Documento de sessão
13.5.2015 B8‑0458/2015
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8-0117/2015
nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento
sobre a emergência da bactéria Xylella
( 2015/2652(RSP) )
Ivan Jakovčić
em nome do Grupo ALDE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a emergência da bactéria Xylella
( 2015/2652(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a pergunta com pedido de resposta oral à Comissão sobre a emergência da bactéria Xylella fastidiosa (O-000038 – B8-0117/2015 ),
– Tendo em conta a Diretiva 2002/89/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2002, que altera a Diretiva 2000/29/CE relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade[1],
– Tendo em conta o parecer científico da EFSA, publicado em 6 de janeiro de 2015, sobre o risco fitossanitário apresentado pela Xylella fastidiosa no território da UE, incluindo a identificação e avaliação das opções de redução de riscos,
– Tendo em conta as decisões de execução da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014[2], 23 de julho de 2014[3] e de 2015, relativas às medidas para impedir a introdução e a propagação na União da Xylella fastidiosa,
– Tendo em conta o Plano do Comissário Silletti sobre a Xylella fastidiosa, publicado em 16 de março de 2015,
– Tendo em conta a Diretiva 2009/128/CE que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas[4],
– Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a bactéria Xylella constitui uma ameaça imediata extremamente perigosa para a produção de certas culturas, nomeadamente oliveiras, amendoeiras, pessegueiros, para além das plantas ornamentais, e uma ameaça potencial para outras culturas, como vinhas e árvores de citrinos, tendo conduzido a perdas devastadoras com consequências significativas a nível económico, ambiental e social;
B. Considerando que o organismo patogénico infligiu uma vasta destruição nas oliveiras da província mais meridional de Itália, Lecce, e está já a causar danos nos olivais de outras partes da região da Apúlia, podendo ameaçar outras culturas e regiões;
C. Considerando que a produção de azeitona na região da Apúlia constitui um dos mais importantes setores agrícolas, representando 11,6 % (ou 552 milhões de euros) do valor total da produção agrícola da região e 30 % do valor da produção de azeitona na Itália em 2013;
D. Considerando que a presença da Xylella fastidiosa está a causar danos económicos graves, não só para os produtores de azeitona, mas também para toda a cadeia de produção (moinhos de azeite cooperativos e privados) e marketing;
E. Considerando que mais de um milhão de oliveiras foram infetadas pela bactéria na Itália;
F. Considerando que a primeira notificação de um surto de Xylella fastidiosa foi transmitida pelas autoridades italianas em 21 de outubro de 2013;
G. Considerando que as inspeções efetuadas em Itália, em novembro de 2014, pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos confirmaram que a situação se tinha agravado significativamente e que não era possível excluir a disseminação da bactéria;
H. Considerando que a praga de Xylella já devastou vastas zonas de produção em países terceiros, tais como vinhas na Califórnia e pomares de citrinos no Brasil;
I. Considerando que não existe, atualmente, qualquer tratamento que permita curar as plantas infetadas no terreno e que estas plantas tendem a permanecer infetadas durante o resto da sua vida ou a morrer rapidamente;
J. Considerando que mais de 300 plantas diferentes podem ser hospedeiras da doença na União Europeia, incluindo plantas selvagens assintomáticas;
K. Considerando que a redução da produção afetada não seria suficiente para pôr fim à propagação da doença e que só é possível tomar medidas fitossanitárias para eliminar os insetos que sejam os vetores da Xylella fastidiosa;
L. Considerando que a EFSA sublinhou que, tendo em conta a dificuldade em pôr fim ao surto de Xylella uma vez afetada uma zona de produção, medidas baseadas na prevenção do risco que visem o organismo patogénico e centradas nas importações de plantas hospedeiras deveriam ser uma parte integral da estratégia para impedir a propagação da bactéria;
1. Sublinha a necessidade de maior apoio ao nível da UE para as medidas tomadas pela Comissão, no respeito pelo Direito da UE;
2. Considera que a Comissão deve garantir que a decisão de execução de 2015 esteja a ser implementada de forma consistente em todos os Estados-Membros afetados, de modo a estancar a disseminação do organismo patogénico; salienta que a Comissão deve facilitar estes esforços sempre que necessário e oferecer ajuda especializada aos Estados-Membros afetados;
3. Realça que a eficácia das medidas de controlo da contaminação varia de insignificante a moderada, uma vez disseminada a doença, de acordo com um estudo da EFSA; entende, a este respeito, que as medidas de erradicação, enquanto último recurso, e o uso de pesticidas em grande escala devem ser cuidadosamente implementados tendo em conta os respetivos efeitos colaterais e o risco potencial para a saúde humana e animal; considera, neste contexto, que urge uma avaliação de impacto sobre as implicações económicas e de saúde de todas as medidas de erradicação disponíveis, bem como uma troca das melhores práticas agrícolas relativamente ao tratamento da Xylella fastidiosa e de organismos patogénicos semelhantes;
4. Apela à Comissão Europeia para que tente identificar a fonte da infeção;
5. Insta a Comissão, em particular tendo em vista o início do verão, a adotar medidas mais eficazes no sentido de evitar a disseminação de Xylella na UE, nomeadamente visando as culturas em maior risco, sem negligenciar outras culturas que também possam ser gravemente afetadas pela doença;
6. Entende que as importações para a UE de plantas suscetíveis de serem hospedeiras do organismo patogénico devem ser sujeitas a controlos específicos, concebidos para detetar a bactéria, ou limitar-se às plantas provenientes de zonas de produção não contaminadas que sejam analisadas e controladas; apela à Comissão, a este respeito, para que proponha medidas concretas que racionalizem os controlos de importações destas plantas visando especificamente a Xylella fastidiosa e garanta que qualquer ónus administrativo adicional para as autoridades e os produtores seja limitado;
7. Insta a Comissão a promover, sem demoras, esforços de investigação intensivos, nomeadamente disponibilizando fundos para institutos de investigação, por forma a melhorar os conhecimentos científicos sobre a Xylella fastidiosa e a identificar com precisão o organismo patogénico responsável pela morte das oliveiras;
8. Apela à Comissão e aos Estados-Membros para que analisem a melhor forma de dar início a uma recuperação económica e ambiental nas zonas afetadas que sofreram perdas em termos não só de produção agrícola, mas também de herança cultural e histórica;
9. Encoraja os Estados-Membros a aumentarem o número de inspeções regulares, de modo a evitar que a doença se propague fora das zonas demarcadas;
10. Exorta a Comissão a informar o Parlamento anualmente sobre a ameaça enfrentada pelos produtores da UE relativamente à Xylella e a outros organismos nocivos;
11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.