Documento de sessão

 

13.4.2015                                                                                                                B8‑0348/2015

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

sobre o centenário do genocídio arménio

( 2015/2590(RSP) )

Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Kazimierz Michał Ujazdowski, Marek Jurek, Angel Dzhambazki, Mark Demesmaeker, Bas Belder, Kosma Złotowski, Sajjad Karim

em nome do Grupo ECR

 

B8‑0348/2015

Resolução do Parlamento Europeu sobre o centenário do genocídio arménio

( 2015/2590(RSP) )

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a sua resolução, de 18 de junho de 1987, sobre uma solução política para a questão da Arménia[1],

–       Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio,

–       Tendo em conta a sua resolução, de 2 de abril de 2009, sobre a consciência europeia e o totalitarismo[2],

–       Tendo em conta o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2013 e a política da União Europeia nesta matéria,

–       Tendo em conta a sua resolução, de 28 de setembro de 2005, sobre o início das negociações de adesão com a Turquia[3],

–       Tendo em conta a resolução da Assembleia Parlamentar Euronest, de 17 de março de 2015, sobre o centenário do genocídio arménio,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que uma das principais motivações do movimento de unificação europeia é a vontade de evitar a repetição de guerras e crimes contra a humanidade na Europa;

B.     Considerando que em 2015 se assinala o centenário do genocídio arménio perpetrado sob o Império Otomano e que resultou na deportação de cerca de 2 milhões de arménios, dos quais 1,5 milhões foram mortos;

C.     Considerando que, para além dos arménios otomanos, também os pônticos, gregos, assírios e yazidi otomanos, bem como outras minorias étnicas e religiosas, foram vítimas desta política de extermínio;

D.     Considerando que, na sua resolução de 18 de junho de 1987, o Parlamento Europeu reconheceu que os massacres de arménios ocorridos entre 1915 e 1923 constituem um genocídio na aceção da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio;

E.     Considerando que muitos outros países reconheceram e condenaram o genocídio arménio, incluindo a Bélgica, o Canadá, Chipre, a França, a Alemanha, a Grécia, a Itália, a Lituânia, os Países Baixos, a Polónia, a Eslováquia e a Suécia; considerando que, até à data, a Turquia tem-se recusado a adotar a mesma posição;

F.     Considerando que o genocídio arménio assume um significado ainda maior no contexto das comemorações do centenário da Primeira Guerra Mundial;

1.      Junta-se à comemoração do centésimo aniversário do genocídio arménio num espírito de fraternidade europeia, solidariedade e justiça;

2.      Sublinha que as negações de genocídio e de outros crimes contra a humanidade, bem como de atos de racismo, xenofobia ou ódio religioso, constituem uma clara violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, devendo por isso ser condenadas;

3.      Acolhe com agrado o reconhecimento do genocídio arménio por parte de um número cada vez maior de Estados-Membros da UE, dos seus parlamentos nacionais e de países terceiros; incentiva os Estados-Membros da UE a reconhecer este facto e, em conjunto com as instituições da UE, a contribuir para que seja reconhecido pelos membros da comunidade internacional; reitera o seu apelo à Turquia para que reconheça o genocídio arménio;

4.      Sublinha a importância de tomar as medidas legislativas necessárias para evitar a negação do genocídio arménio;

 

 

 

5.      Propõe o estabelecimento de um dia europeu consagrado à memória do genocídio, a fim de evocar de novo o direito de todos os povos e de todas as nações do mundo à paz e à dignidade;

6.      Presta homenagem à memória das vítimas inocentes de todos os genocídios e crimes cometidos contra a humanidade;

7.      Convida a Turquia a respeitar e a cumprir plenamente as obrigações legais que lhe incumbem, nomeadamente as disposições relativas à proteção do património cultural e, em particular, a realizar de boa-fé um inventário integrado do património cultural arménio ou de outra origem destruído ou arruinado durante o século passado;

8.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros da UE, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, ao Presidente e ao Parlamento da Arménia e ao Presidente e ao Parlamento da Turquia.

[1] JO L 190 de 20.7.1987, p. 119.
[2] JO L 137 de 27.5.2010, p. 25.
[3] JO C 227 de 21.9.2006, p. 163.