<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>7.9.2015</Date><Ref>B8-0835/2015</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a migração e a situação dos refugiados</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2015/2833(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="125048">Marina Albiol Guzmán</Author>, <Author id="96852">Cornelia Ernst</Author>, <Author id="113959">Martina Anderson</Author>, <Author id="124992">Malin Björk</Author>, <Author id="125061">Kostas Chrysogonos</Author>, <Author id="96858">Marie-Christine Vergiat</Author>, <Author id="124810">Barbara Spinelli</Author>, <Author id="124984">Lynn Boylan</Author>, <Author id="124986">Matt Carthy</Author>, <Author id="125997">Javier Couso Permuy</Author>, <Author id="124863">Stefan Eck</Author>, <Author id="127330">Tania González Peñas</Author>, <Author id="96907">Takis Hadjigeorgiou</Author>, <Author id="125051">Josu Juaristi Abaunz</Author>, <Author id="130833">Stelios Kouloglou</Author>, <Author id="124736">Merja Kyllönen</Author>, <Author id="96735">Patrick Le Hyaric</Author>, <Author id="125047">Paloma López Bermejo</Author>, <Author id="124987">Liadh Ní Riada</Author>, <Author id="96820">Marisa Matias</Author>, <Author id="120478">Martina Michels</Author>, <Author id="30482">Younous Omarjee</Author>, <Author id="125031">Pablo Iglesias</Author>, <Author id="125091">Sofia Sakorafa</Author>, <Author id="125035">Lola Sánchez Caldentey</Author>, <Author id="125049">Lidia Senra Rodríguez</Author>, <Author id="124689">Neoklis Sylikiotis</Author>, <Author id="131507">Miguel Urbán Crespo</Author>, <Author id="125050">Ángela Vallina</Author>, <Author id="125193">Eleonora Forenza</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4277"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo GUE/NGL</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE565.803v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0835/2015</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a migração e a situação dos refugiados</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2015-2833" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2015-2833">2015/2833(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu,</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Convenção de Genebra de 1951 e os respetivos protocolos adicionais,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a sua resolução, de 30 de abril de 2015, sobre as mais recentes tragédias no Mediterrâneo e as políticas da UE em matéria de migração e asilo<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos Aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-8-2015-0176" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-8-2015-0176/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P8_TA(2015)0176</ANCHOR>.</p>
</footnote>, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de 23 de abril de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a sua resolução, de 17 de dezembro de 2014, sobre a situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos Aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-8-2014-0105" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-8-2014-0105/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P8_TA(2014)0105</ANCHOR>.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o discurso do seu Presidente durante a sua visita a Lampedusa, em 2 e 3 de outubro de 2014, para assinalar o aniversário da tragédia de 3 de outubro de 2013,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta os relatórios da sua Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre as visitas efetuadas pelas suas delegações a Lampedusa, em novembro de 2011, à Jordânia, em fevereiro de 2013, em relação à situação dos refugiados da Síria, e à Bulgária, em janeiro de 2014, em relação à situação dos requerentes de asilo e dos refugiados, em particular dos provenientes da Síria,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta os debates realizados na sua sessão plenária de 9 de outubro de 2013 sobre as políticas da UE em matéria de migração no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta os debates realizados desde o início da presente legislatura na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, nomeadamente em 22 de julho de 2014 sobre a implementação da comunicação sobre o trabalho do Grupo de Missão para o Mediterrâneo, em 4 de setembro de 2014 sobre as atividades da Frontex no Mediterrâneo e sobre o Grupo de Missão para o Mediterrâneo, e em 24 de setembro sobre o 5.