<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>8.9.2015</Date><Ref>B8-0872/2015</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação na Bielorrússia</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2015/2834 (RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="4521">Charles Tannock</Author>, <Author id="117477">Mark Demesmaeker</Author>, <Author id="23791">Kazimierz Michał Ujazdowski</Author>, <Author id="124892">Marek Jurek</Author>, <Author id="28389">Zbigniew Kuźmiuk</Author>, <Author id="124900">Beata Gosiewska</Author>, <Author id="28372">Ryszard Czarnecki</Author>, <Author id="124891">Zdzisław Krasnodębski</Author>, <Author id="124873">Angel Dzhambazki</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4271"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ECR</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE565.840v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0872/2015</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bielorrússia</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(2015/2834 (RSP))</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções e recomendações sobre a Bielorrússia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Riga, em maio de 2015, e a respetiva declaração,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a libertação de seis prisioneiros políticos por parte das autoridades bielorrussas, em 22 de agosto de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as próximas eleições presidenciais, agendadas para 11 de outubro de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que, apesar do notável grau de abertura das autoridades da Bielorrússia ao contacto e ao diálogo com a UE, persistem casos de violação dos direitos humanos na Bielorrússia, nomeadamente a intimidação de defensores dos direitos humanos, rusgas policiais e apreensão de equipamento das organizações de direitos humanos, assim como saídas forçadas da Bielorrússia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que a primeira visita oficial da delegação do Parlamento para as relações com a Bielorrússia desde 2002 se realizou a Minsk, em 18 e 19 de junho de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que se registaram progressos a nível da cooperação em algumas políticas setoriais, como o ensino superior, a formação profissional, o mercado digital, o setor da energia, da segurança alimentar e da cultura; que, no entanto, a UE tem de garantir que os seus recursos não sejam utilizados para reprimir as organizações da sociedade civil, os defensores dos direitos humanos, os jornalistas independentes e os líderes da oposição;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que a lei eleitoral bielorrussa fica ainda aquém das normas internacionalmente reconhecidas, conferindo uma enorme vantagem ao Presidente em funções;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que as autoridades bielorrussas libertaram finalmente os últimos seis presos políticos, após anos de negação da sua existência;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.     Considerando que a Bielorrússia desempenhou um importante papel para facilitar o acordo de cessar-fogo na Ucrânia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.     Considerando que o conflito na Ucrânia agravou os receios, na sociedade bielorrussa, de desestabilização da situação interna na sequência de uma mudança de poder;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Continua profundamente preocupado com a situação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na Bielorrússia, com as lacunas verificadas por observadores internacionais independentes nas anteriores eleições e com a perseguição ativa dos líderes da oposição após as eleições;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Congratula-se com a recente libertação dos últimos presos políticos; exorta o governo da Bielorrússia a reabilitar os presos políticos libertados e a restaurar plenamente os seus direitos cívicos e políticos; salienta, no entanto, que anteriores medidas semelhantes foram, essencialmente, gestos simbólicos e não contribuíram para melhorar a situação da sociedade bielorrussa, nem as relações com a UE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Salienta a necessidade de a Bielorrússia organizar as próximas eleições presidenciais em conformidade com as normas internacionalmente reconhecidas, conferir à oposição um acesso livre a todos os meios de comunicação controlados pelo Governo e permitir que ela participe nas eleições em condições de igualdade;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Espera que as autoridades ponham termo ao assédio aos meios de comunicação social independentes por motivos políticos; apela ao fim das acusações motivadas por infrações de ordem administrativa e da utilização arbitrária do artigo 22.º, n.º 9, secção 2, do Código Administrativo contra jornalistas independentes, por cooperarem com meios de comunicação social estrangeiros sem acreditação, restringindo, deste modo, o direito à liberdade de expressão e à difusão de informações;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Realça a necessidade de apoiar todas as fontes de informação independentes ao dispor da sociedade bielorrussa, nomeadamente os meios de comunicação que transmitem em bielorrusso no estrangeiro;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Alerta para a situação das minorias nacionais no país e das respetivas organizações culturais, cujos dirigentes foram, por vezes, substituídos por elementos escolhidos pelas autoridades estatais, violando assim uma das liberdades fundamentais do ser humano, a liberdade de associação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Insta as autoridades bielorrussas a garantirem, em todas as circunstâncias, o respeito pelos princípios democráticos, pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e com os instrumentos internacionais e regionais em matéria de direitos humanos ratificados pela Bielorrússia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Apoia a Comissão Europeia na sua política de «relacionamento crítico» com as autoridades bielorrussas; recorda, no entanto, que a UE não deve contribuir, através das suas ações e dos seus recursos, para agravar a situação da oposição e da sociedade civil;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Reitera o seu apelo para que a Comissão apoie, com meios financeiros e políticos, os esforços da sociedade civil bielorrussa, dos meios da comunicação social independentes e das organizações não governamentais da Bielorrússia, para apoiar as aspirações democráticas do povo bielorrusso;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR/VP), ao SEAE, ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros.</p>
</Section></Motion>