<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>7.9.2015</Date><Ref>B8-0839/2015</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre o papel da UE no processo de paz no Médio Oriente</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2015/2685(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="124720">Tamás Meszerics</Author>, <Author id="28161">Margrete Auken</Author>, <Author id="124993">Bodil Valero</Author>, <Author id="124942">Molly Scott Cato</Author>, <Author id="28508">Alyn Smith</Author>, <Author id="125003">Igor Šoltes</Author>, <Author id="4751">Bart Staes</Author>, <Author id="124693">Pascal Durand</Author>, <Author id="96868">Karima Delli</Author>, <Author id="124818">Klaus Buchner</Author>, <Author id="96815">Judith Sargentini</Author>, <Author id="124933">Ernest Maragall</Author>, <Author id="125053">Jordi Sebastià</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4281"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo Verts/ALE</p>
</Body>
<Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="124812">Fabio Massimo Castaldo</Author>, <Author id="124856">Ignazio Corrao</Author>, <Author id="124779">Eleonora Evi</Author>, <Author id="124833">Laura Ferrara</Author>, <Author id="124811">Laura Agea</Author>, <Author id="124777">Tiziana Beghin</Author>, <Author id="124842">Daniela Aiuto</Author>, <Author id="124844">Piernicola Pedicini</Author>, <Author id="124813">Dario Tamburrano</Author>, Rosa D’Amato</span></p>
</Blk-Author><Body type="OTHER"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome próprio</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE565.807v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0839/2015</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre o papel da UE no processo de paz no Médio Oriente</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2015-2685" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2015-2685">2015/2685(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o conflito israelo-palestiniano,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE, de 20 de julho de 2015, sobre o Médio Oriente,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as Diretrizes da UE em matéria de Direito Internacional Humanitário,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão Europeia / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Federica Mogherini, sobre a situação em Israel e na Palestina, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a decisão do Governo sueco, de 30 de outubro de 2014, de reconhecer o Estado da Palestina, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o reconhecimento da Palestina pelo Vaticano, em junho de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a carta endereçada em 13 de abril de 2015 por 16 Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE à VP/AR solicitando a introdução, em toda a União, de orientações para uma correta rotulagem dos produtos provenientes dos colonatos,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o conflito israelo-palestiniano, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as convenções das Nações Unidas em matéria de direitos humanos nas quais Israel e a Palestina são Estados Partes,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a votação realizada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 29 de novembro de 2012 sobre o reconhecimento da Palestina com o estatuto de Estado observador não membro,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a garantia de responsabilização e de justiça em relação a todas as violações do direito internacional nos territórios palestinianos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, adotada em 3 de julho de 2015 com o apoio unânime da UE,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Iniciativa de Paz da Liga Árabe, adotada em março de 2002 pelo Conselho da Liga dos Estados Árabes,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o estudo do Parlamento Europeu intitulado «Occupation/Annexation of a Territory: Respect for International Humanitarian Law and Human Rights and Consistent EU Policy», de 25 de junho de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que as negociações realizadas sob a liderança dos Estados Unidos com vista a alcançar uma solução global para o conflito israelo-palestiniano foram suspensas em abril de 2014 e que não há perspetivas a curto ou médio prazo para o seu reatamento no quadro dos parâmetros do chamado processo de paz no Médio Oriente;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que as primeiras medidas legislativas do Governo de coligação israelita, no poder desde maio de 2015, confirmaram as suas tendências ideológicas nacionalistas, de extrema-direita e a favor dos colonatos, tal como revelam a aprovação do projeto de lei sobre alimentação forçada, o endurecimento das sanções contra os atiradores de pedras e uma proposta destinada a alargar a aplicação da pena de morte; que estão em preparação projetos de lei com o objetivo de limitar a autoridade do Supremo Tribunal e de restringir o espaço público para os agentes