Documento de sessão
7.7.2015 B8-0716/2015
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração do Presidente
apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a comemoração de Srebrenica
( 2015/2747(RSP) )
Igor Šoltes, Terry Reintke, Ulrike Lunacek, Davor Škrlec
em nome do Grupo Verts/ALE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a comemoração de Srebrenica
( 2015/2747(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a sua resolução de 15 de janeiro de 2015, sobre Srebrenica[1],
– Tendo em conta o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, que foi assinado no Luxemburgo, em 16 de junho de 2008, e ratificado por todos os Estados-Membros da UE,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 16 de março de 2015, sobre a Bósnia-Herzegovina,
– Tendo em conta as resoluções 827 (1993), 1551 (2004) e 1575 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
– Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral, de 15 de novembro de 1999, no seguimento da resolução 53/35 da Assembleia Geral, sobre a queda de Srebrenica,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que, em 11 de julho de 1995, a cidade de Srebrenica no leste da Bósnia, que foi declarada como zona protegida pela resolução 819 (1993) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, foi capturada pelas forças sérvias comandadas pelo General Ratko Mladić, sob as ordens do então Presidente da República, Srpska, Radovan Karadžić;
B. Considerando que, durante os vários dias de carnificina que se seguiram à queda de Srebrenica, mais de 8 000 homens e rapazes muçulmanos, que tinham procurado refúgio nesta zona sob a égide da Força de Proteção das Nações Unidas (FORPRONU), foram executados sumariamente pelas tropas sérvias da Bósnia, comandadas pelo General Mladić, e por unidades paramilitares, nomeadamente unidades irregulares da polícia sérvia que entraram em território bósnio a partir da Sérvia, e também pelos denominados voluntários dos Estados-Membros da UE; que cerca de 30 000 mulheres, crianças e idosos foram expulsos à força, numa campanha de limpeza étnica em grande escala, que fez deste acontecimento o maior crime de guerra na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial;
C. Considerando que esta tragédia, declarada como um ato de genocídio pelo Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ) e pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), ocorreu numa zona proclamada segura pelas Nações Unidas e que, por conseguinte, constitui um símbolo da impotência da comunidade internacional para intervir no conflito e proteger a população civil inocente;
D. Considerando que, em 1999, o Secretário-Geral das Nações Unidas, no seu relatório sobre a queda de Srebrenica, declarou que as Nações Unidas não conseguiram executar o seu mandato, em especial no que respeita à proteção dos chamados «locais seguros» e, por conseguinte, partilha a responsabilidade;
E. Considerando que existiram múltiplas violações da Convenção de Genebra por parte das tropas sérvias da Bósnia contra a população civil muçulmana de Srebrenica, incluindo a expulsão de milhares de mulheres, crianças e idosos e a violação de um grande número de mulheres;
F. Considerando que, apesar dos esforços para descobrir e proceder à exumação de valas comuns e individuais, ainda não foram encontrados nem identificados os corpos de quase 1 200 homens e rapazes de Srebrenica;
G. Considerando que, em 30 de janeiro de 2015, o TPIJ confirmou as condenações de cinco oficiais superiores do exército sérvio da Bósnia, condenados pelo seu envolvimento no genocídio de Srebrenica de 1995, e, por conseguinte, confirmou o primeiro acórdão final sobre o genocídio; que alguns dos oficiais condenados respondiam diretamente ao antigo líder do exército sérvio da Bósnia, Ratko Mladić, que está atualmente a ser julgado no TPIJ, por crimes de guerra incluindo o crime de genocídio;
H. Considerando que as deficiências dos mecanismos de tomada de decisão da UE e a inexistência de uma verdadeira política externa e de segurança comum também desempenharam um papel negativo no desenrolar dos acontecimentos;
1. Recorda e presta tributo a todas as vítimas do genocídio de Srebrenica e das atrocidades cometidas durante as guerras na antiga Jugoslávia; apresenta as suas condolências e solidariedade às famílias das vítimas;
2. Salienta que a prevenção atempada e a punição efetiva de genocídios e crimes contra a humanidade devem figurar entre as principais prioridades da UE;
3. Exorta o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros a fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para evitar que atos de uma barbárie tão monstruosa possam voltar a ocorrer na Europa e a investigarem se cidadãos da UE facilitaram ou cometeram atos de genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra no território da Bósnia-Herzegovina entre 1992 e 1995;
4. Insta a Assembleia Parlamentar da Bósnia-Herzegovina a adotar uma resolução sobre o genocídio de Srebrenica; congratula-se com a iniciativa do Reino Unido sobre uma resolução da ONU relativa a esta matéria;
5. Manifesta o seu apoio às organizações da sociedade civil, como a Associação de Mães dos Enclaves de Srebrenica e Žepa, pelo seu papel fundamental na sensibilização e na construção de uma base mais ampla para a reconciliação entre todos os cidadãos do país; exorta todos os cidadãos da Bósnia-Herzegovina a aproveitarem o 20.º aniversário do genocídio de Srebrenica para reforçarem o processo de reconciliação e cooperação, que são pré-requisitos essenciais para todos os países da região avançarem no seu percurso europeu; solicita à Comissão e à AR/VP que reconheçam a importância das políticas de reconciliação e sublinha o importante papel das autoridades religiosas, dos meios de comunicação social e dos sistemas de ensino neste processo difícil;
6. Recorda que a força de manutenção da paz das Nações Unidas, FORPRONU, não conseguiu assegurar a proteção dos locais seguros; recorda que alguns Estados-Membros da UE contribuíram com um grande número de tropas para a FORPRONU e, por conseguinte, tinham e têm de aceitar uma grande parte da responsabilidade;
7. Exorta o Conselho e a Comissão, na véspera do aniversário do genocídio de Srebrenica-Potočari, a reiterarem o compromisso da UE com perspetiva europeia de todos os países dos Balcãs Ocidentais e o apoio ao processo de adesão, nomeadamente facilitando o reforço da cooperação regional;
8. Observa que o Acordo de Dayton foi um instrumento importante para alcançar a paz na região, mas salienta que se tornou um desafio consolidar um sistema político viável na Bósnia-Herzegovina; salienta que todos os cidadãos devem assumir as suas responsabilidades, a fim de se alcançar um novo acordo constitucional e se criar um Estado viável para todos; recorda que os diplomatas da União Europeia e dos Estados-Membros ajudaram a elaborar a Constituição de Dayton e que, por conseguinte, a UE e os Estados-Membros têm uma responsabilidade especial na reforma do país;
9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Parlamento da Bósnia-Herzegovina e respetivas entidades e aos governos e parlamentos dos países dos Balcãs Ocidentais.