Documento de sessão
7.7.2015 B8‑0721/2015
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração do Presidente
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a comemoração de Srebrenica
( 2015/2747(RSP) )
Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao
em nome do Grupo EFDD
Resolução do Parlamento Europeu sobre a comemoração de Srebrenica
( 2015/2747(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a sua resolução de 15 de janeiro de 2009, sobre Srebrenica[1],
– Tendo em conta o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, assinado no Luxemburgo em 16 de junho de 2008 e ratificado por todos os Estados‑Membros,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Bósnia-Herzegovina, de 16 de março de 2015,
– Tendo em conta as Resoluções 827 (1993), 1551 (2004) e 1575 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que, em 11 de julho de 1995, a cidade de Srebrenica no leste da Bósnia, que tinha sido declarada zona segura pela resolução 819 (1993) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, foi capturada pelas forças comandadas pelo General Ratko Mladić, sob as ordens do então Presidente da República Srpska, Radovan Karadžić;
B. Considerando que, durante os vários dias de carnificina que se seguiram à queda de Srebrenica, mais de 8 000 homens e rapazes muçulmanos, que tinham procurado refúgio nesta zona sob a égide da Força de Proteção das Nações Unidas (FORPRONU), foram executados sumariamente pelas tropas sérvias da Bósnia, comandadas pelo General Mladić, e por unidades paramilitares, nomeadamente unidades irregulares da polícia; considerando que cerca de 30 000 mulheres, crianças e idosos foram expulsos à força, numa campanha de limpeza étnica em grande escala, o que fez deste acontecimento o maior crime de guerra na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial;
C. Considerando que esta tragédia, declarada ato de genocídio pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), ocorreu numa zona proclamada segura pelas Nações Unidas e que, por conseguinte, constitui um símbolo da impotência da comunidade internacional para intervir no conflito e proteger a população civil inocente;
D. Considerando que foram perpetradas múltiplas violações da Convenção de Genebra contra a população civil de Srebrenica, incluindo a expulsão de milhares de mulheres, crianças e idosos e a violação de um grande número de mulheres;
E. Considerando que, apesar dos esforços para descobrir e proceder à exumação de valas comuns e individuais, ainda não foram encontrados nem identificados os corpos de quase 1 200 homens e rapazes de Srebrenica;
F. Considerando que, em 30 de janeiro de 2015, o TPIJ confirmou as condenações de cinco oficiais superiores do exército sérvio da Bósnia, condenados pelo seu envolvimento na tragédia de Srebrenica de 1995; que este é o primeiro acórdão final sobre o genocídio; que alguns dos oficiais condenados respondiam diretamente ao antigo líder do exército, Ratko Mladić, que está atualmente a ser julgado no TPIJ;
G. Considerando que as deficiências dos mecanismos de tomada de decisão da UE e a inexistência de uma verdadeira política externa e de segurança comum também tiveram um papel negativo no desenrolar dos acontecimentos;
H. Considerando que a criação de um dia comemorativo é a melhor forma de prestar homenagem às vítimas dos massacres e de enviar uma mensagem clara às gerações futuras;
1. Recorda as vítimas das atrocidades cometidas durante as guerras na ex-Jugoslávia e presta‑lhes tributo; apresenta as suas condolências e solidariedade às famílias das vítimas;
2. Salienta que a prevenção atempada e a punição efetiva de genocídios e crimes contra a humanidade devem figurar entre as principais prioridades da UE;
3. Exorta o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros a fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para evitar que atos tão monstruosos possam voltar a ocorrer na Europa;
4. Salienta a importância das políticas de reconciliação e sublinha o importante papel das autoridades religiosas, dos meios de comunicação social e dos sistemas de ensino neste difícil processo;
5. Recorda a importância da paz e da estabilidade na região e acredita na relevância de uma maior cooperação regional;
6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Parlamento da Bósnia‑Herzegovina e respetivas entidades, e aos Governos e Parlamentos dos países dos Balcãs Ocidentais.