da sociedade civil; que o Governo israelita anunciou a construção de centenas de novos colonatos em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia e retomou a construção do muro de separação, apesar de este ter sido declarado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça em 2004;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que a população palestiniana da Cisjordânia, especialmente na Zona C e em Jerusalém Oriental, são vítimas de violações flagrantes dos seus direitos, incluindo a violência dos colonos, o desvio de águas, as fortes restrições à livre circulação, a demolição de habitações e despejos; que se encontram atualmente detidos em prisões israelitas 5700 palestinianos, incluindo 160 crianças, 26 mulheres e 400 pessoas em detenção administrativa; que a deslocação forçada dos residentes de um território ocupado constitui uma grave violação do direito internacional humanitário; que a política de planeamento é utilizada como meio para expulsar os Palestinianos e ampliar os postos avançados dos colonatos; que os exercícios de treino militar são também utilizados como meio para deslocar centenas de Palestinianos à força, nomeadamente do Vale do Jordão; que, segundo as Nações Unidas, os colonos israelitas efetuaram pelo menos 120 ataques contra os Palestinianos em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia desde o início de 2015; que, de acordo com a ONG israelita B’tselem, pelo menos 13 Palestinianos foram mortos pelas forças de segurança israelitas e 3 israelitas civis foram mortos pelos Palestinianos nos territórios palestinianos ocupados durante o primeiro semestre de 2015;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que, de acordo com o OCHA, 142 estruturas propriedade de Palestinianos foram demolidas em agosto de 2015 na Zona C e em Jerusalém Oriental, incluindo 16 estruturas financiadas por doadores; que estas demolições provocaram a deslocação de 201 pessoas, incluindo 121 crianças, e afetou 426 pessoas, das quais 233 eram crianças; que esta foi a maior demolição registada nestes territórios desde janeiro de 2013;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que, um ano após a operação militar israelita «Margem de Proteção» contra a Faixa de Gaza, de que resultou a morte de mais de 2 100 Palestinianos e 66 Israelitas (incluindo, respetivamente, 1462 e 5 civis), as partes não cumpriram a sua obrigação de proceder a uma verdadeira investigação das alegadas violações e de perseguir judicialmente os responsáveis; que a comissão de inquérito das Nações Unidas sobre esta operação concluiu, em junho de 2015, que tanto Israel como o Hamas cometeram crimes de guerra e que a destruição do território constituía um facto sem precedentes; que Israel se recusou a cooperar com esta comissão de inquérito e impediu o acesso à Faixa de Gaza; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.     Considerando que o cessar-fogo alcançado em 26 de agosto de 2014 não foi aplicado, nomeadamente no que diz respeito ao levantamento do embargo; que nenhuma das 19 000 habitações inteiramente destruídas até agora foi reconstruída devido às fortes restrições à entrada de materiais de construção; que 100 000 pessoas estão ainda deslocadas; que 95 % da água não é adequada para consumo humano; que o bloqueio permanente da Faixa de Gaza está a ter um impacto devastador nos 1,8 milhões de pessoas que aí vivem; que, segundo o Comité Internacional da Cruz Vermelha, o bloqueio de Gaza constitui uma punição coletiva imposta, em manifesta violação das obrigações de Israel decorrentes do direito internacional humanitário; que, segundo um relatório da CNUCED, de 1 de setembro de 2015, o bloqueio conduziu a uma acentuada deterioração da Faixa de Gaza e que este território poderá tornar-se inabitável até 2020;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.     Considerando que foram lançados vários «rockets» de Gaza desde o cessar-fogo de agosto de 2015; que estes ataques têm sido reivindicados por organizações salafistas ou outros movimentos rivais do Hamas; que não foram registadas vítimas israelitas em consequência destes ataques;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.     Considerando que, em abril de 2014, foi criado um governo de unidade palestiniano apoiado pelo Hamas e pela Fatah, bem como pelos EUA e a UE, governo esse que aceitou os princípios do Quarteto de não-violência, de observância dos acordos anteriores e de reconhecimento de Israel; que, todavia, os esforços no sentido da reconciliação palestiniana não alcançaram progressos palpáveis; que o Governo não tem conseguido exercer a sua autoridade na Faixa de Gaza; que os líderes palestinianos continuaram envolvidos em lutas internas pelo poder e que, muito recentemente, o Presidente da Autoridade Palestiniana (AP), Mahmoud Abbas, se demitiu do Comité Executivo da OLP e solicitou a realização de uma reunião de emergência do Conselho Nacional Palestiniano; que a AP é confrontada com crescentes práticas de favorecimento, autoritarismo e detenção de críticos, corrupção e desvio de fundos públicos; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.      