º Relatório Anual da Comissão sobre a Imigração e o Asilo (2013) (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2014-0288" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2014-0288">COM(2014)0288</ANCHOR>), e sobre o Relatório Anual sobre a situação do asilo na União Europeia (2013) do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA), </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre o trabalho da Task Force Mediterrâneo, de 4 de dezembro de 2013 (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2013-0869" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2013-0869">COM(2013)0869</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de 20 de dezembro de 2013,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão, de 22 de maio de 2014, relativo à implementação da comunicação sobre o trabalho da Task Force Mediterrâneo (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/SWD-2014-0173" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/SWD-2014-0173">SWD(2014)0173</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as conclusões adotadas pelo Conselho Europeu na sua reunião de 26 e 27 de junho de 2014, em que se definiram as orientações estratégicas da programação legislativa e operacional para os próximos anos no âmbito do espaço de liberdade, de segurança e de justiça, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as orientações políticas da próxima Comissão, apresentadas pelo Presidente Juncker na sessão plenária do Parlamento, em 15 de julho de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre as políticas europeias em matéria de imigração, de 11 de setembro de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta os compromissos assumidos pelo Comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, na sua audição perante a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos em 30 de setembro de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre «A adoção de medidas para melhorar a gestão dos fluxos migratórios», de 10 de outubro de 2014,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE), de abril de 2012, intitulado «Vidas perdidas no Mar Mediterrâneo: quem é responsável?», </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta os relatórios anuais do relator especial da ONU para os direitos humanos dos migrantes, em especial o relatório de abril de 2013 sobre a gestão das fronteiras externas da UE e o seu impacto sobre os direitos humanos dos migrantes, e o relatório de abril de 2014 sobre a exploração do trabalho dos migrantes,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as ações levadas a cabo pelas ONG e pelas organizações da sociedade civil no Mediterrâneo, as quais constituem exemplos de operações civis de salvamento não militarizadas baseadas nos direitos humanos e na solidariedade,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que a instabilidade regional e a persistência do conflito estão a gerar uma crise humanitária sem precedentes na história moderna, com mais de 60 milhões de pessoas deslocadas em 2014; recorda que, em 2014, todos os dias cerca de 42500 pessoas se tornaram refugiados, requerentes de asilo ou deslocados internos e que tais movimentos ocorrem principalmente em países em vias de desenvolvimento e apenas 13 % afetam os países desenvolvidos;  </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que a maioria dos Estados-Membros reduziu a sua participação em programas de ajuda alimentar, o que conduziu a uma escassez de alimentos nos primeiros países de acolhimento dos refugiados, em particular na Jordânia e no Líbano;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que os conflitos na Síria e na Líbia, onde os Estados-Membros contribuíram para o armamento e financiamento de diferentes atores, provocaram um aumento dramático do número de refugiados, o que aponta uma vez mais para a necessidade de os Estados-Membros cumprirem as suas obrigações internacionais de acolhimento dos refugiados e de salvamento no mar;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que a UE e os seus Estados-Membros fomentam o criminoso e perigoso negócio do contrabando de seres humanos ao construírem vedações e ao aumentarem a impermeabilidade das suas fronteiras externas a migrantes e refugiados sem criarem alternativas de acesso legal e seguro à UE; considerando que a UE e os seus Estados&#8209;Membros não estão, por conseguinte, a responder de forma adequada às mortes no Mediterrâneo e à crise dos refugiados na sua vizinhança;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que, de acordo com dados do ACNUR, 2778 mulheres, homens e crianças foram declarados mortos ou desaparecidos em 2015 ao tentarem alcançar um local seguro na Europa; que a UE, em vez de criar uma operação de busca e salvamento proativa, aumentou o orçamento da Frontex; que a organização Médicos sem Fronteiras (MSF) assinalou numa declaração, em 5 de agosto de 2015, a grave falta de operações de busca e salvamento adequadas;  </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.     Considerando que, de acordo com dados do ACNUR, 229 460 migrantes chegaram à Grécia por via marítima e terrestre, entre janeiro e agosto de 2015, e 115 500 migrantes chegaram à Itália por via marítima, entre janeiro e julho de 2015; reconhece os esforços envidados pela Grécia para melhorar a situação dos refugiados, não obstante a ausência de apoio europeu, nomeadamente financeiro;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.     Considerando que, em 5 de setembro de 2015, a Alemanha e a Áustria concederam acesso a milhares de refugiados que foram impedidos pelo governo húngaro de embarcar em comboios em Budapeste; considerando que é lamentável o facto de estes governos terem anunciado o restabelecimento de controlos aleatórios nas fronteiras, apesar da situação humanitária;  </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.     