Documento de sessão
8.9.2015 B8‑0876/2015
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a Bielorrússia
( 2015/2834(RSP) )
Jiří Maštálka, Miloslav Ransdorf, Helmut Scholz, Kateřina Konečná
em nome do Grupo GUE/NGL
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Bielorrússia
( 2015/2834(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a UE suspendeu as suas relações oficiais com as autoridades bielorrussas na sequência das eleições parlamentares de 2012, e que foram introduzidas sanções, em várias fases, desde 2004, em resposta à situação humana e democrática no país;
B. Considerando que o Parlamento Europeu não mantém, atualmente, relações oficiais com o Parlamento da Bielorrússia; considerando que o diálogo parlamentar foi substituído por um diálogo com a sociedade civil, em particular com os representantes da oposição política;
C. Considerando que, em março de 2012, a Comissão lançou o Diálogo Europeu sobre a Modernização com a sociedade bielorrussa;
D. Considerando que o governo bielorrusso tem expresso permanentemente o seu interesse numa normalização das relações com a União Europeia; considerando que as relações bilaterais entre vários Estados-Membros e a Bielorrússia têm melhorado; considerando que a Bielorrússia facilitou as negociações sobre o acordo de cessar-fogo com a Ucrânia assinado em Minsk;
E. Considerando que, em março de 2015, no âmbito do Diálogo sobre a Modernização, a UE e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia realizaram uma reunião em que — pela primeira vez desde 2009 — foram debatidos assuntos como, por exemplo, a reforma eleitoral, o sistema judicial e os direitos humanos; considerando que a Bielorrússia manifestou a sua disponibilidade para reatar o diálogo sobre direitos humanos entre a UE e a Bielorrússia e acolher o Representante Especial da UE para os Direitos Humanos;
F. Considerando que, em 22 de agosto, o Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, proferiu a decisão, «com base no princípio do humanismo», de libertar seis prisioneiros políticos, incluindo o antigo candidato da oposição à Presidência, Mikola Statkevich;
G. Considerando que o Relatório do Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos na Bielorrússia, Miklós Haraszti, (A/HRC/29/43) revelou que não houve melhorias significativas na situação geral dos direitos humanos na Bielorrússia;
H. Considerando que a Bielorrússia é membro da União Económica da Eurásia; considerando que a Rússia é o parceiro comercial mais importante da Bielorrússia e que representa quase metade do comércio internacional da Bielorrússia;
I. Considerando que a pena de morte continua a ser utilizada na Bielorrússia, e que, em 2014, três pessoas foram executadas, e que uma nova pena de morte foi pronunciada em 18 de março de 2015;
J. Considerando que as próximas eleições presidenciais estão agendadas para 15 de novembro de 2015;
1. Considera que o diálogo político entre a UE e a Bielorrússia deve ser desbloqueado;
2. Entende que a política de sanções provou ser contraproducente e apela a uma supressão das sanções o mais rapidamente possível;
3. Insta a que sejam estabelecidas relações parlamentares normais entre o Parlamento Europeu e o Parlamento da Bielorrússia; considera que este é o quadro adequado para um diálogo generalizado sobre questões de interesse comum, incluindo as questões em que existem diferenças fundamentais entre os parceiros;
4. Insta as autoridades da Bielorrússia a criarem as condições para eleições presidenciais livres e justas; sublinha a necessidade de todas as forças políticas democráticas disporem de uma espaço para debates políticos e do respeito do direito à liberdade de reunião, associação e de expressão; insta as autoridades a garantirem a transparência e a participação pública no processo eleitoral e, em especial, a:
(a) criarem comissões eleitorais independentes e multifacetadas;
(b) assegurarem a transparência da contagem dos votos nas eleições, incluindo a observação plena e aberta por membros da comissão eleitoral e outras partes interessadas;
5. Insta as autoridades bielorrussas a protegerem os defensores dos direitos humanos e os jornalistas de assédio, intimidação e violência e a investigarem, reprimirem e punirem esse tipo de atos de forma célere, imparcial e exaustiva;
6. Reitera o seu apelo à Bielorrússia de introduzir uma moratória relativamente à utilização da pena de morte com vista à sua abolição; espera que esta questão venha a ser seriamente abordada no quadro do diálogo sobre direitos humanos entre a Bielorrússia e a UE;
7. Congratula-se com a disponibilidade das autoridades bielorrussas para retomarem o diálogo sobre problemas relacionados com os direitos humanos com os parceiros internacionais, como, por exemplo, a UE; apoia a recomendação do Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos relativamente ao desenvolvimento de um plano de ação nacional para os direitos humanos para assegurar o acompanhamento e a aplicação de todas as recomendações formuladas no âmbito do sistema internacional dos direitos humanos, em ampla consulta com todas as organizações da sociedade civil empenhadas na promoção dos direitos humanos e com o público em geral;
8. Congratula-se com o contributo da Bielorrússia para a negociação dos acordos de Minsk; solicita que o potencial da Bielorrússia seja utilizado para ultrapassar o confronto entre a Rússia, a Ucrânia e a UE;
9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da ONU, às Assembleias Parlamentares da OSCE e do Conselho da Europa, ao Secretariado da Comunidade de Estados Independentes e ao parlamento e ao governo da Bielorrússia.