<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>8.9.2015</Date><Ref>B8-0876/2015</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a Bielorrússia</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2015/2834(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="23704">Jiří Maštálka</Author>, <Author id="23706">Miloslav Ransdorf</Author>, <Author id="96646">Helmut Scholz</Author>, <Author id="23699">Kateřina Konečná</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4277"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo GUE/NGL</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE565.844v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0876/2015</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a Bielorrússia</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2015-2834" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2015-2834">2015/2834(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que a UE suspendeu as suas relações oficiais com as autoridades bielorrussas na sequência das eleições parlamentares de 2012, e que foram introduzidas sanções, em várias fases, desde 2004, em resposta à situação humana e democrática no país; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que o Parlamento Europeu não mantém, atualmente, relações oficiais com o Parlamento da Bielorrússia; considerando que o diálogo parlamentar foi substituído por um diálogo com a sociedade civil, em particular com os representantes da oposição política; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que, em março de 2012, a Comissão lançou o Diálogo Europeu sobre a Modernização com a sociedade bielorrussa;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.     Considerando que o governo bielorrusso tem expresso permanentemente o seu interesse numa normalização das relações com a União Europeia; considerando que as relações bilaterais entre vários Estados-Membros e a Bielorrússia têm melhorado; considerando que a Bielorrússia facilitou as negociações sobre o acordo de cessar-fogo com a Ucrânia assinado em Minsk; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.     Considerando que, em março de 2015, no âmbito do Diálogo sobre a Modernização, a UE e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia realizaram uma reunião em que — pela primeira vez desde 2009 — foram debatidos assuntos como, por exemplo, a reforma eleitoral, o sistema judicial e os direitos humanos; considerando que a Bielorrússia manifestou a sua disponibilidade para reatar o diálogo sobre direitos humanos entre a UE e a Bielorrússia e acolher o Representante Especial da UE para os Direitos Humanos; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.     Considerando que, em 22 de agosto, o Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, proferiu a decisão, «com base no princípio do humanismo», de libertar seis prisioneiros políticos, incluindo o antigo candidato da oposição à Presidência, Mikola Statkevich; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.     Considerando que o Relatório do Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos na Bielorrússia, Miklós Haraszti, (A/HRC/29/43) revelou que não houve melhorias significativas na situação geral dos direitos humanos na Bielorrússia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.     Considerando que a Bielorrússia é membro da União Económica da Eurásia; considerando que a Rússia é o parceiro comercial mais importante da Bielorrússia e que representa quase metade do comércio internacional da Bielorrússia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.  Considerando que a pena de morte continua a ser utilizada na Bielorrússia, e que, em 2014, três pessoas foram executadas, e que uma nova pena de morte foi pronunciada em 18 de março de 2015;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.      Considerando que as próximas eleições presidenciais estão agendadas para 15 de novembro de 2015; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Considera que o diálogo político entre a UE e a Bielorrússia deve ser desbloqueado; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Entende que a política de sanções provou ser contraproducente e apela a uma supressão das sanções o mais rapidamente possível; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Insta a que sejam estabelecidas relações parlamentares normais entre o Parlamento Europeu e o Parlamento da Bielorrússia; considera que este é o quadro adequado para um diálogo generalizado sobre questões de interesse comum, incluindo as questões em que existem diferenças fundamentais entre os parceiros; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Insta as autoridades da Bielorrússia a criarem as condições para eleições presidenciais livres e justas; sublinha a necessidade de todas as forças políticas democráticas disporem de uma espaço para debates políticos e do respeito do direito à liberdade de reunião, associação e de expressão; insta as autoridades a garantirem a transparência e a participação pública no processo eleitoral e, em especial, a: </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">      (a)  criarem comissões eleitorais independentes e multifacetadas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="72pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-43.65pt">      (b)  assegurarem a transparência da contagem dos votos nas eleições, incluindo a observação plena e aberta por membros da comissão eleitoral e outras partes interessadas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Insta as autoridades bielorrussas a protegerem os defensores dos direitos humanos e os jornalistas de assédio, intimidação e violência e a investigarem, reprimirem e punirem esse tipo de atos de forma célere, imparcial e exaustiva; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Reitera o seu apelo à Bielorrússia de introduzir uma moratória relativamente à utilização da pena de morte com vista à sua abolição; espera que esta questão venha a ser seriamente abordada no quadro do diálogo sobre direitos humanos entre a Bielorrússia e a UE; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Congratula-se com a disponibilidade das autoridades bielorrussas para retomarem o diálogo sobre problemas relacionados com os direitos humanos com os parceiros internacionais, como, por exemplo, a UE; apoia a recomendação do Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos relativamente ao desenvolvimento de um plano de ação nacional para os direitos humanos para assegurar o acompanhamento e a aplicação de todas as recomendações formuladas no âmbito do sistema internacional dos direitos humanos, em ampla consulta com todas as organizações da sociedade civil empenhadas na promoção dos direitos humanos e com o público em geral; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.  Congratula-se com o contributo da Bielorrússia para a negociação dos acordos de Minsk; solicita que o potencial da Bielorrússia seja utilizado para ultrapassar o confronto entre a Rússia, a Ucrânia e a UE; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da ONU, às Assembleias Parlamentares da OSCE e do Conselho da Europa, ao Secretariado da Comunidade de Estados Independentes e ao parlamento e ao governo da Bielorrússia.</p>
</Section></Motion>