<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>8.6.2015</Date><Ref>B8-0549/2015</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre as recentes revelações de casos de corrupção a alto nível na FIFA</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2015/2730(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="96917">Silvia Costa</Author>, <Author id="124788">Luigi Morgano</Author>, <Author id="118858">Marlene Mizzi</Author>, <Author id="29579">Marc Tarabella</Author>, <Author id="96681">Vilija Blinkevičiūtė</Author>, <Author id="124868">Alessia Maria Mosca</Author>, <Author id="88882">Victor Negrescu</Author>, <Author id="124883">Krystyna Łybacka</Author>, <Author id="96952">Sylvie Guillaume</Author>, <Author id="96991">Eider Gardiazabal Rubial</Author>, <Author id="129256">Emilian Pavel</Author>, <Author id="125013">Momchil Nekov</Author>, <Author id="125112">Giorgos Grammatikakis</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4280"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo S&amp;D</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE558.923v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0549/2015</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre as recentes revelações de casos de corrupção a alto nível na FIFA</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2015-2730" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2015-2730">2015/2730(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu,</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o recente escândalo de corrupção em que estão implicados alguns altos funcionários da FIFA, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 18 de janeiro de 2011, intitulada «Desenvolver a dimensão europeia do desporto» (COM (2011)0012),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a sua Resolução, de 2 de fevereiro de 2012, sobre a dimensão europeia do desporto<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO C 239 E de 20.8.2013, p.46.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o Livro Branco da Comissão sobre o Desporto, de 11 de julho de 2007 (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2007-0391" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2007-0391">COM(2007)0391</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 6 de junho de 2011, intitulada "Luta contra a corrupção na UE" (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2011-0308" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2011-0308">COM(2011)0308</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de março de 2013, sobre a viciação de resultados e a corrupção no desporto<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-7-2013-0098" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-7-2013-0098/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P7_TA(2013)0098</ANCHOR>.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a sua Resolução, de 23 de outubro de 2013, sobre a criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais: recomendações sobre medidas e iniciativas a desenvolver<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-7-2013-0444" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-7-2013-0444/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P7_TA(2013)0444</ANCHOR>.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta Relatório da Comissão, de 3 de fevereiro de 2014, sobre a luta contra a corrupção na UE» (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2014-0038" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2014-0038">COM(2014)0038</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a declaração do comissário Tibor Navracsics na sequência da demissão do presidente da FIFA em 3 de junho de 2015;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o novo programa de desporto no âmbito do programa Erasmus +, que tem como um dos seus objetivos enfrentar as ameaças transfronteiriças à integridade do desporto, como a dopagem, a viciação de resultados e a violência, bem como todas as formas de intolerância e de discriminação, e promover e apoiar a boa governação na área do desporto;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Recomendação da Comissão, de 13 de novembro de 2012, relativa à adoção, pelo Conselho, de uma decisão a autorizar a participação da Comissão Europeia, em nome da UE, nas negociações para uma convenção internacional do Conselho da Europa contra a manipulação dos resultados desportivos (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2012-0655" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2012-0655">COM(2012)0655</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Convenção do Conselho da Europa sobre a manipulação de competições desportivas, de 18 de setembro de 2014;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa ao combate à corrupção no setor privado<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO L 192 de 31.7.2003, p. 54.</p>
</footnote>, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 21 de maio de 2014, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017)<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO C 183 de 14.6.2014, p. 12.</p>
</footnote>;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o Programa de Estocolmo – Uma Europa aberta e segura que sirva e proteja os cidadãos, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o acordo sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2013-0045" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2013-0045">COM(2013)0045</ANCHOR>), </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 23 de abril de 2015, sobre a reforma da governação do futebol,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 2.