<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>7.9.2015</Date><Ref>B8-0833/2015</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre migração e refugiados na Europa</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2015/2833(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="4542">Timothy Kirkhope</Author>, <Author id="35135">Daniel Dalton</Author>, <Author id="119431">Ruža Tomašić</Author>, <Author id="124873">Angel Dzhambazki</Author>, <Author id="28615">Roberts Zīle</Author>, <Author id="23791">Kazimierz Michał Ujazdowski</Author>, <Author id="124892">Marek Jurek</Author>, <Author id="96697">Valdemar Tomaševski</Author>, <Author id="124891">Zdzisław Krasnodębski</Author>, <Author id="124824">Bernd Kölmel</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4271"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ECR</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE565.801v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0833/2015</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre migração e refugiados na Europa</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2015-2833" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2015-2833">2015/2833(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">O Parlamento Europeu,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Convenção de Genebra de 1951 e o seu protocolo adicional,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu sobre a crise de refugiados no Mediterrâneo, de 22 de abril de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que a situação na UE está em constante evolução, sendo que o número de migrantes está a aumentar bastante comparativamente ao ano passado e está a criar novos pontos de pressão em toda a UE; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que mais de 2000 pessoas morreram no Mar Mediterrâneo desde o início do ano;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que os passadores e traficantes de seres humanos exploram a migração irregular e que estas redes representam um sério risco para as vidas dos migrantes e um enorme desafio para a UE; considerando que as redes de passadores operam a partir do território de países terceiros com total impunidade, gerando um montante estimado em 20 mil milhões de euros por ano em lucros provenientes das suas atividades criminosas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que, segundo a EUROPOL, os grupos de criminalidade organizada que facilitam o tráfico de pessoas através do Mediterrâneo para a UE têm ligações diretas com as drogas, as armas e o terrorismo; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que a instabilidade e os conflitos regionais, bem como a expansão do Estado Islâmico nas zonas de conflito vizinhas, têm um impacto no afluxo maciço de migrantes e nos fluxos de pessoas deslocadas e, por conseguinte, no número de pessoas que tentam alcançar a UE; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Insta a União Europeia e os Estados-Membros a encontrarem uma solução eficaz e a reforçarem a atual cooperação, a fim de evitar que mais vidas se percam, de prevenir novas partidas de navios com vítimas de tráfico de seres humanos, de melhorar a rapidez e eficácia com que os Estados-Membros tratam dos pedidos de asilo, de reenviar sem demora aqueles que não satisfazem os critérios estabelecidos e de integrar e de prestar plenamente assistência àqueles a quem é concedido asilo; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Apela aos Estados-Membros para que reforcem o papel da FRONTEX e do EASO e para que prestem assistência aos Estados-Membros da primeira linha de acolhimento; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Sublinha que é fundamental estabelecer um sistema eficaz e eficiente de tratamento de pedidos de asilo para estabilizar a atual situação e fazer a distinção entre migrantes económicos e requerentes de asilo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Insta os Estados-Membros a disponibilizarem assistência financeira e recursos adicionais e significativos, tendo em conta a situação e responsabilidades de cada um, por forma a colmatar as atuais deficiências do sistema de migração da UE e, consequentemente, a torná-lo mais eficaz no contexto de pressão hoje existente; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Destaca que os Estados-Membros devem garantir que as impressões digitais de todos os migrantes são recolhidas e armazenadas no sistema EURODAC aquando do seu registo no primeiro país de chegada à UE, a fim de detetar pedidos repetidos e rejeitados e de acelerar os procedimentos de asilo; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Apoia a criação de um novo programa de regresso, coordenado pela FRONTEX, para o rápido retorno dos migrantes em situação irregular a partir dos Estados-Membros da primeira linha; insta a Comissão a apresentar esta proposta o mais rapidamente possível; sublinha a necessidade de incentivar as políticas de regresso voluntário, garantindo ao mesmo tempo a proteção de todos os direitos existentes ao abrigo da legislação internacional e da UE, destacando, neste contexto, a importância da negociação de acordos de readmissão eficazes com os países terceiros; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Solicita a aplicação de uma política de tolerância zero em matéria de tráfico de seres humanos e exorta os Estados-Membros a trabalharem em estreita colaboração com a EUROPOL, a FRONTEX, o EASO e a EUROJUST no combate a essas redes criminosas de passadores, identificando o seu <span font-style="italic">modus operandi</span> e as suas rotas, impedindo a sua partida e incentivando tanto a UE como os países terceiros a aplicarem as sanções penais mais duras possíveis; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Realça a necessidade de os países terceiros na região dos territórios em que ocorrem as partidas patrulharem as respetivas águas territoriais, a fim de intercetar os navios que transportam vítimas de tráfico de seres humanos, e solicita aos países terceiros que respeitem o direito internacional no que se refere ao salvamento de vidas no mar e assegurem a proteção dos refugiados e o respeito dos direitos fundamentais; solicita que os esforços internacionais para descobrir e destruir sistematicamente, em plena conformidade com o direito internacional, os navios utilizados pelos traficantes sejam intensificados;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Apela a uma coordenação mais estreita entre as políticas da UE e dos Estados&#8209;Membros no que se refere à formação das forças policiais locais nos pontos de partida dos navios que transportam as pessoas vítimas de tráfico de seres humanos, a fim de identificar os grupos de criminalidade organizada e os indivíduos criminosos, bem como de pôr termo às suas atividades, e solicita o reforço dos serviços de informações no terreno no que respeita aos potenciais riscos de tráfico de seres humanos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.    Reitera o seu apoio a todos os esforços desenvolvidos pela ONU e ao trabalho diplomático realizado para restabelecer a autoridade governamental na Líbia, bem como o seu compromisso de intensificar os esforços com vista a resolver o conflito e a instabilidade na Líbia e na Síria; salienta que a instauração da estabilidade regional em zonas atingidas por conflitos é essencial para reduzir o número de novas deslocações de pessoas; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.    Apela ao reforço da cooperação da UE com os países parceiros no Médio Oriente e em África, com vista a promover a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos, bem como a prestar assistência nos campos de refugiados da região; apela, neste contexto, a uma maior cooperação com os países da região, membros da Liga Árabe e da União Africana, no intuito de gerir, reinstalar e conceder asilo às pessoas deslocadas; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.    Destaca que a atual crise migratória é uma crise humanitária global, que, por conseguinte, não poderá ser resolvida apenas pela UE e insta a comunidade internacional a colaborar para encontrar soluções e prestar assistência;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.    Reitera a necessidade de a política e a ação assentarem na confiança mútua e no cumprimento das responsabilidades, bem como na solidariedade, no que diz respeito tanto aos Estados&#8209;Membros que acolhem os requerentes de asilo como àqueles que concedem asilo; sublinha a necessidade de uma solução sensata e sustentável para a crise atual, baseada, não em quotas obrigatórias vinculativas, mas na transferência e reinstalação voluntárias pelos Estados-Membros, na cooperação, na partilha de conhecimentos e de recursos e na correta aplicação da legislação da UE neste domínio, incluindo o Regulamento de Dublim; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.    Exorta a Comissão a certificar-se de que todos os Estados-Membros estão a aplicar corretamente a legislação da UE, a fim de garantir que estão a ser seguidas normas eficazes, coerentes e humanas em toda a UE; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.</p>
</Section></Motion>