Considerando que o Presidente Mahmoud Abbas manifestou a sua intenção de fixar um calendário, através da ONU, para pôr termo à ocupação israelita do território palestiniano num prazo de três anos; que a Liga Árabe manifestou o seu apoio a este plano de ação e apelou à realização de uma conferência internacional com o objetivo de encontrar um acordo final baseado na Iniciativa de Paz da Liga Árabe; que estão a ser envidados esforços paralelos, liderados pela França, no Conselho de Segurança das Nações Unidas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.      Considerando que, desde a assinatura da Declaração de Princípios de Oslo em 1993, a comunidade de doadores já investiu mais de 23 mil milhões de euros em ajuda para a paz e o desenvolvimento nos territórios palestinianos ocupados; que a desigualdade, o desemprego e as taxas de pobreza dos palestinianos aumentaram de forma constante durante o mesmo período;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">K.     Considerando que uma avaliação da cooperação da UE com os territórios palestinianos ocupados e do apoio da UE ao povo palestiniano conduzida em nome da Comissão Europeia, em maio de 2014, concluiu que o atual modelo de cooperação atingiu os seus limites devido à ausência de uma via política paralela da UE que aborde os problemas ligados aos obstáculos colocados pela política israelita de ocupação e de colonatos e pela separação política da Cisjordânia e Gaza;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">L.     Considerando que, nos termos do direito internacional, qualquer entidade terceira, incluindo Estados-Membros, tem o dever de não reconhecer, nem auxiliar ou prestar assistência a colonatos, bem como o dever de se lhes opor efetivamente;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">M.    Considerando que a anterior VP/AR se comprometeu a emitir, até julho de 2013, orientações a nível da UE relativas à correta rotulagem de produtos importados provenientes de zonas para além das fronteiras de Israel anteriores a 1967; que, em abril de 2015, uma clara maioria de Estados&#8209;Membros expressou a sua exasperação perante o repetido adiamento da elaboração de tais orientações pela VP/AR e instou esta última a tomar medidas; considerando que três Estados-Membros da UE – o Reino Unido, a Dinamarca e a Bélgica – emitiram as suas próprias orientações nacionais a título voluntário;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Insta a UE a perder as ilusões sobre o obsoleto «processo de paz no Médio Oriente», que já se revelou ser um oneroso fracasso no seu formato atual; solicita que a UE adote uma nova abordagem que sirva verdadeiramente os interesses da paz e da segurança dos povos israelita e palestiniano; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Exorta a UE a não se deixar encobrir pela liderança dos Estados Unidos, que evidenciou falta de determinação para promover um processo de negociação credível baseado na igualdade das partes e no respeito pelo direito internacional; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Insta a UE a assumir a sua responsabilidade de ator influente e a adotar uma iniciativa corajosa e exaustiva em prol da paz na região, nomeadamente com base na Iniciativa de Paz da Liga Árabe; toma conhecimento, neste contexto, dos planos relativos à criação de um grupo de apoio internacional, tal como anunciado no Conselho «Negócios Estrangeiros» da UE em 20 de julho de 2015; salienta que qualquer iniciativa a apoiar deve basear-se nos parâmetros enunciados nas conclusões do Conselho de julho de 2014 e num compromisso inequívoco das partes em respeitar o direito internacional e em participar nas conversações sem requisitos prévios e de boa-fé;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Salienta, uma vez mais, que os meios não violentos constituem a única forma de alcançar a paz entre israelitas e palestinianos mediante a celebração de um acordo sobre o estatuto definitivo que ponha termo a todas as reivindicações recíprocas; condena todos os atos de violência que ataquem ou ponham em perigo os civis de ambos os lados; reitera o seu firme empenho na segurança de Israel; continua a apoiar a política de resistência não violenta seguida pela sociedade civil palestiniana e pelo Presidente palestiniano Mahmoud Abbas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Condena veementemente a contínua expansão dos colonatos israelitas, que é contrária ao direito internacional humanitário, alimenta o ressentimento palestiniano e põe em causa as perspetivas de viabilidade da solução assente na coexistência dos dois Estados; exorta as autoridades israelitas a suspenderem e a inverterem de imediato a sua política de colonatos; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Manifesta a sua profunda preocupação com a exploração por Israel dos recursos naturais palestinianos e o recurso frequente às deslocações forçadas, nomeadamente na Zona C, que constituem uma grave violação do direito internacional; lamenta, em particular, as recentes decisões judiciais