<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-0042/2016</Ref><Date>13.1.2016</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre o processo de paz na Colômbia</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2015/3033(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="4521">Charles Tannock</Author>, <Author id="117477">Mark Demesmaeker</Author>, <Author id="124873">Angel Dzhambazki</Author>, <Author id="4465">Raffaele Fitto</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4271"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ECR</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE575.940v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8-0042/2016</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre o processo de paz na Colômbia</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2015-3033" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2015-3033">2015/3033(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Colômbia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o Acordo Político e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Andina,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a declaração, de 15 de dezembro de 2015, da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o acordo relativo às vítimas do conflito na Colômbia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a declaração, de 20 de janeiro de 2016, da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o processo de paz na Colômbia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que, nos últimos 50 anos, os colombianos têm sido vítimas de violência política por parte de grupos armados ilegais tanto da extrema esquerda (sobretudo as FARC e o ELN) como da extrema direita (grupos de autodefesa ou chamados paramilitares);</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que mais de 220 000 pessoas, das quais mais de 80% eram civis, perderam a vida no conflito armado, cujo custo humano inclui mais de 45 000 desaparecimentos forçados, um elevado número de casos de violência sexual não reconhecidos e a deslocação forçada de mais de 6 milhões de pessoas; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que, no início dos anos 90, se realizaram acordos com vários grupos de guerrilha, incluindo o M-19, o ELP e o Movimento Armado Quintin Lame, e que em 2003 um acordo de paz entre o Governo colombiano e os grupos paramilitares conduziu à desmobilização de 31 000 membros desses grupos e à sua incorporação num programa de reintegração apoiado e monitorizado pela OEA; que, no entanto, outros combatentes paramilitares se juntaram a novos grupos criminosos, envolvidos no tráfico de droga e cometendo ainda atos de violência em muitas zonas do país;  </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que, em 15 de dezembro de 2015, o Governo da Colômbia e as FARC chegaram a acordo quanto às indemnizações às vítimas do conflito armado, depois de já terem chegado a acordo sobre quatro outras questões essenciais (reforma agrária, participação política dos rebeldes, o problema do trafico de droga e a justiça de transição); que as duas partes fixaram o prazo de 23 de março de 2016 para a assinatura de um documento final;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Reitera o seu firme apoio ao processo de paz colombiano e incentiva as partes a serem precisas e a colmatarem lacunas nos acordos provisórios alcançados até hoje, sobretudo em matéria de justiça de transição e de indemnizações às vítimas do conflito armado, e a assinarem um acordo final em março de 2016, incluindo a desmobilização das guerrilhas FARC e o desmantelamento das suas armas; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Insta as partes a criarem um mecanismo, envolvendo terceiros que gozem de legitimidade e credibilidade, para a nomeação dos magistrados dos tribunais especiais que serão criados para julgar os suspeitos de terem cometido crimes relacionados com o conflito; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Considera que a União Europeia deve apoiar a plena aplicação do acordo de paz, a desmobilização e a reintegração dos ex-combatentes, incluindo programas psicossociais para as crianças soldados e as mulheres combatentes que sofreram abusos sexuais, o programa de desminagem, os programas de desenvolvimento alternativo e rural, e o reforço do estado civil nas zonas rurais e urbanas, e deve também colaborar no sentido de uma cooperação coordenada com outros doadores;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Incentiva o Governo colombiano a uma transição para um novo e mais limitado papel das forças armadas, à medida que o policiamento civil se alarga a zonas pós-conflito, e a manter o pleno respeito dos preceitos jurídicos e dos direitos civis e políticos por parte dos membros das forças policiais e armadas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e ao Governo da Colômbia.</p>
</Section></Motion>