<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>8.6.2015</Date><Ref>B8-0571/2015</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre as recentes revelações de casos de corrupção a alto nível na FIFA</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2015/2730(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="35135">Daniel Dalton</Author>, <Author id="124943">Andrew Lewer</Author>, <Author id="124873">Angel Dzhambazki</Author>, <Author id="124891">Zdzisław Krasnodębski</Author>, <Author id="96919">Emma McClarkin</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4271"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ECR</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE558.925v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0571/2015</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre as recentes revelações de casos de corrupção a alto nível na FIFA</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2015-2730" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2015-2730">2015/2730(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu,</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a sua resolução, de 2 de fevereiro de 2012, sobre a dimensão europeia do desporto<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO C 239 E de 20.8.2013, p. 46.</p>
</footnote>, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o Plano de Trabalho para o Desporto (2014-2017) da UE,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2013, sobre a viciação de resultados e a corrupção no desporto<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-7-2013-0098" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-7-2013-0098/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P7_TA(2013)0098</ANCHOR>.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o Livro Branco da Comissão sobre o Desporto de 11 de Julho de 2007 (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2007-0391" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2007-0391">COM(2007)0391</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 18 de janeiro de 2011, intitulada «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto» (COM (2011)0012),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 6 de Junho de 2011, intitulada «Luta contra a corrupção na UE» (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2011-0308" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2011-0308">COM(2011)0308</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as resoluções aprovadas na 13.ª Conferência de Ministros responsáveis pelo Desporto do Conselho da Europa, de 18 de setembro de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as recomendações do Grupo de Ação Financeira sobre normas internacionais relativas ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e da proliferação, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o quarto pacote legislativo da União Europeia relativo à luta contra o branqueamento de capitais, recentemente aprovado,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o objetivo 2 (e) dos estatutos da FIFA, que foram aprovados no 64.º Congresso da FIFA, em São Paulo, em 11 de junho de 2014, e entraram em vigor em 1 de abril de 2015: «promover a integridade, a ética e o “fair play”, com vista a prevenir todos os métodos ou práticas, como a corrupção, a dopagem ou a manipulação de resultados, suscetíveis de comprometer a integridade dos jogos, das competições, dos jogadores e dos dirigentes, ou de dar origem a abusos no futebol»,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que, em 27 de maio de 2015, as autoridades judiciárias dos Estados Unidos acusaram 14 pessoas, nove delas atuais ou ex-dirigentes da FIFA, de associação criminosa, fraude com recurso a meios de telecomunicação e branqueamento de capitais, entre outros crimes, em ligação com a participação dos arguidos num esquema que dura há 24 anos, destinado ao seu enriquecimento através da corrupção do futebol internacional; considerando que, ao mesmo tempo, foi também anunciada a confissão de culpa de quatro arguidos que são pessoas singulares e de dois arguidos que são pessoas coletivas; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que os arguidos terão pago de forma sistemática, ou acordado em pagar mais de 150 milhões de USD em subornos e comissões ilegais para obterem os lucrativos direitos de transmissão e de marketing de competições internacionais de futebol;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que, apesar das detenções e acusações que atingiram os dirigentes da FIFA e da crise em que esta mergulhou, Sepp Blatter foi eleito, em 29 de maio de 2015, para um quinto mandato como Presidente da FIFA; considerando que Sepp Blatter anunciou, na terça-feira 2 de junho, a sua demissão do cargo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que a FIFA deveria ter tido como principal papel a função de guardiã do desporto mais popular do mundo, mas os seus membros procuraram servir-se da paixão dos adeptos de futebol em proveito próprio;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que o desporto é o maior movimento não governamental da Europa, e a corrupção no desporto abala significativamente a confiança do público na imparcialidade do desporto, que assenta nos princípios de integridade e «fair play»;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.     