israelitas, que aprovam a demolição e a deslocação forçada das comunidades beduínas da Cisjordânia para a construção de colonatos judaicos; solicita às autoridades israelitas que respeitem plenamente os direitos da comunidade beduína e cancelem de imediato as ordens de demolição e despejo das aldeias das comunidades de Susya e Abu Nwar;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Manifesta a sua profunda consternação face à escalada dos atos de violência desenfreada por parte dos colonos, nomeadamente o recente assassinato de um bebé palestiniano de 18 meses na sequência de um fogo posto na aldeia palestiniana de Douma, em 28 de julho de 2015; congratula-se com a condenação generalizada deste crime pelos dirigentes israelitas, embora estes não tenham reconhecido de forma absoluta o caráter endémico da violência dos colonos, facilitada por um clima de impunidade e incitamento que vigora há décadas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Considera que o Governo de coligação israelita, em razão da sua composição e programa, nomeadamente a expansão dos colonatos, a impunidade sistemática das violações cometidas nos territórios ocupados e as deslocações forçadas dos palestinianos, constitui um entrave significativo à solução baseada na existência de dois Estados, e salienta a necessidade de a UE tomar medidas urgentes para proteger a viabilidade desta solução; solicita à UE que proteste contra a ausência de vontade e de incentivo do atual Governo israelita para negociar a cessação do conflito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Insta as instituições da UE e os Estados-Membros a cumprirem a sua obrigação legal de não reconhecimento e a conduzirem uma política eficaz e abrangente em termos de diferenciação entre Israel e os seus colonatos, assente no pleno respeito do direito internacional e dos princípios da UE; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.    Está convencido de que esta política de diferenciação é indispensável para criar uma dinâmica positiva para verdadeiras negociações de paz; considera que uma tal abordagem contribuiria para modificar a estrutura de incentivos que está na base da política israelita dos colonatos e poria em causa as estimativas de custos/benefícios da elite política e pública israelita em relação à ocupação; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.    Exorta a UE, no quadro desta política de diferenciação, a tomar as seguintes medidas:</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="49.65pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">a)   Intensificar a sua diplomacia em resposta à atividade de implantação de colonatos e anunciar claramente à opinião pública israelita que esta política decorre da intensidade e profundidade das relações entre UE e Israel e tem por base um imperativo jurídico;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="49.65pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">b)   Excluir rigorosamente a aplicação dos acordos UE-Israel aos territórios palestinianos ocupados;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="49.65pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">c)   Emitir orientações da UE sobre a rotulagem dos produtos provenientes dos colonatos, que devem abranger toda a cadeia de abastecimento;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="49.65pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">d)   Criar um mecanismo de fiscalização e cumprimento mais rigoroso em relação ao comércio livre, a fim de impedir que produtos israelitas que contenham matérias não transformadas provenientes dos colonatos beneficiem de tarifas comerciais preferenciais no âmbito do Acordo de Comércio Livre UE-Israel;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="49.65pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">e)   Com base no exemplo da proibição rápida e eficaz por parte da UE dos produtos provenientes da Crimeia, impedir a introdução dos produtos dos colonatos israelitas no mercado interno da UE; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="49.65pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">f)    Realizar um mapeamento das empresas europeias que têm atividades relacionadas com os colonatos; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="49.65pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">g)   Emitir pareceres ao nível a UE que desincentivem os cidadãos e as empresas da UE de assumir compromissos económicos com empresas cujas operações contribuam para a manutenção de colonatos ilegais e outras violações do direito internacional nos territórios palestinianos ocupados, e incentivar a cessação das relações comerciais existentes no espírito dos princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="49.65pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">h)   Tomar medidas concretas relativamente aos colonos, incluindo a adoção de uma política de não contacto e a proibição de vistos para as pessoas que participem em atos de violência;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="49.65pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">i)    