p. 119.
[2] Textos Aprovados, P8_TA(2015)0076
[3] JO L 223 de 8.8.2001, p. 182.
[4] JO C 227 E de 21.9.2006, p. 163.