Considerando que o futebol está na vanguarda deste movimento mundial e é praticado e apreciado por milhões de pessoas em todo o mundo, produzindo múltiplos benefícios económicos, políticos e sociais que devem ser defendidos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.     Considerando que os organismos desportivos internacionais, como a FIFA, devem respeitar as normas mais rigorosas em matéria de governação, transparência e responsabilização, como é esperado dos nossos organismos desportivos nacionais, e seguir o exemplo, designadamente, do Comité Olímpico Internacional, que, com sucesso, executou reformas importantes do seu sistema de governo, na sequência do escândalo de corrupção dos Jogos Olímpicos de Inverno 2002 de Salt Lake City e da pressão exercida pelas empresas patrocinadoras, pelos dirigentes desportivos e pelos membros do Congresso dos Estados Unidos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.     Considerando que a cooperação internacional é essencial na luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais nos organismos e organizações internacionais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.      Considerando que a necessidade de desenvolver normas internacionais eficazes no âmbito da luta contra a corrupção é fundamental para esse fim, designadamente através da cooperação com a Europol e outras autoridades de segurança;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.      Considerando que os objetivos consagrados nos Estatutos da FIFA, que foram aprovados no 64.º Congresso da FIFA, em São Paulo, em 11 de junho de 2014, e entraram em vigor em 1 de abril de 2015, incluem a promoção da «integridade, da ética e do fair play, com vista a prevenir todos os métodos ou práticas, como a corrupção, a dopagem ou a manipulação de resultados, suscetíveis de comprometer a integridade dos jogos, das competições, dos jogadores, dos dirigentes e dos membros, ou de dar origem a abusos no futebol»;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Expressa a sua ira com as acusações de corrupção chocantes e desprezíveis de que a FIFA é alvo; exprime a opinião de que essas acusações não o surpreenderam;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Exorta as organizações desportivas, os Estados-Membros e a UE a cooperarem plenamente com todos os inquéritos atuais e futuros a alegações de corrupção no âmbito da FIFA;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Exprime a opinião que há muito defende de que a FIFA é uma organização profundamente abalada e corrupta e considera que a FIFA prejudicou gravemente a integridade do futebol mundial;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Congratula-se com o facto de a FIFA ter agora de atravessar um período substancial de mudança em que devem ser introduzidas melhorias significativas no seu sistema de governo, na sua transparência e na sua responsabilização, a fim de recuperar a credibilidade do futebol;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Enaltece o jornalismo de investigação que revelou a existência de graves problemas de corrupção na FIFA e no processo de concurso para a organização do Campeonato do Mundo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Condena o facto de a FIFA não divulgar integralmente o relatório Garcia sobre o controverso processo de concurso para a organização dos campeonatos do mundo de 2018 e 2022, depois de ter concordado em o publicar em dezembro de 2014, mas não o tendo ainda publicado;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Expressa profunda preocupação com facto de a credibilidade da FIFA como órgão dirigente do futebol mundial e, por conseguinte, a sua capacidade para unir o futebol mundial continuarem manchadas até que a sua nova liderança seja nomeada, o que pode demorar mais nove meses; exorta a FIFA a escolher sem demora um presidente interino adequado em substituição de Sepp Blatter;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Solicita à FIFA que assuma o compromisso incondicional de proceder a uma avaliação aprofundada das decisões e dos procedimentos passados e presentes e de agir com total transparência no futuro, com o objetivo de estabelecer procedimentos de autorregulação internos, de tornar a gestão dos recursos financeiros irrepreensível e de criar mecanismos eficazes de deteção, de inquérito e sancionatórios; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Considera que as futuras reformas devem incluir um exame rigoroso dos candidatos e das nomeações para cargos executivos e uma revisão das disposições relativas ao Comité de Ética e ao Comité de Auditoria da FIFA, de modo a alargar o eleitorado e o quadro de referência;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.    Apoia a proposta da campanha «New FIFA Now» no sentido da criação de uma Comissão para a Reforma da FIFA de caráter não governamental e independente, sob a supervisão de uma autoridade internacional independente;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros, à Federação Internacional de Futebol (FIFA), à União das Associações Europeias de Futebol (UEFA), as associações nacionais de futebol, a Associação das Ligas Europeias de Futebol Profissional (EPFL), a Associação Europeia de Clubes e à Federação Internacional de Jogadores Profissionais de Futebol (FIFPRO).</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
</Section></Motion>