Elaborar orientações para a cooperação financeira entre entidades europeias e israelitas, de molde assegurar que os fundos de investimento ou os bancos da UE não apoiem empresas ou fundos que operem nos colonatos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="49.65pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">j)    Recusar a admissibilidade dos documentos legais emitidos nos colonatos israelitas, tais como títulos de propriedade ou diplomas do ensino;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="49.65pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">k)   Encarregar a Comissão e o SEAE de procederem a uma avaliação sistemática da interação entre a UE e os Estados-Membros e Israel e de velarem por que a política de diferenciação seja aplicada de forma coerente;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="49.65pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">l)    Proceder à revisão das relações UE-Israel à luz do artigo 2.º do Acordo de Associação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.    Insta todos os Estados-Membros a reconhecerem incondicionalmente o Estado da Palestina em conformidade com as fronteiras de 1967; está firmemente persuadido de que o reconhecimento do Estado da Palestina à escala europeia fará avançar as perspetivas de paz e incentivará os esforços, mormente da sociedade civil israelita, para garantir uma solução baseada na coexistência dos dois Estados;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.    Manifesta a sua preocupação com o aumento da destruição, da apreensão e do confisco de equipamento e de assistência humanitária na Zona C e insta a Comissão a apresentar um relatório ao Parlamento sobre as suas tentativas para obter reparação e garantias de não repetição das autoridades israelitas, a continuar a dedicar esforços à Zona C e a prestar ajuda humanitária e ajuda ao desenvolvimento nesta zona; toma conhecimento, a este respeito, da iniciativa da UE para lançar um diálogo estruturado com Israel sobre a situação na Cisjordânia, mas lamenta que a mesma não inclua a questão dos colonatos; reitera que os pedidos de indemnização pela destruição de infraestruturas financiadas pela UE são legítimos e não devem estar subordinados ao resultado do diálogo estruturado;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.    Solicita à Comissão que divulgue a lista dos projetos financiados pela UE que foram danificados pelas forças militares israelitas em Gaza durante o conflito de 2014, e solicita ao SEAE que informe o Parlamento sobre as diligências efetuadas até agora junto das autoridades israelitas para obter uma compensação financeira; solicita, em particular, dados pormenorizados sobre a estação de tratamento de águas residuais no norte de Gaza que foi cofinanciada pelo orçamento da UE e pela França, pela Bélgica e pela Suécia e foi gravemente danificada durante o conflito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.    Insta a Comissão Europeia a alterar radicalmente o seu modelo de ajuda aos palestinianos a fim de assegurar que a ajuda da UE integre plenamente a dimensão política da ocupação e contribua de modo eficaz para a autodeterminação palestiniana, em vez de subsidiar a ocupação israelita e alimentar a dependência dos palestinianos dos doadores; sublinha, neste contexto, a importância crucial de apoiar o direito dos palestinianos ao acesso aos seus recursos naturais, nomeadamente a água; incentiva a UE a intensificar o seu apoio à sociedade civil palestiniana, inclusive em matéria de responsabilização do governo e de luta contra a corrupção;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">16.    Exorta todas as partes a aplicarem efetivamente as disposições do acordo de cessar-fogo de agosto de 2014; insta, em particular, as autoridades israelitas a levantarem de forma imediata, incondicional e total o bloqueio ilegal à Faixa de Gaza; exorta a UE a tomar medidas concretas para pressionar Israel a pôr termo ao bloqueio, nomeadamente através da fixação de um calendário; deplora a continuação das restrições impostas por Israel à entrada de materiais de construção em Gaza; exorta o Governo israelita a pôr termo ao seu processo arbitrário e não transparente de listagem de materiais como «dupla utilização» e a harmonizar a sua lista de dupla utilização com as normas internacionais, nomeadamente através da eliminação de madeira, conglomerados, barras de aço e cimento;  </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">17.    Condena o recente lançamento de «rockets» por grupos militantes a partir da Faixa de Gaza, uma vez que estas ações aumentam o risco de uma nova escalada de violência; insta todas as partes a empenharem-se na não violência; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">18.    