Sessão Plenária
8.9.2015 B8‑0880/2015
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a situação na Bielorrússia
( 2015/2834(RSP) )
Urmas Paet, Petras Auštrevičius, Fernando Maura Barandiarán, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen
em nome do Grupo ALDE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bielorrússia
( 2015/2834(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Bielorrússia, nomeadamente as de 29 de março de 2012[1], 16 de fevereiro de 2012[2], 15 de setembro de 2011[3], 12 de maio de 2011[4], 10 de março de 2011[5] e 20 de janeiro de 2011[6],
– Tendo em conta a recente libertação de seis prisioneiros políticos na Bielorrússia: Mikola Statkevich, Mikola Dziadok, Ihar Alinevich, Jury Rubtsov, Euheny Vaskovich e Artyom Prakapenka,
– Tendo em conta as próximas eleições presidenciais na Bielorrússia, agendadas para 11 de outubro de 2015;
– Tendo em conta a atual crise na Ucrânia, que também têm consequências diretas e indiretas na Bielorrússia;
– Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente/Alta Representante, Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, Johannes Hahn, sobre a libertação de presos políticos na Bielorrússia,
– Tendo em conta o diálogo sobre direitos humanos entre a União Europeia e a Bielorrússia, de 28 de julho de 2015,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a União Europeia está preparada para melhorar as relações e a cooperação com a Bielorrússia assim que as condições no país o permitirem, em termos de respeito das normas democráticas, do Estado de direito e dos direitos fundamentais;
B. Considerando que a recente libertação de seis prisioneiros políticos é uma medida bem-vinda e necessária para se avançar na direção certa e que se espera que seja acompanhada de outras medidas;
C. Considerando que uma melhoria considerável da liberdade de expressão e da liberdade dos meios de comunicação social, o respeito dos direitos políticos dos cidadãos e dos ativistas da oposição e o pleno respeito do Estado de direito e dos direitos fundamentais são condições prévias para a melhoria das relações entre a UE e a Bielorrússia;
1. Congratula-se com a libertação dos seis prisioneiros políticos, que considera ser uma melhoria inegável na forma como a Bielorrússia trata os ativistas da oposição, mas insta as autoridades a adotar mais medidas que assegurem plenamente quer a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social, quer a possibilidade de os cidadãos e ativistas bielorrussos participarem plenamente na vida política do seu país;
2. Exorta as autoridades bielorrussas a criarem condições justas e a proporcionarem oportunidades equitativas para que todos os candidatos possam realizar uma campanha eleitoral genuína e a garantirem que todos os partidos que participam nas eleições estejam representados em todos os níveis da comissão eleitoral; duvida, contudo, que as eleições respeitem as normas internacionais a que a Bielorrússia aderiu;
3. Solicita, não obstante, às autoridades bielorrussas que adotem e apliquem as alterações recomendadas à lei eleitoral e que cooperem nesse processo com a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e com a Comissão de Veneza;
4. Sublinha que a UE continua pronta para alargar as relações comerciais com a Bielorrússia e que tal não é incompatível com a participação do país na União Eurasiática;
5. Solicita ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão que encontrem novas formas de apoiar as organizações da sociedade civil na Bielorrússia, em conformidade com a política da UE de relacionamento crítico com a Bielorrússia;
6. Lamenta o facto de a Bielorrússia ser um dos 11 países que votaram contra a Resolução 68/262 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 27 de março de 2014, adotada em resposta à anexação da Crimeia por parte da Rússia; observa, contudo, que a Bielorrússia desempenhou um papel na moderação do atual conflito no leste da Ucrânia e que não reconheceu a anexação da Crimeia por parte da Rússia; solicita aos líderes da Bielorrússia que continuem a participar nos esforços em prol de uma solução pacífica para o conflito, em linha com o Protocolo de Minsk;
7. Regista o lançamento de negociações sobre a facilitação de vistos, em janeiro de 2014, com o objetivo de melhorar o contacto entre os povos e dinamizar a sociedade civil;
8. Condena o facto de a Bielorrússia ser o único país da Europa que ainda aplica a pena de morte, em oposição aos valores europeus; solicita a aplicação imediata de uma moratória às execuções e que o código penal seja alterado em conformidade, para se abolir a pena de morte;
9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, às Assembleias Parlamentares da OSCE e ao Conselho da Europa, ao Secretariado da CEI e às autoridades da Bielorrússia.