Considerando que foram lançadas inúmeras iniciativas de apoio aos refugiados por parte dos cidadãos e das autoridades locais em toda a Europa, que apelam a uma nova política de migração e asilo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.      Considerando que, de acordo com dados da Frontex, a Síria, o Afeganistão, a Eritreia e o Iraque são os países de origem da grande maioria dos requerentes de asilo em 2015, até à data;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.      Considerando que, nos termos da Convenção de Genebra de 1951, qualquer pessoa pode pedir asilo noutro país, independentemente do seu país de origem, quando tem o receio fundado de ser perseguida, em razão da sua raça, religião, nacionalidade, pertença a determinado grupo social ou opinião política;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">K.     Considerando que, no último Conselho Europeu de 25 e 26 de junho, em Bruxelas, os dirigentes não chegaram a acordo quanto a um número suficiente para os mecanismos de relocalização ou reinstalação facultativa dos requerentes de asilo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">L.     Considerando que, em vez do atual processo decisório <span font-style="italic">ad hoc</span>, cumpre desenvolver uma abordagem a mais longo prazo relativamente a operações de busca e salvamento proativas e não militarizadas independentes do controlo das fronteiras;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">M.    Considerando que a atual situação na Grécia, Itália e Hungria realça a necessidade urgente de suspender o Regulamento de Dublim e desenvolver alternativas; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Presta homenagem aos homens, mulheres e crianças que perderam a vida ao longo destes anos ao tentarem alcançar um local seguro na Europa e manifesta as suas sinceras condolências, a sua solidariedade e o seu apoio às famílias das vítimas; solicita à UE e aos seus Estados-Membros que envidem todos os esforços no sentido de identificar os corpos e as pessoas desaparecidas e de informar os familiares das vítimas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Condena a falta de solidariedade e responsabilidade entre os Estados-Membros da UE, bem como o tratamento desumano e degradante enfrentado pelos migrantes e refugiados em toda a Europa, incluindo atos de violência por parte das autoridades responsáveis pela aplicação da lei; apela, por conseguinte, a uma mudança radical e imediata nas políticas de migração e de asilo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Manifesta a sua mais profunda solidariedade para com o elevado número de refugiados e migrantes que fogem de conflitos intermináveis, de graves violações dos direitos humanos, das consequências fatais das alterações climáticas, da pobreza e de uma severa repressão; recorda que a UE e os seus Estados-Membros são em parte responsáveis pela situação de guerra, caos, miséria económica, fome e morte, da qual fogem os refugiados e os imigrantes, nomeadamente devido às políticas económicas globais neoliberais, ao seu passado colonial e às atuais políticas neocoloniais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Presta homenagem às numerosas iniciativas dos cidadãos e das autoridades locais em toda a Europa, que têm prestado assistência aos refugiados na ausência de apoio e liderança por parte da UE e dos governos nacionais; reconhece que estas iniciativas demonstram que muitos cidadãos querem viver numa Europa solidária, onde os refugiados e os migrantes sejam bem-vindos; congratula-se, em particular, com a criação de uma rede de «cidades-refúgio» em Espanha e encoraja as autoridades locais a seguirem este exemplo; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Reconhece a necessidade de apoio por parte das Nações Unidas; exorta, por conseguinte, a ONU a desempenhar um papel mais importante na resposta à crise dos refugiados, incluindo mediante a emissão de uma resolução do Conselho de Segurança para permitir aos requerentes de asilo um acesso rápido e seguro ao território europeu;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Insta todos os Estados-Membros e todas as instituições europeias a tomarem medidas imediatas em resposta à situação de crise na região do Mediterrâneo que se baseiem na solidariedade e na partilha equitativa de responsabilidades, tal como previsto no artigo 80.º do TFUE, e numa abordagem holística que tenha em conta a migração segura e legal, bem como o respeito integral dos direitos fundamentais e dos valores fundamentais; insta a Comissão e o Conselho, caso não seja alcançada uma posição unida no Conselho neste sentido, a estabelecerem uma coligação de Estados-Membros para avançar no sentido de uma política da UE em matéria de refugiados e migração mais progressiva e humana, e solicita a disponibilização de um financiamento significativo neste domínio no âmbito desta cooperação reforçada;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Insta a UE e os Estados-Membros a porem em prática, com caráter de urgência, uma nova operação civil de busca e salvamento marítimo permanente no Mediterrâneo, projetada em estreita cooperação com as organizações da sociedade civil e tendo em conta as experiências valiosas de busca e salvamento, nomeadamente as da Migrant Offshore Aid Station - MOAS (estação de auxílio a migrantes em