Congratula-se com o voto unânime dos Estados-Membros da UE a favor da resolução do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, de 3 de julho, sobre a garantia de responsabilização e de justiça em relação a todas as violações do direito internacional nos territórios palestinianos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, e exorta a UE a velar pela plena aplicação das recomendações do relatório da Comissão de Inquérito Independente das Nações Unidas, nomeadamente as relativas à prestação de apoio ativo ao trabalho do Tribunal Penal Internacional relativo aos territórios palestinianos ocupados;  </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">19.    Saúda, uma vez mais, a ratificação pela Palestina do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; lamenta que a VP/AR se recuse a reconhecer este importante passo rumo à responsabilização por futuras violações cometidas por todas as partes; considera que este comportamento debilita de forma flagrante a credibilidade da política de direitos humanos da UE e as suas posições sobre responsabilização e justiça internacional;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">20.    Manifesta a sua preocupação face aos relatos de deterioração do clima para as ONG que operam no domínio dos direitos humanos em Israel e às crescentes tentativas do atual Governo para sufocar a dissidência e a arte independente, nomeadamente através da adoção de projetos de lei com o objetivo de restringir consideravelmente a atividade das ONG; insta as missões diplomáticas da UE a colaborarem com as autoridades israelitas sobre esta premente questão e a continuarem a apoiar os agentes que operam no domínio dos direitos humanos no país;  </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">21.    Toma conhecimento dos esforços dos israelitas de origem palestiniana que se coligaram na Lista Comum para obter um resultado significativo nas últimas eleições legislativas; solicita ao SEAE e à Comissão que aumentem consideravelmente o apoio e a colaboração com as minorias em Israel e apoiem os seus esforços para conseguir uma melhor participação política, económica e social;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">22.    Deplora as permanentes divergências entre os palestinianos e apela a todas as forças palestinianas para que retomem os esforços de reconciliação, nomeadamente através da organização de eleições presidenciais e legislativas, há muito aguardadas; denuncia as tentativas de sabotagem deste processo potencialmente histórico e insta as autoridades israelitas a libertar todos os 12 membros do Conselho Legislativo Palestiniano que se encontram atualmente detidos, bem como todos os outros prisioneiros políticos palestinianos e as pessoas mantidas em detenção administrativa sem acusação; exorta a UE a tomar medidas concretas para favorecer a reconciliação e apoiar o governo de unidade palestiniano;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">23.    Decide elaborar um relatório sobre o comércio de armas e outro equipamento de segurança entre os Estados-Membros da UE, por um lado, e Israel e a Palestina, por outro, e sobre a compatibilidade deste comércio com a posição comum da UE; solicita a imposição de um embargo global ao comércio de armas, aplicável a todas as partes na região, de modo a evitar mais violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos; insiste em que os fundos do Programa-Quadro de Investigação da UE não sirvam para apoiar empresas israelitas na produção de veículos aéreos não tripulados;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">24.    Considera que a nomeação de Tony Blair como enviado especial do Quarteto para o Médio Oriente foi uma decisão infeliz e manifesta o seu alívio por o seu mandato ter sido revogado; considera, de um modo geral, que a UE ganharia em designar emissários com um verdadeiro conhecimento da região, peso político e credenciais éticas irrepreensíveis;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">25.    Recorda a sua decisão de lançar uma iniciativa denominada «Deputados para a Paz», destinada a reunir deputados europeus, israelitas e palestinianos no intuito de fazer avançar uma agenda para a paz e complementar os esforços diplomáticos da UE; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">26.    Manifesta a sua indignação com a obstrução permanente e injustificada por parte das autoridades israelitas a qualquer visita de órgãos oficiais do Parlamento Europeu à Faixa de Gaza; alerta para o facto de que serão tomadas medidas caso não se verifique qualquer melhoria até 1 de novembro de 2015;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">27.    Decide enviar uma delegação <span font-style="italic">ad hoc</span> a Gaza/Palestina e a Israel para avaliar a situação no terreno no que se refere à destruição dos projetos financiados pela UE na Zona C em Gaza, bem como a possibilidade de uma solução sustentável do conflito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">28.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados&#8209;Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Quarteto, ao Governo israelita, ao Knesset, ao Presidente da Autoridade Palestiniana, ao Conselho Legislativo Palestiniano e aos órgãos da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.</p>
</Section></Motion>