<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>8.9.2015</Date><Ref>B8-0880/2015</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação na Bielorrússia</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2015/2834(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="129073">Urmas Paet</Author>, <Author id="124766">Petras Auštrevičius</Author>, <Author id="125039">Fernando Maura Barandiarán</Author>, <Author id="96945">Marietje Schaake</Author>, <Author id="124706">Pavel Telička</Author>, <Author id="97019">Ivo Vajgl</Author>, <Author id="96937">Johannes Cornelis van Baalen</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4279"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ALDE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE565.848v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0880/2015</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bielorrússia</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2015-2834" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2015-2834">2015/2834(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Bielorrússia, nomeadamente as de 29 de março de 2012<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO C 257 E, de 6.9.2013, p. 9.</p>
</footnote>, 16 de fevereiro de 2012<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO C 249 E de 30.8.2013, p. 57.</p>
</footnote>, 15 de setembro de 2011<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO C 51 E, de 22.2.2013, p. 140.</p>
</footnote>, 12 de maio de 2011<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO C 377 E, de 7.12.2012, p. 162.</p>
</footnote>, 10 de março de 2011<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO C 199 E, de 7.7.2012, p. 182.</p>
</footnote> e 20 de janeiro de 2011<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO C 136 E de 11.5.2012, p. 57.</p>
</footnote>, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a recente libertação de seis prisioneiros políticos na Bielorrússia: Mikola Statkevich, Mikola Dziadok, Ihar Alinevich, Jury Rubtsov, Euheny Vaskovich e Artyom Prakapenka,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta as próximas eleições presidenciais na Bielorrússia, agendadas para 11 de outubro de 2015;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a atual crise na Ucrânia, que também têm consequências diretas e indiretas na Bielorrússia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente/Alta Representante, Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, Johannes Hahn, sobre a libertação de presos políticos na Bielorrússia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o diálogo sobre direitos humanos entre a União Europeia e a Bielorrússia, de 28 de julho de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–       Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.     Considerando que a União Europeia está preparada para melhorar as relações e a cooperação com a Bielorrússia assim que as condições no país o permitirem, em termos de respeito das normas democráticas, do Estado de direito e dos direitos fundamentais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.     Considerando que a recente libertação de seis prisioneiros políticos é uma medida bem-vinda e necessária para se avançar na direção certa e que se espera que seja acompanhada de outras medidas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.     Considerando que uma melhoria considerável da liberdade de expressão e da liberdade dos meios de comunicação social, o respeito dos direitos políticos dos cidadãos e dos ativistas da oposição e o pleno respeito do Estado de direito e dos direitos fundamentais são condições prévias para a melhoria das relações entre a UE e a Bielorrússia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.      Congratula-se com a libertação dos seis prisioneiros políticos, que considera ser uma melhoria inegável na forma como a Bielorrússia trata os ativistas da oposição, mas insta as autoridades a adotar mais medidas que assegurem plenamente quer a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social, quer a possibilidade de os cidadãos e ativistas bielorrussos participarem plenamente na vida política do seu país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.      Exorta as autoridades bielorrussas a criarem condições justas e a proporcionarem oportunidades equitativas para que todos os candidatos possam realizar uma campanha eleitoral genuína e a garantirem que todos os partidos que participam nas eleições estejam representados em todos os níveis da comissão eleitoral; duvida, contudo, que as eleições respeitem as normas internacionais a que a Bielorrússia aderiu;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.      Solicita, não obstante, às autoridades bielorrussas que adotem e apliquem as alterações recomendadas à lei eleitoral e que cooperem nesse processo com a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e com a Comissão de Veneza;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.      Sublinha que a UE continua pronta para alargar as relações comerciais com a Bielorrússia e que tal não é incompatível com a participação do país na União Eurasiática;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.      Solicita ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão que encontrem novas formas de apoiar as organizações da sociedade civil na Bielorrússia, em conformidade com a política da UE de relacionamento crítico com a Bielorrússia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.      Lamenta o facto de a Bielorrússia ser um dos 11 países que votaram contra a Resolução 68/262 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 27 de março de 2014, adotada em resposta à anexação da Crimeia por parte da Rússia; observa, contudo, que a Bielorrússia desempenhou um papel na moderação do atual conflito no leste da Ucrânia e que não reconheceu a anexação da Crimeia por parte da Rússia; solicita aos líderes da Bielorrússia que continuem a participar nos esforços em prol de uma solução pacífica para o conflito, em linha com o Protocolo de Minsk;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.      Regista o lançamento de negociações sobre a facilitação de vistos, em janeiro de 2014, com o objetivo de melhorar o contacto entre os povos e dinamizar a sociedade civil; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.      Condena o facto de a Bielorrússia ser o único país da Europa que ainda aplica a pena de morte, em oposição aos valores europeus; solicita a aplicação imediata de uma moratória às execuções e que o código penal seja alterado em conformidade, para se abolir a pena de morte;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, às Assembleias Parlamentares da OSCE e ao Conselho da Europa, ao Secretariado da CEI e às autoridades da Bielorrússia.</p>
</Section></Motion>