alto-mar) e dos Médicos Sem Fronteiras (MSF);</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Lamenta o facto de o Conselho Europeu não ter instituído um mecanismo de solidariedade credível e vinculativo à escala da UE, que englobasse um regime obrigatório de reinstalação em paralelo com deslocalizações de emergência entre os Estados-Membros, tendo simultaneamente em conta o direito dos migrantes e refugiados de escolher onde querem viver; insta a Comissão a propor, para o seu regime de relocalização permanente, um número de lugares de relocalização adequado às necessidades atuais dos países de primeira entrada com base nas chegadas por mar e por terra em 2015, até à data;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Solicita a suspensão imediata do Regulamento de Dublim, o qual não garante o acesso efetivo a asilo; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.    Insta a Comissão e os Estados-Membros a acionarem de imediato a Diretiva «Proteção Temporária» (Diretiva 2001/55/CE), tendo em conta o atual afluxo de refugiados; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.    Salienta a necessidade de um maior recurso a vias seguras e legais e de reforçar a emissão de vistos humanitários no âmbito do Código de Vistos, apelando aos Estados&#8209;Membros para que reforcem a utilização destes vistos humanitários ou anulem o requisito relativo à sua posse no caso das pessoas que se deslocam a partir de zonas de conflito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.    Salienta que, além de um programa de reinstalação sólido, os Estados-Membros devem chegar a acordo para proporcionar outras vias legais, tais como um reagrupamento familiar reforçado, regimes de patrocínio privado e modalidades flexíveis em matéria de vistos, incluindo para fins de estudo, trabalho e cuidados de saúde; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.    Condena a decisão do Conselho de concentrar todos os esforços efetivos, incluindo os esforços militares, numa luta que não só é infrutífera mas também inapropriada, visto que os passadores beneficiam da ausência de vias legais para os migrantes e refugiados; condena o plano de destruição de navios ao longo das costas da Líbia e de outros países do Norte de África e exorta a UE e os seus Estados-Membros a porem termo à operação EUNAVFOR MED;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.    Insta os Estados-Membros a criarem urgentemente infraestruturas de acolhimento adequadas para os migrantes e requerentes de asilo e a reconhecerem as pessoas que fogem de conflitos atualmente em curso como refugiados à primeira vista;  </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.    Lamenta que muitas das pessoas que fogem à privação de direitos humanos em Estados frágeis ou em situação de rutura não vejam reconhecido o seu estatuto de refugiado e fiquem sem documentos, não obstante o seu receio fundado de serem perseguidas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">16.    Condena a aceleração e a execução dos regressos planeados a partir dos «pontos de acesso» com base numa lista de países «seguros»; preocupa-o o facto de tal poder constituir um obstáculo aos pedidos de asilo individuais efetuados por cidadãos nacionais e residentes desses países terceiros; recorda que a abordagem baseada no conceito de «países seguros» compromete os direitos humanos das pessoas que pertencem a grupos vulneráveis, como as mulheres vítimas de perseguições com base no género ou as pessoas LGBTI; condena, em particular, a comunicação do Presidente Juncker de acordo com a qual todos os países candidatos à adesão à UE — incluindo a Turquia e os países dos Balcãs — devem ser considerados como países seguros;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">17.    Condena a posição da Comissão segundo a qual a aplicação da recolha de impressões digitais através do recurso a medidas de coerção ou detenção é considerada uma «boa prática», sob reserva da sua proporcionalidade; insta a Comissão a fornecer informações sobre a forma como esta prática respeita o direito da pessoa em causa à dignidade humana, e condena a execução desta prática criminosa pelos Estados-Membros;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">18.    Condena a detenção de migrantes e apela ao fim dos centros de detenção; apoia os esforços que estão a ser desenvolvidos neste sentido em alguns Estados-Membros;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">19.    Pede a suspensão de todos os acordos de readmissão com os países que não respeitam os direitos humanos fundamentais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">20.    Insta os Estados-Membros a respeitar o princípio da não repulsão, através de atos e não apenas de palavras; recorda que as expulsões coletivas são proibidas;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">21.    