O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–       Tendo em conta a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais,

–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–       Tendo em conta a Convenção de Genebra de 1951 e os respetivos protocolos adicionais,

–       Tendo em conta a Resolução, de 23 de outubro de 2013, sobre os fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa

Textos aprovados, P7_TA(2013)0448.

–       Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 22 de maio de 2014, relativo à implementação da comunicação sobre o trabalho da Task Force Mediterrâneo,

–       Tendo em conta o debate sobre a situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração, realizado no Parlamento em 25 de novembro de 2014,

–       Tendo em conta a Resolução, de 17 de dezembro de 2014, sobre a situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração

Textos Aprovados, P8_TA(2014)0105.

_       Tendo em conta o plano de 10 pontos sobre migração do Conselho dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Internos, de 20 de abril de 2015,

_       Tendo em conta as Conclusões da cimeira especial do Conselho da UE sobre a crise de refugiados no Mediterrâneo, de 22 de abril de 2015,

–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que, de acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), com as mais recentes tragédias, mais de 1 500 pessoas morreram no mar Mediterrâneo desde o início do presente ano, e que este facto frisa, uma vez mais, a necessidade de a UE e os Estados-Membros envidarem todos os esforços possíveis para salvar as vidas das pessoas em perigo no mar;

B.     Considerando que cerca de 700 migrantes são dados como desaparecidos e receia-se que se tenham afogado, depois de o sobrelotado navio de pesca de madeira onde viajavam se ter virado, perto da Líbia, enquanto um navio mercante português estava a caminho para o socorrer no final de sábado, 18 de abril; que um dos sobreviventes terá informado as autoridades italianas de que poderiam estar até 950 pessoas a bordo;

C.     Considerando que ocorreu uma tragédia semelhante no início deste mês, na qual cerca de 400 migrantes terão perdido a vida no mar, quando uma embarcação de pesca de madeira, com cerca de 550 pessoas a bordo, se virou; que os sobreviventes do naufrágio comunicaram que a embarcação se virou quando as pessoas começaram a mexer-se ao verem um navio de socorro a aproximar-se; que se calcula que um terço dos passageiros a bordo eram mulheres e crianças os quais, no momento do naufrágio, estavam no porão da embarcação;

D.     Considerando que as forças marítimas italianas, a guarda costeira italiana, a marinha italiana e vários navios mercantes empreenderam incansáveis operações de salvamento de migrantes em situação de perigo no mar Mediterrâneo, e socorreram cerca de 10 000 migrantes nos seis dias que decorreram de sexta-feira, 10 de abril, a quinta‑feira, 16 de abril de 2015; que, segundo as estimativas da OIM, até segunda-feira, 20 de abril, o número total de migrantes que chegaram à costa italiana desde 1 de janeiro de 2015 ascende a 23 918;

E.     Considerando que, na Grécia, um dos pontos de entrada a sul para os migrantes sem documentos e os requerentes de asilo provenientes de África e da Ásia, o número total de imigrantes socorridos no mar Egeu pela guarda costeira grega, no primeiro trimestre de 2015, eleva-se a 10 445; que, além disso, de acordo com as autoridades gregas, a guarda costeira grega socorreu 1 047 migrantes em situação de perigo só no fim de semana de 18 e 19 de abril;

F.     Considerando que a operação conjunta «Triton», coordenada pela Frontex, tornou-se plenamente operacional em 1 de novembro de 2014;

G.     Considerando que mais de 24 400 migrantes irregulares foram socorridos na rota do Mediterrâneo central desde o lançamento da operação conjunta «Triton» em novembro de 2014, incluindo cerca de 7 860 migrantes em cujo salvamento participaram ativos cofinanciados pela Frontex;

H.     Considerando que a maioria dos migrantes que chegam parece ser proveniente da África Subsariana, Eritreia, Somália e Síria, e foram, na sua maior parte, resgatados em águas internacionais segundo a OIM;

I.      Considerando que os migrantes têm confirmado que eram recolhidos por passadores na Líbia nas chamadas «casas de ligação» e que tinham de aí aguardar, durante um período de até um mês; que, de acordo com a OIM, os migrantes afirmam terem sido sistematicamente vítimas de violência e de abusos às mãos dos passadores;

J.      Considerando que os passadores e traficantes de seres humanos exploram a migração irregular e que essas redes põem em risco a vida dos migrantes para daí obterem um lucro, são responsáveis por milhares de mortes e constituem um grave desafio para a UE e os Estados-Membros;

K.     Considerando que as redes de passadores operam a partir do território de países terceiros com total impunidade, gerando um montante estimado em 20 mil milhões de euros por ano em lucros provenientes das suas atividades criminosas;

L.     Considerando que os agentes e as equipas de salvamento da Frontex declararam que, por duas vezes, este ano, passadores armados demonstraram a sua conduta implacável e criminosa ao dispararem vários tiros durante as operações de salvamento no Mediterrâneo central, com o objetivo de recuperar os navios vazios após os migrantes que transportavam terem sido salvos a cerca de 60 milhas da Líbia;

M.    Considerando que, segundo a Europol, os grupos de criminalidade organizada, que facilitam ativamente o transporte dos migrantes irregulares através do mar Mediterrâneo, têm sido associados ao tráfico de seres humanos, a drogas, a armas de fogo e ao terrorismo;

N.     Considerando que, em 17 de março de 2015, a Europol lançou a sua equipa operacional conjunta «Mare» para combater os grupos de criminalidade organizada que facilitam aos migrantes a travessia do mar Mediterrâneo em direção à UE por navio;

O.     Considerando que a instabilidade na Líbia constitui um ambiente ideal para as atividades criminosas de traficantes e passadores;

