Documento de sessão
13.5.2015 B8‑0457/2015
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8‑0117/2015
nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento
sobre o surto da bactéria Xylella fastidiosa que afeta as oliveiras
( 2015/2652(RSP) )
Paolo De Castro, Isabelle Thomas, Eric Andrieu, Clara Eugenia Aguilera García, Viorica Dăncilă, Marlene Mizzi, Victor Negrescu
em nome do Grupo S&D
Resolução do Parlamento Europeu sobre o surto da bactéria Xylella fastidiosa que afeta as oliveiras
( 2015/2652(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade[1],
– Tendo em conta o parecer científico da Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), publicado em 6 de janeiro de 2015, sobre o risco fitossanitário representado pela Xylella fastidiosa no território da UE, que identifica e avalia as opções de redução de riscos;
– Tendo em conta a decisão de execução da Comissão, de 2015, relativa às medidas para impedir a introdução e a propagação na União da Xylella fastidiosa,
– Tendo em conta a pergunta com pedido de resposta oral à Comissão sobre o surto da bactéria Xylella fastidiosa que afeta as oliveiras ( O-000038/2015 – B8‑0117/2015 ),
– Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a Xylella fastidiosa constitui uma gravíssima ameaça direta à produção de determinadas culturas na Europa Meridional, nomeadamente de oliveiras, amendoeiras, pessegueiros e plantas ornamentais, e representa uma potencial ameaça para as vinhas, os pomares de citrinos e outras culturas, podendo conduzir a perdas devastadoras e sem precedente que teriam consequências económicas, ambientais e sociais dramáticas;
B. Considerando que a bactéria já está a provocar graves prejuízos nos olivais da região de Apúlia, no sul da Itália, podendo vir a afetar outras culturas e outras regiões;
C. Considerando que a produção de azeitona na região da Apúlia constitui um dos mais importantes setores agrícolas, representando 11,6 % (ou 522 milhões de euros) do valor total da produção agrícola da região e 30 % do valor da produção de azeitona na Itália em 2013;
D. Considerando que a presença de Xylella fastidiosa está a ocasionar fortes prejuízos económicos, tanto a nível dos produtores de azeitona, como em toda a cadeia de produção – incluindo lagares privados e cooperativos – e de comercialização;
E. Considerando que a primeira notificação de um surto de Xylella fastidiosa foi transmitida pelas autoridades italianas em 21 de outubro de 2013;
F. Considerando que as inspeções efetuadas em Itália, em novembro de 2014, pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos confirmaram que a situação se tinha agravado significativamente e que não era possível excluir uma maior propagação da bactéria;
G. Considerando que a doença provocada pela Xylella fastidiosa já devastou grandes zonas de produção em países terceiros, nomeadamente vinhas na Califórnia e pomares de citrinos no Brasil, estando presente em grande parte do território dos EUA e da América Latina;
H. Considerando que não existe, atualmente, qualquer tratamento que permita curar os vegetais infetados e que estes tendem a permanecer infetados durante o resto da sua vida ou a morrer rapidamente;
I. Considerando que existem vários vegetais na União Europeia, incluindo vegetais selvagens assintomáticos, que podem ser hospedeiros do organismo;
J. Considerando que a destruição da produção infetada não seria suficiente para pôr fim à propagação da doença e que é também possível tomar medidas fitossanitárias para eliminar os insetos que são os vetores da Xylella fastidiosa, não obstante as preocupações manifestadas relativamente à utilização generalizada de pesticidas;
K. Considerando que a EFSA realçou que nada indica que a erradicação seja uma opção eficaz depois de a doença se ter estabelecido numa determinada área; considerando que se devem privilegiar medidas preventivas centradas nas importações, assim como o reforço da partilha de resultados da investigação;
1. Salienta a necessidade de apoiar, a nível da UE, a aplicação de medidas adotadas pela Comissão, em concertação com os Estados-Membros e de acordo com o Direito da UE;
2. Faz notar a proposta do Comité Fitossanitário Permanente, de 28 de abril de 2015, para a adoção da decisão de execução relativa a medidas para impedir a introdução e a propagação na União da Xylella fastidiosa;