º do Estatuto da FIFA que estabelece que os objetivos da FIFA são: «promover a integridade, a ética e o 'fair play', com vista a prevenir todos os métodos ou práticas, como a corrupção, a dopagem, ou a manipulação de resultados, suscetíveis de comprometer a integridade dos jogos, competições, jogadores, funcionários e membros ou de dar origem a abusos no futebol»,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2,do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que a integridade das organizações desportivas se reveste de grande importância, uma vez que o desporto, tanto profissional como amador, desempenha um papel fundamental na promoção da paz, do respeito dos direitos humanos e da solidariedade a nível mundial, traz à sociedade benefícios para a saúde e para a economia, e é essencial na chamada de atenção para os valores culturais e educativos fundamentais, bem como na promoção da inclusão social;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que 14 funcionários da FIFA, incluindo o seu vice-presidente, foram detidos em Zurique, em 27 de maio, pelas autoridades suíças;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que as detenções foram efetuadas a pedido do Departamento de Justiça dos Estados Unidos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que os 14 funcionários da FIFA estão a ser alvo de inquérito pelo FBI por motivos de corrupção que envolve mais de 150 milhões de dólares em subornos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que foi também paralelamente aberta pelas autoridades dos Estados Unidos e da Suíça uma investigação penal sobre a forma como o Campeonato do Mundo de Futebol de 2018 e 2022 foram atribuídos à Rússia e ao Catar;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.     Considerando que o desporto representa um setor vasto e em rápido crescimento da economia da UE e contribui de forma significativa para o crescimento e o emprego, com valor acrescentado e efeitos no emprego que superam as taxas médias de crescimento; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.     Considerando que a corrupção é um domínio de criminalidade particularmente grave com uma dimensão transfronteiriça e, em muitos casos, com implicações além das fronteiras internas e externas da UE, e que a União Europeia tem o direito geral de agir no domínio da política de luta contra a corrupção,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.     Considerando que o artigo 67.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece a obrigação da União de garantir um elevado nível de segurança, incluindo através da prevenção e luta contra a criminalidade e da aproximação das legislações penais, e que o artigo 83.º do TFUE inclui a corrupção entre os domínios de criminalidade particularmente grave com dimensão transfronteiriça;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.      Considerando que a Comissão e o Conselho reconheceram a necessidade da existência de uma parceria entre os organismos que regem o futebol e os poderes públicos para a boa governação deste desporto, que respeite a natureza autorreguladora do desporto profissional e que levou a um diálogo estruturado sobre o desporto;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.      Considerando que, se não forem urgentemente tomadas medidas adequadas, a corrupção poderá minar a confiança nas instituições desportivas e ameaçar a integridade do desporto no seu conjunto;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">K.     Considerando que os grandes eventos desportivos constituem ocasiões extraordinárias para difundir os valores e princípios ligados ao desporto;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">L.     Considerando que a transparência, a responsabilização e a democracia, por outras palavras, a boa governação, a nível das organizações desportivas são condições essenciais para um regime de autorregulação e para que o movimento desportivo possa prevenir e combater a fraude e a corrupção no desporto de forma eficaz e num plano estrutural; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">M.    Considerando que, até à data, 18 países (entre os quais 9 Estados-Membros da UE) assinaram a Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas​, embora, até ao momento, só a Noruega a tenha ratificado; que a Convenção entrará em vigor após a sua ratificação por um mínimo de cinco signatários (três dos quais terão de ser membros do Conselho da Europa), estando tal ratificação prevista para 2016;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">N.     Considerando que a comissária europeia responsável pela Educação, Cultura, Juventude e Desporto, na sua declaração de 3 de junho de 2015, condenou os últimos acontecimentos na FIFA e apelou ao restabelecimento de um clima de confiança e à instauração de um sistema sólido de boa governação dentro deste organismo; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">O.     Considerando que o Parlamento Europeu exortou os órgãos dirigentes do futebol a instaurarem mais democracia, legitimidade, transparência, responsabilização (ou seja, uma auditoria financeira efetuada por uma autoridade de auditoria independente) e uma boa governação, e solicitou à Comissão que fornecesse orientações sobre a forma de apoiar uma autorregulação legítima e adequada;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">P.     Considerando que o futebol é, de longe, o desporto mais popular na UE e a nível mundial;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">Q.     Considerando que a luta contra a corrupção é uma das prioridades do Programa de Estocolmo que a orienta as ações da Comissão no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Regista as acusações da procuradora-geral dos EUA, Loretta Lynch, contra alegados atos de corrupção generalizada, sistémica e fortemente enraizada no interior da FIFA;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Sublinha que as acusações de corrupção contra a FIFA e a falta de credibilidade deste organismo terão um impacto devastador sobre toda a pirâmide do futebol, desde os escalões do topo do futebol profissional aos clubes amadores locais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Considera que a lamentável a situação vivida na FIFA é profundamente negativa para a reputação do futebol no seu todo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Afirma solenemente que o futebol, enquanto desporto, não pode ser manchado pela cultura da corrupção, devendo ser protegido por todos os meios contra a estigmatização resultante dos acontecimentos que atualmente se verificam na FIFA;  reitera que o futebol e o desporto em geral têm um profundo e positivo impacto social na vida quotidiana de milhões de cidadãos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Salienta que, dado o caráter transnacional da corrupção no desporto, a luta contra este fenómeno