Documento de sessão
13.1.2016
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre o processo de paz na Colômbia
( 2015/3033(RSP) )
Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Angel Dzhambazki, Raffaele Fitto
em nome do Grupo ECR
Resolução do Parlamento Europeu sobre o processo de paz na Colômbia
( 2015/3033(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Colômbia,
– Tendo em conta o Acordo Político e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Andina,
– Tendo em conta a declaração, de 15 de dezembro de 2015, da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o acordo relativo às vítimas do conflito na Colômbia,
– Tendo em conta a declaração, de 20 de janeiro de 2016, da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o processo de paz na Colômbia,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que, nos últimos 50 anos, os colombianos têm sido vítimas de violência política por parte de grupos armados ilegais tanto da extrema esquerda (sobretudo as FARC e o ELN) como da extrema direita (grupos de autodefesa ou chamados paramilitares);
B. Considerando que mais de 220 000 pessoas, das quais mais de 80% eram civis, perderam a vida no conflito armado, cujo custo humano inclui mais de 45 000 desaparecimentos forçados, um elevado número de casos de violência sexual não reconhecidos e a deslocação forçada de mais de 6 milhões de pessoas;
C. Considerando que, no início dos anos 90, se realizaram acordos com vários grupos de guerrilha, incluindo o M-19, o ELP e o Movimento Armado Quintin Lame, e que em 2003 um acordo de paz entre o Governo colombiano e os grupos paramilitares conduziu à desmobilização de 31 000 membros desses grupos e à sua incorporação num programa de reintegração apoiado e monitorizado pela OEA; que, no entanto, outros combatentes paramilitares se juntaram a novos grupos criminosos, envolvidos no tráfico de droga e cometendo ainda atos de violência em muitas zonas do país;
D. Considerando que, em 15 de dezembro de 2015, o Governo da Colômbia e as FARC chegaram a acordo quanto às indemnizações às vítimas do conflito armado, depois de já terem chegado a acordo sobre quatro outras questões essenciais (reforma agrária, participação política dos rebeldes, o problema do trafico de droga e a justiça de transição); que as duas partes fixaram o prazo de 23 de março de 2016 para a assinatura de um documento final;
1. Reitera o seu firme apoio ao processo de paz colombiano e incentiva as partes a serem precisas e a colmatarem lacunas nos acordos provisórios alcançados até hoje, sobretudo em matéria de justiça de transição e de indemnizações às vítimas do conflito armado, e a assinarem um acordo final em março de 2016, incluindo a desmobilização das guerrilhas FARC e o desmantelamento das suas armas;
2. Insta as partes a criarem um mecanismo, envolvendo terceiros que gozem de legitimidade e credibilidade, para a nomeação dos magistrados dos tribunais especiais que serão criados para julgar os suspeitos de terem cometido crimes relacionados com o conflito;
3. Considera que a União Europeia deve apoiar a plena aplicação do acordo de paz, a desmobilização e a reintegração dos ex-combatentes, incluindo programas psicossociais para as crianças soldados e as mulheres combatentes que sofreram abusos sexuais, o programa de desminagem, os programas de desenvolvimento alternativo e rural, e o reforço do estado civil nas zonas rurais e urbanas, e deve também colaborar no sentido de uma cooperação coordenada com outros doadores;
4. Incentiva o Governo colombiano a uma transição para um novo e mais limitado papel das forças armadas, à medida que o policiamento civil se alarga a zonas pós-conflito, e a manter o pleno respeito dos preceitos jurídicos e dos direitos civis e políticos por parte dos membros das forças policiais e armadas;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e ao Governo da Colômbia.