3. Lamenta que a Comissão nem sempre reaja com rapidez suficiente para acautelar a entrada na União Europeia de doenças vegetais oriundas de países terceiros, visto que o sistema de controlo das importações estabelecido na Diretiva 2000/29/CE se baseia estritamente numa abordagem reativa, que não confere proteção suficiente contra pragas como a Xylella fastidiosa; exorta, por conseguinte, a Comissão a identificar a origem da infeção e a rever o sistema oficial de controlo fitossanitário das importações da UE, a fim de proteger e preservar o território da UE;
4. Solicita ao Conselho e à Comissão que reabram o debate sobre a revisão do sistema oficial de controlos fitossanitários da UE, a fim de proteger e salvaguardar o território da UE; considera que a revisão da gestão do risco fitossanitário a nível da UE é o principal elemento que deve ser debatido, evitando, em simultâneo, criar qualquer impacto negativo nas trocas comerciais a nível global;
5. Insta a Comissão Europeia, em particular tendo em vista o início do verão, a adotar medidas mais eficazes no sentido de impedir a propagação de Xylella fastidiosa na União Europeia, aplicando e acompanhando rigorosamente o disposto no artigo 9.º da decisão de execução de 2015, nomeadamente visando as culturas em maior risco, sem negligenciar outras culturas que também possam ser gravemente afetadas pela doença;
6. Exorta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a analisarem as melhores formas de compensar os produtores pela destruição das suas culturas – o que implica perdas tanto em termos de produção agrícola futura como em termos históricos e de património cultural – nas situações em que seja necessário impedir a propagação da Xylella fastidiosa;
7. Solicita à Comissão e às autoridades competentes que utilizem todos os fundos e instrumentos disponíveis para apoiar a recuperação económica das áreas afetadas;
8. Exorta a Comissão a acionar a introdução obrigatória do passaporte fitossanitário da oliveira (Olea europea) e a estabelecer uma lista de países e produtos positivos que possam demonstrar que são seguros do ponto de vista fitossanitário;
9. Apela à Comissão para que tome todas as medidas necessárias contra a importação de vegetais infetados pela Xylella fastidiosa, controlando as importações para a União Europeia e garantindo a rastreabilidade dos vegetais importados suscetíveis de serem infetados;
10. Considera necessária uma proibição das importações de Coffea para plantação, mas não das sementes, com origem na Costa Rica e nas Honduras, tendo em conta os elevados riscos fitossanitários que representam para a agricultura europeia;
11. Exorta a Comissão a promover imediatamente o reforço dos esforços de investigação, nomeadamente aumentando os intercâmbios internacionais e disponibilizando fundos para organismos de investigação, a fim de expandir os conhecimentos científicos sobre a Xylella fastidiosa e de identificar com precisão os organismos patogénicos e os vetores responsáveis pela propagação da doença;
12. Sugere que se lancem campanhas de informação no sentido de encorajar os produtores e os compradores de vegetais a alertarem imediatamente as autoridades competentes em caso de presença da bactéria ou de suspeitas da sua presença; apela à Comissão para que identifique incentivos a favor dos produtores que apliquem medidas preventivas;
13. Considera que, especialmente tendo em vista o início do verão, a Comissão e os Estados-Membros devem alertar os viajantes para os riscos de introduzirem na UE vegetais infetados provenientes de países afetados pela Xylella fastidiosa;
14. Encoraja os Estados-Membros a aumentarem o número de inspeções periódicas, de modo a evitar que a doença se propague fora das zonas demarcadas;
15. Solicita à Comissão Europeia que informe o Parlamento Europeu anualmente, ou quando tal se justificar consoante a evolução da situação, no que diz respeito à ameaça enfrentada pelos produtores da UE relativamente à Xylella fastidiosa e a outros organismos que ameacem a produção agrícola;
16. Insta o Conselho a apresentar ao Parlamento Europeu uma versão alterada da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, a fim de introduzir um sistema de prevenção em matéria de controlo das importações, tal como existe para os animais, baseado numa avaliação preliminar dos riscos antes de autorizar a importação para a União Europeia;
17. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.