requer uma cooperação mais eficaz entre todas as partes interessadas, incluindo as autoridades públicas, as forças da ordem, a indústria do desporto, os atletas e os adeptos, devendo simultaneamente ser colocada a ênfase nas ações de formação e de prevenção nesta área; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Acolhe favoravelmente, neste contexto, o novo programa de desporto no âmbito do programa Erasmus +, que apoia projetos educativos a nível transnacional para enfrentar as ameaças transfronteiriças à integridade do desporto, como a dopagem, a viciação de resultados e a violência, juntamente com todas as formas de intolerância e de discriminação, e procura promover e apoiar a boa governação na área do desporto;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Recorda que a boa governação no desporto é uma condição prévia para a autonomia e a autorregulação das organizações desportivas, na observância dos princípios da transparência, da responsabilidade e da democracia, e salienta a necessidade de uma política de tolerância zero no que diz respeito à corrupção no desporto; salienta a necessidade de uma adequada representação, no processo decisório, de todas as partes interessadas; está convicto da necessidade urgente de reformas estruturais no âmbito da FIFA;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Insta o Comité Executivo da FIFA a aplicar as reformas estruturais, a fim de assegurar a transparência e a responsabilização, e de garantir um processo de decisão aberto, equilibrado e democrático no seio da associação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Considera que esta situação vai requerer um vasto processo de reforma, incluindo uma revisão dos estatutos da FIFA, da estrutura, dos códigos e das políticas e práticas operacionais; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.    Considera que a limitação do mandato dos membros do Comité Executivo da FIFA, juntamente com a transparência dos processos de decisão e da remuneração dos dirigentes e quadros superiores, são essenciais para restaurar a credibilidade;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.    Insta a FIFA a aplicar rigorosamente normas éticas e um código de conduta na sua gestão e no Comité Executivo, sob a supervisão de um organismo de controlo independente;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.    Exorta todos os patrocinadores e empresas de radiodifusão sob contrato a incentivar e apoiar o processo de reforma da FIFA, pronunciando-se publicamente contra a corrupção no desporto, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.    Solicita à Comissão e aos Estados -Membros que reforcem e deem prioridade ao trabalho e às ações em matéria de boa governação no âmbito do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto e garantam que as associações nacionais sejam plenamente cooptadas para agir no sentido de uma melhor governação a nível europeu e internacional; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.    Apoia as parcerias público-privadas representativas dos interesses do desporto e as autoridades de luta contra a corrupção, na luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais nos Estados-Membros, no setor do desporto;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.    Solicita à Comissão que, em coordenação com os Estados-Membros e em cooperação com a Interpol, a Europol e a Eurojust, tome todas as medidas adequadas para combater qualquer eventual indício de corrupção de funcionários da FIFA no território da UE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">16.    Insta os Estados-Membros a reforçarem a cooperação a nível europeu em matéria de aplicação da lei, através de equipas de investigação conjuntas e da cooperação entre as autoridades judiciais; salienta a necessidade da introdução e aplicação efetiva de medidas de luta contra as atividades ilegais no desporto e de garantir, na prática, a integridade das organizações dirigentes; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">17.    Exorta os Estados-Membros a assinarem a Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas e apela aos que já a assinaram a que procedam sem demora à sua ratificação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">18.    Congratula-se com o recente acordo sobre a 4.ª Diretiva relativa à luta contra o branqueamento de capitais;  solicita à Comissão que examine com rigor a legislação em matéria de branqueamento de capitais no sentido de garantir que os organismos que regulam o setor desportivo registados na União Europeia e os seus funcionários são suficientemente escrutinados; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">19.    Insiste em que a luta contra a corrupção no que diz respeito à governação da FIFA também deve ser acompanhada de compromissos claros e medidas tomadas pela FIFA contra outras formas de corrupção, nomeadamente a viciação de resultados; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">20.    Salienta a necessidade de que todas as futuras reformas no futebol profissional incluam disposições cabais para a proteção dos direitos dos atletas, treinadores e equipas; sublinha, a propósito, a importância de tratar a questão da propriedade de jogadores por terceiros no desporto na Europa;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">21.    Sublinha a extrema importância da investigação pelos tribunais suíços e americanos da decisão do Comité Executivo da FIFA de atribuir a realização do Campeonato do Mundo de Futebol em 2018 e 2022, respetivamente, à Rússia e ao Catar;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">22.    Solicita à União das Associações Europeias de Futebol (UEFA) e às associações nacionais de futebol que intensifiquem os seus esforços para implementar as medidas de reforma fundamentais no âmbito da FIFA até ao final de 2016;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">23.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, à Federação Internacional de Futebol (FIFA), à União das Associações Europeias de Futebol (UEFA), às associações nacionais de futebol, à Associação das Ligas Europeias de Futebol Profissional (EPFL), à Associação Europeia de Clubes (ECA) e à Federação Internacional de Futebolistas Profissionais (FIFPro).</p>
</Section></Motion>