Insta a Comissão e os Estados-Membros a suspenderem de imediato a cooperação com países terceiros cuja política se destina a impedir que os migrantes e os refugiados alcancem um local seguro na Europa e a melhorar o controlo das fronteiras; apela à interrupção das negociações sobre quaisquer acordos desta natureza com países terceiros que não garantam a proteção dos refugiados e o respeito dos direitos fundamentais, como a Eritreia, o Sudão, a Somália, a Etiópia e o Egito, países dos quais os refugiados fogem, bem como à suspensão dos processos de Cartum e de Rabat; solicita também a suspensão de toda a assistência financeira aos regimes do Egito e da Eritreia, à luz dos relatórios da ONU e das ONG sobre casos de violações dos direitos humanos ocorridos nestes países;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">22.    Rejeita as propostas dos Estados-Membros para criar centros europeus de asilo ou detenção em países terceiros e para envolver os países da África do Norte e a Turquia nas operações europeias de busca e salvamento com o objetivo de intercetar refugiados e de os fazer regressar à costa africana ou turca; solicita à Comissão, neste contexto, que forneça ao Parlamento uma análise da conformidade destas propostas relativamente ao Direito Internacional, nomeadamente a Convenção de Genebra, e de quaisquer outros entraves práticos ou jurídicos à sua aplicação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">23.    Recorda que o asilo constitui um direito humano fundamental, garantido pela legislação internacional e pelas obrigações que são vinculativas para todos os Estados-Membros; salienta, por conseguinte, que os Estados-Membros devem recorrer mais aos procedimentos à sua disposição para tratar os pedidos urgentes de proteção, utilizando mais o quadro jurídico existente, incluindo os pedidos de asilo apresentados nos seus consulados presentes em países terceiros e tratados quando o requerente já se encontra na Europa; recorda que a taxa de aceitação de pedidos de asilo varia consideravelmente entre os Estados&#8209;Membros; manifesta a sua preocupação, neste contexto, com a política de retenção e regresso conduzida por alguns Estados-Membros no que respeita aos «requerentes de asilo recusados»;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">24.    Exorta a UE e os seus Estados-Membros, à luz do impacto dramático de anteriores intervenções militares em termos de aumento do número de refugiados, a absterem-se de participar nos conflitos em países terceiros ou de contribuírem para o armamento e o financiamento dos seus atores, e a basearem a sua política externa na promoção da paz e na rejeição de intervenções violentas; apela, em particular, à UE e aos seus Estados&#8209;Membros para que não procedam a qualquer intervenção militar na Síria ou na Líbia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">25.    Recorda que, no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, os Estados&#8209;Membros comprometeram-se a financiar a ajuda ao desenvolvimento com um montante até 0,7 % do PIB;  lamenta que quase todos os Estados-Membros tenham desistido deste compromisso; condena o facto de alguns Estados -Membros terem mesmo diminuído a sua participação;   solicita, neste contexto, o reforço do apoio da UE às organizações da sociedade civil e às autoridades locais a todos os níveis;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">26.    Condena as palavras e atitudes xenófobas dos dirigentes de alguns Estados-Membros, bem como a utilização da atual crise pelas forças de extrema-direita para difundir as suas mensagens violentas; condena igualmente o facto de alguns dirigentes dos Estados-Membros continuarem a alimentar a confusão e a divisão entre refugiados, requerentes de asilo e migrantes «económicos»; condena, em particular, todas as medidas adotadas pelo atual governo húngaro que violam o direito internacional em matéria de asilo, incluindo as alterações da legislação nacional em matéria de asilo, a construção de uma nova vedação e o desembarque violento de um comboio repleto de refugiados, bem como as recentes declarações do Primeiro&#8209;Ministro Viktor Orban;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">27.    Apoia um aumento substancial do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para 2016; solicita que todos os montantes disponíveis ao abrigo deste fundo sejam primeiramente destinados às políticas de asilo e de integração, em especial nos domínios da educação, emprego, cuidados de saúde e habitação, a fim de promover a igualdade de participação na vida social;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">28.    Solicita ao Conselho e aos Estados&#8209;Membros que implementem as iniciativas já anunciadas pela Comissão destinadas a reforçar a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre os Estados&#8209;Membros, incluindo a nova proposta para um mecanismo permanente de relocalização, a qual prevê um novo aumento substancial do número de locais de relocalização como primeiro passo na direção certa, tendo em conta que a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos — a comissão competente nesta matéria — está atualmente a elaborar um relatório que refletirá as orientações políticas do Parlamento a médio e a longo prazo em matéria de migração; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">29.    Solicita a realização urgente de uma cimeira europeia a fim de analisar a necessária mudança radical das políticas em matéria de migração e asilo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">30.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.</p>
</Section></Motion>