Documento de sessão

 

13.5.2015                                                                                                                B8‑0458/2015

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8-0117/2015

nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento

sobre a emergência da bactéria Xylella

( 2015/2652(RSP) )

Ivan Jakovčić

em nome do Grupo ALDE

 

B8‑0458/2015

Resolução do Parlamento Europeu sobre a emergência da bactéria Xylella

( 2015/2652(RSP) )

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta a pergunta com pedido de resposta oral à Comissão sobre a emergência da bactéria Xylella fastidiosa (O-000038 – B8-0117/2015 ),

–       Tendo em conta a Diretiva 2002/89/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2002, que altera a Diretiva 2000/29/CE relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade[1],

–       Tendo em conta o parecer científico da EFSA, publicado em 6 de janeiro de 2015, sobre o risco fitossanitário apresentado pela Xylella fastidiosa no território da UE, incluindo a identificação e avaliação das opções de redução de riscos,

–       Tendo em conta as decisões de execução da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014[2], 23 de julho de 2014[3] e de 2015, relativas às medidas para impedir a introdução e a propagação na União da Xylella fastidiosa,

–       Tendo em conta o Plano do Comissário Silletti sobre a Xylella fastidiosa, publicado em 16 de março de 2015,

–       Tendo em conta a Diretiva 2009/128/CE que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas[4],

–       Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a bactéria Xylella constitui uma ameaça imediata extremamente perigosa para a produção de certas culturas, nomeadamente oliveiras, amendoeiras, pessegueiros, para além das plantas ornamentais, e uma ameaça potencial para outras culturas, como vinhas e árvores de citrinos, tendo conduzido a perdas devastadoras com consequências significativas a nível económico, ambiental e social;

B.     Considerando que o organismo patogénico infligiu uma vasta destruição nas oliveiras da província mais meridional de Itália, Lecce, e está já a causar danos nos olivais de outras partes da região da Apúlia, podendo ameaçar outras culturas e regiões;

C.     Considerando que a produção de azeitona na região da Apúlia constitui um dos mais importantes setores agrícolas, representando 11,6 % (ou 552 milhões de euros) do valor total da produção agrícola da região e 30 % do valor da produção de azeitona na Itália em 2013;

D.     Considerando que a presença da Xylella fastidiosa está a causar danos económicos graves, não só para os produtores de azeitona, mas também para toda a cadeia de produção (moinhos de azeite cooperativos e privados) e marketing;

E.     Considerando que mais de um milhão de oliveiras foram infetadas pela bactéria na Itália;

F.     Considerando que a primeira notificação de um surto de Xylella fastidiosa foi transmitida pelas autoridades italianas em 21 de outubro de 2013;

G.     Considerando que as inspeções efetuadas em Itália, em novembro de 2014, pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos confirmaram que a situação se tinha agravado significativamente e que não era possível excluir a disseminação da bactéria;

H.     Considerando que a praga de Xylella já devastou vastas zonas de produção em países terceiros, tais como vinhas na Califórnia e pomares de citrinos no Brasil;

I.      Considerando que não existe, atualmente, qualquer tratamento que permita curar as plantas infetadas no terreno e que estas plantas tendem a permanecer infetadas durante o resto da sua vida ou a morrer rapidamente;

J.      Considerando que mais de 300 plantas diferentes podem ser hospedeiras da doença na União Europeia, incluindo plantas selvagens assintomáticas;

K.     Considerando que a redução da produção afetada não seria suficiente para pôr fim à propagação da doença e que só é possível tomar medidas fitossanitárias para eliminar os insetos que sejam os vetores da Xylella fastidiosa;

L.     Considerando que a EFSA sublinhou que, tendo em conta a dificuldade em pôr fim ao surto de Xylella uma vez afetada uma zona de produção, medidas baseadas na prevenção do risco que visem o organismo patogénico e centradas nas importações de plantas hospedeiras deveriam ser uma parte integral da estratégia para impedir a propagação da bactéria;

1.      Sublinha a necessidade de maior apoio ao nível da UE para as medidas tomadas pela Comissão, no respeito pelo Direito da UE;

2.      Considera que a Comissão deve garantir que a decisão de execução de 2015 esteja a ser implementada de forma consistente em todos os Estados-Membros afetados, de modo a estancar a disseminação do organismo patogénico; salienta que a Comissão deve facilitar estes esforços sempre que necessário e oferecer ajuda especializada aos Estados-Membros afetados;

3.      Realça que a eficácia das medidas de controlo da contaminação varia de insignificante a moderada, uma vez disseminada a doença, de acordo com um estudo da EFSA; entende, a este respeito, que as medidas de erradicação, enquanto último recurso, e o uso de pesticidas em grande escala devem ser cuidadosamente implementados tendo em conta os respetivos efeitos colaterais e o risco potencial para a saúde humana e animal; considera, neste contexto, que urge uma avaliação de impacto sobre as implicações económicas e de saúde de todas as medidas de erradicação disponíveis, bem como uma troca das melhores práticas agrícolas relativamente ao tratamento da Xylella fastidiosa e de organismos patogénicos semelhantes;

4.      Apela à Comissão Europeia para que tente identificar a fonte da infeção;

5.      Insta a Comissão, em particular tendo em vista o início do verão, a adotar medidas mais eficazes no sentido de evitar a disseminação de Xylella na UE, nomeadamente visando as culturas em maior risco, sem negligenciar outras culturas que também possam ser gravemente afetadas pela doença;

6.      Entende que as importações para a UE de plantas suscetíveis de serem hospedeiras do organismo patogénico devem ser sujeitas a controlos específicos, concebidos para detetar a bactéria, ou limitar-se às plantas provenientes de zonas de produção não contaminadas que sejam analisadas e controladas; apela à Comissão, a este respeito, para que proponha medidas concretas que racionalizem os controlos de importações destas plantas visando especificamente a Xylella fastidiosa e garanta que qualquer ónus administrativo adicional para as autoridades e os produtores seja limitado;

7.      Insta a Comissão a promover, sem demoras, esforços de investigação intensivos, nomeadamente disponibilizando fundos para institutos de investigação, por forma a melhorar os conhecimentos científicos sobre a Xylella fastidiosa e a identificar com precisão o organismo patogénico responsável pela morte das oliveiras;

8.      Apela à Comissão e aos Estados-Membros para que analisem a melhor forma de dar início a uma recuperação económica e ambiental nas zonas afetadas que sofreram perdas em termos não só de produção agrícola, mas também de herança cultural e histórica;

9.      Encoraja os Estados-Membros a aumentarem o número de inspeções regulares, de modo a evitar que a doença se propague fora das zonas demarcadas;

10.    Exorta a Comissão a informar o Parlamento anualmente sobre a ameaça enfrentada pelos produtores da UE relativamente à Xylella e a outros organismos nocivos;

11.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

 

[1] JO L 355 de 30.12.2002, p. 45.
[2] JO L 45 de 15.2.2014, p. 29.
[3] JO L 219 de 25.7.2014, p. 56.
[4] JO L 309 de 24.11.2009, p. 71.