P.     Considerando que a rápida expansão do EI e do Daech nas zonas de conflito vizinhas, em última instância, terá um impacto no afluxo massivo de migrantes e nos fluxos de pessoas deslocadas;

1.      Lamenta a recorrente e trágica perda de vidas no Mediterrâneo; exorta a União Europeia e os Estados-Membros a envidarem todos os esforços possíveis para impedir que mais vidas se percam no mar; insta a UE e os Estados-Membros a disponibilizarem os meios necessários para garantir que as obrigações de busca e salvamento sejam efetivamente cumpridas e, por conseguinte, devidamente financiadas e dotadas do pessoal necessário a curto, médio e longo prazo, sob a coordenação da Frontex;

2.      Reitera a necessidade de a UE aumentar a sua quota-parte de responsabilidade e solidariedade para com os Estados-Membros que acolhem o maior número de refugiados e de requerentes de asilo, tanto em termos absolutos como proporcionais; insta os Estados-Membros a normalizarem as condições jurídicas, financeiras e de acolhimento;

3.      Considera necessário reforçar de imediato a política de fronteiras e de segurança da UE e melhorar o funcionamento da Frontex e do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA); insta os Estados-Membros a continuarem a demonstrar solidariedade e empenho, aumentando as suas contribuições para os orçamentos e as operações destas agências; compromete-se a atribuir a essas agências os recursos (humanos e de equipamento) necessários para cumprirem as suas obrigações, através do orçamento da UE e dos seus fundos pertinentes;

4.      Convida os Estados-Membros a ponderarem de novo a possibilidade de uma operação militar naval da UE-ONU ao largo da costa da Líbia, a fim de erradicar o tráfico de seres humanos, desmantelar as redes de passadores e, em última análise, salvar vidas; considera que esta operação deve igualmente permitir a captura e a destruição sistemática de todos os navios utilizados pelos passadores;

5.      Recorda que os Estados-Membros devem instituir sanções penais pesadas contra o tráfico e o contrabando de seres humanos tanto para o interior como através da UE, e também contra indivíduos ou grupos que explorem os migrantes mais vulneráveis na UE;

6.      Convida os Estados-Membros a trabalharem em estreita colaboração com a Europol, a Frontex, o EASO e a Eurojust para combater os traficantes de seres humanos e as redes criminosas de passadores, bem como para detetar e localizar os seus financiamentos; salienta que a cooperação com os países terceiros, em especial os que rodeiam a Líbia, é indispensável para que essas redes criminosas sejam efetivamente desmanteladas;

7.      Congratula-se com a equipa operacional conjunta «Mare» lançada pela Europol para combater a criminalidade organizada e as redes de passadores, que abusam da vulnerabilidade dos migrantes;

8.      Exorta a Comissão a adaptar o atual sistema de asilo, mediante a criação de uma quota vinculativa para a repartição dos requerentes de asilo entre os 28 Estados-Membros, quando for ultrapassado um limiar claro num Estado-Membro, com base em critérios específicos;

9.      Reitera o seu apoio a todos os esforços e atividades diplomáticas liderados pelas Nações Unidas para restabelecer a autoridade governamental na Líbia e o seu compromisso de intensificar os esforços para resolver o conflito e a instabilidade na Líbia e na Síria, principais fatores que incentivam a migração;

10.    Apela a uma coordenação mais estreita das políticas da UE e dos Estados-Membros na luta contra as causas profundas da migração; sublinha a necessidade de uma abordagem holística da UE, que reforçará a coerência das suas políticas internas e externas e, em particular, da sua política externa e de segurança comum, política de desenvolvimento e política de migração; apela ao reforço da cooperação da UE com os países parceiros no Médio Oriente e em África, a fim de promover a democracia, os direitos e liberdades fundamentais, a segurança e a prosperidade;

11.    Salienta que as causas profundas da violência e do subdesenvolvimento têm de ser abordadas nos países de origem, a fim de travar o fluxo de refugiados e migrantes económicos; realça, a este respeito, que o fortalecimento significativo das estruturas de governação através da criação de instituições públicas eficazes e inclusivas, o estabelecimento do Estado de direito e a luta contra a corrupção a todos os níveis, bem como a promoção dos direitos humanos e da democracia, devem ser as principais prioridades de todos os governos dos países de origem; apoia firmemente a escolha da paz, segurança e estabilidade regional como setores prioritários da ajuda ao desenvolvimento por parte da UE nos países de origem;

12.  Salienta a necessidade de reformular a cooperação da UE com países terceiros, nomeadamente da África Subsariana, do Norte de África e do Médio Oriente, no domínio da aplicação da legislação, se adequado; realça a necessidade de os países terceiros respeitarem o Direito internacional relativo ao salvamento de vidas no mar, bem como assegurarem a proteção dos refugiados e o respeito pelos direitos fundamentais;

13.    Insta a Comissão a informar as populações dos países terceiros, especialmente na região do Médio Oriente e do Norte de África, dos riscos e perigos colocados pelas redes de migração ilegal;

14.    Sublinha o facto de a cooperação com a Turquia ter de constituir uma prioridade na luta contra a criminalidade organizada, o tráfico de seres humanos e o contrabando;

15.    Insta os Estados-Membros a ponderarem a possibilidade do rápido processamento, em colaboração com os países terceiros seguros de trânsito e de origem, e de regresso, daquelas pessoas que não reúnam as condições para beneficiar de asilo e proteção na UE, garantindo que os recursos sejam utilizados da melhor forma para aqueles que requerem proteção; sublinha a necessidade de incentivar as políticas de regresso voluntário, garantindo ao mesmo tempo a proteção dos direitos de todos os migrantes e assegurando o acesso seguro e legal ao sistema de asilo da UE;

16.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.