Documento de sessão
13.4.2015 B8‑0347/2015
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de declarações do Conselho Europeu e da Comissão
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a comemoração do centenário do genocídio arménio
( 2015/2590(RSP) )
Knut Fleckenstein, Victor Boștinaru, Richard Howitt, Vincent Peillon, Arne Lietz, Gilles Pargneaux, Sylvie Guillaume, Nikos Androulakis, Demetris Papadakis, Nicola Caputo, Tonino Picula, Marlene Mizzi, Zigmantas Balčytis, Ana Gomes, Tanja Fajon, Siôn Simon, Goffredo Maria Bettini, Andrejs Mamikins, Miroslav Poche, Neena Gill, Soraya Post, Elisa Ferreira, Liisa Jaakonsaari, Pier Antonio Panzeri
em nome do Grupo S&D
Resolução do Parlamento Europeu sobre a comemoração do centenário do genocídio arménio
( 2015/2590(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a sua resolução de 28 de setembro de 2005 sobre o início das negociações de adesão com a Turquia[1],
– Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio,
– Tendo em conta a sua resolução de 18 de junho de 1987 sobre uma solução política para a questão da Arménia[2],
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que uma das principais motivações do movimento de unificação europeia e um dos valores fundadores da União Europeia é a vontade de evitar a repetição de guerras e crimes contra a humanidade na Europa;
B. Considerando que em 1915, pouco tempo após a entrada do Império Otomano na I Guerra Mundial, o regime do Comité para a União e o Progresso (CUP), numa operação planeada centralmente, ordenou e levou a cabo deportações em massa e a destruição de mais de um milhão de arménios otomanos e o apagamento da sua cultura; considerando que o Parlamento Europeu reconheceu na sua resolução de 18 de junho de 1987 que estes acontecimentos constituem um genocídio na aceção da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio;
C. Considerando que em 2015 se assinala o centenário do genocídio arménio perpetrado sob o Império Otomano;
D. Considerando igualmente que centenas de milhares de muçulmanos otomanos morreram durante a Primeira Guerra Mundial, vítimas da fome e da doença, bem como de execuções seletivas; considerando que tal não põe em causa o facto de a destruição em massa dos arménios otomanos ter sido o maior massacre da Primeira Guerra Mundial;
E. Considerando que o próprio fundador da República turca, Mustafa Kemal Atatürk, reconheceu as atrocidades em massa contra os arménios otomanos, classificando-as como um "ato vergonhoso"; considerando que a República da Turquia não conseguiu tirar partido desta admissão para enfrentar as questões sombrias da sua história nacional, defendendo, ao invés, diferentes formas de negação oficial e prosseguindo a destruição do património cultural arménio; considerando que a negação do genocídio constitui a sua fase final;
F. Considerando que as alterações verificadas na sociedade turca desde o início do século XXI e as reformas que prepararam o caminho para a abertura das negociações de adesão à UE criaram condições para um debate mais livre e aberto sobre as questões históricas na Turquia, incluindo a questão arménia; considerando que, consequentemente, foram desenvolvidas inúmeras iniciativas da sociedade civil e intercâmbios culturais entre a Turquia e a Arménia; considerando que algumas ONG e intelectuais turcos estão a preparar a comemoração do 100.º aniversário do genocídio arménio em Istambul;
G. Considerando que a Turquia e a Arménia deram início a um processo de normalização das relações diplomáticas, tendo assinado protocolos em 2009, em Genebra, sobre o estabelecimento e o desenvolvimento das relações, incluindo a abertura da fronteira; considerando, todavia, que este processo se encontra desde então num impasse;
H. Considerando que Presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, expressou as suas condolências às famílias das vítimas do genocídio arménio, considerando os assassínios em massa "desumanos"; considerando que o Primeiro-Ministro da Turquia, Ahmet Davutoğlu, declarou que a Turquia "partilha do sofrimento dos arménios", apelou à quebra de tabus na abordagem do «grande trauma que cristalizou o tempo em 1915" e se comprometeu a conferir o "devido reconhecimento ao património cultural arménio na Turquia";
I. Considerando que, na sua resolução de 2 de abril de 2009, o Parlamento Europeu salientou a importância de manter viva a memória do passado, uma vez que não pode existir reconciliação sem verdade, memória e justiça;
1. Participa na comemoração do centenário do genocídio arménio num espírito de solidariedade e justiça e presta tributo à memória das vítimas inocentes deste genocídio; solicita à Comissão e ao Conselho que se juntem à comemoração do centenário; expressa a sua gratidão a todos quantos contribuíram para a investigação, o reconhecimento e a memória do genocídio arménio;
2. Salienta que a prevenção atempada e a punição efetiva de genocídios e crimes contra a humanidade devem estar entre as principais prioridades da comunidade internacional e da União Europeia;
3. Congratula-se com as declarações do Presidente Erdoğan e do primeiro-ministro Davutoğlu que exprimiram as suas condolências e reconheceram as atrocidades perpetradas contra os arménios otomanos, e que considera um passo na direção certa; encoraja a Turquia a utilizar a comemoração do centésimo aniversário do genocídio arménio como uma importante oportunidade para continuar os seus esforços para se reconciliar com o seu passado, reconhecer o genocídio arménio e, assim, abrir caminho a uma verdadeira reconciliação entre os povos turco e arménio;
4. Manifesta a convicção de que o debate livre e aberto na sociedade turca sobre questões históricas, nomeadamente o genocídio arménio, está indissociavelmente ligado ao processo de democratização, uma vez que uma democracia saudável e madura não pode ser construída com base numa negação de factos e responsabilidades históricas; reconhece, neste contexto o papel essencial que o início do processo de adesão à UE desempenhou na promoção da democratização da Turquia; solicita, por conseguinte, que o processo de negociação com a UE seja revigorado, dado tratar-se de um importante catalisador para um debate mais livre e aberto sobre questões históricas, incluindo a destruição dos arménios otomanos;
5. Solicita à Turquia e à Arménia que renovem os esforços tendo em vista a normalização das suas relações, ratificando, sem condições prévias, os protocolos sobre o estabelecimento de relações diplomáticas e abrindo a fronteira; salienta os benefícios sociais, humanos, culturais e económicos que a normalização das relações entre a Turquia e a Arménia traria para os povos turco e arménio, nomeadamente acabando com os receios e preconceitos mútuos;
6. Apoia firmemente o trabalho de académicos, ONG e personalidades da cultura, tanto turcas como arménias, em prol do diálogo e da reconciliação entre turcos e arménios; solicita à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) que apoiem estas atividades de modo coerente e pró-ativo;
7. Solicita às autoridades, aos políticos e aos meios de comunicação social da Turquia que se abstenham de proferir declarações provocatórias contra as minorias, incluindo os arménios, e envidem esforços para combater o incitamento ao ódio e os preconceitos contra as minorias, nomeadamente eliminando toda a linguagem depreciativa e discriminatória dos livros escolares e adotando legislação abrangente contra a discriminação, incluindo a proibição de discriminação em razão da origem étnica e da identidade religiosa;
8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros da UE, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, ao Presidente e ao Parlamento da Arménia e ao Presidente e ao Parlamento da Turquia.