<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-0078/2016</Ref><Date>15.1.2016</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre os Acordos de Associação / Acordos de Comércio Livre Abrangentes e Aprofundados com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2015/3032(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><span font-weight="bold"><Author id="4521">Charles Tannock</Author>, <Author id="96796">Ryszard Antoni Legutko</Author>, <Author id="28353">Anna Elżbieta Fotyga</Author>, <Author id="117477">Mark Demesmaeker</Author>, <Author id="28372">Ryszard Czarnecki</Author>, <Author id="96801">Tomasz Piotr Poręba</Author>, <Author id="124884">Kosma Złotowski</Author>, <Author id="23791">Kazimierz Michał Ujazdowski</Author>, <Author id="4465">Raffaele Fitto</Author>, <Author id="124891">Zdzisław Krasnodębski</Author>, <Author id="124873">Angel Dzhambazki</Author>, <Author id="132925">Edward Czesak</Author></span></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4271"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ECR</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE575.980v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8-0078/2016</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre os Acordos de Associação / Acordos de Comércio Livre Abrangentes e Aprofundados com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia</span></span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2015-3032" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2015-3032">2015/3032(RSP)</ANCHOR>)</span></span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta os Acordos de Associação/ Zonas de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado (AA/ZCLAA) entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, por outro,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, bem como com o seu recente relatório sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança (PEV) e a Parceria Oriental,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Riga, em 21 e 22 de maio de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta os relatórios sobre os progressos realizados pela Geórgia e pela Ucrânia na execução do plano de ação para a liberalização do regime de vistos, de 18 de dezembro de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia ratificaram os Acordos de Associação (AA), com as suas Zonas de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado (ZCLAA), optando assim pela via de uma maior integração política e económica com a União Europeia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que os três países têm conflitos por resolver, latentes ou ativos, nos seus territórios, nos quais a Rússia desempenha um papel de participante ativo (leste da Ucrânia), de ocupante (Crimeia) ou de garante da manutenção do <span font-style="italic">status quo</span> (Abcásia e Ossétia do Sul, na Transnístria);</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que os cidadãos moldavos beneficiam de isenção de visto para viajarem para a UE desde abril de 2014, e que, em dezembro de 2015, a Comissão informou que a Geórgia e a Ucrânia cumpriam todos os requisitos estabelecidos nos planos de ação para a liberalização do regime de vistos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Salienta a importância dos Acordos de Associação, com as respetivas Zonas de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado; insta todos os Estados-Membros que ainda não o tenham feito a ratificar, com a maior brevidade possível, estes acordos com os três países da associação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Congratula-se com os progressos alcançados até à data pela Geórgia, pela Moldávia e pela Ucrânia no que se refere à execução das reformas exigidas no âmbito dos AA e dos ACLAA; sublinha a necessidade de prestar todo o apoio às autoridades na realização da agenda de reformas, e exorta a Comissão a envidar todos os esforços para o efeito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Sublinha o seu firme apoio à integridade territorial de todos os países; solicita à Federação da Rússia que ponha termo à ocupação da Crimeia e suspenda imediatamente toda e qualquer participação direta ou indireta no conflito em curso na Ucrânia, bem como nos conflitos latentes na Geórgia e na Moldávia; congratula-se com a decisão do Conselho, de 21 de dezembro de 2015, de prolongar as sanções económicas impostas à Federação da Rússia, devido à não observância dos acordos de Minsk;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Condena com a maior firmeza possível as ações empreendidas pela Rússia para prejudicar ou fazer fracassar a trajetória pró-europeia escolhida pelos três países da associação; apela a Moscovo para que se abstenham de interferir nos assuntos internos destes países, e recorda que cada país tem a liberdade de decidir o seu futuro e escolher as suas alianças;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Acolhe com agrado o recente relatório da Comissão sobre o cumprimento pela Ucrânia e pela Geórgia de todos os critérios exigidos para a isenção de visto no espaço Schengen; sublinha a importância da concessão do regime de isenção de visto, dado ser a vantagem mais direta e visível para o cidadão comum de uma cooperação mais estreita com a União Europeia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  Salienta a necessidade de prosseguir com determinação o programa de reformas, especialmente nos domínios do sistema judicial e do Estado de direito, e de lutar contra a corrupção e a criminalidade organizada, condições indispensáveis para o desenvolvimento socioeconómico dos três países da associação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.  Salienta que a sociedade civil tem um papel fundamental a desempenhar no acompanhamento da aplicação dos acordos de associação e das ações com estes relacionadas por parte de governos e parlamentos; assinala, por conseguinte, a necessidade de dar às organizações da sociedade civil os meios e as capacidades para cumprirem eficazmente esse papel nos três países da associação; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.  Realça que a assinatura e a ratificação dos Acordos de Associação não constituem um objetivo final das relações com a UE, e assinala que, em conformidade com o artigo 49.º do TUE, qualquer Estado europeu pode pedir a adesão à União Europeia, contanto que cumpra os princípios da democracia, respeite as liberdades fundamentais e os direitos das minorias e salvaguarde o Estado de direito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"><span font-weight="bold">Geórgia</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.  Congratula-se com os progressos realizados na aplicação do ACLAA e com o rápido avanço da aproximação da legislação georgiana às normas da UE; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.  Congratula-se com os progressos realizados pela Geórgia nos três últimos anos em todos os domínios cobertos pelos quatro blocos do plano de ação para a liberalização do regime de vistos, e louva o empenho nesta questão demonstrado pelas autoridades da Geórgia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.  Salienta que a liberdade dos meios de comunicação social, a liberdade de expressão e o pluralismo da informação são os valores fundamentais de uma sociedade democrática; manifesta a sua preocupação com os efeitos negativos no pluralismo dos meios de comunicação social de casos como o da empresa de radiodifusão Rustavi 2; insta as autoridades da Geórgia a garantirem o pluralismo dos meios de comunicação social e a independência editorial, em especial em vésperas das eleições legislativas de 2016;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.  Sublinha, neste contexto, que os processos judiciais devem ser transparentes, imparciais e isentos de qualquer motivação política; exorta a Geórgia a prosseguir e a executar integralmente a reforma do sistema judicial, reforçando igualmente a sua independência e despolitizando o Ministério Público; manifesta a sua preocupação com o frequente recurso à prisão preventiva, que deveria ser uma medida excecional e aplicada apenas em circunstâncias urgentes e inequívocas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.  Sublinha que a existência de uma oposição política é de extrema importância para que haja um sistema político equilibrado e maduro, e salienta que qualquer ato de violência contra membros de um partido político deve ser pronta e exaustivamente investigado; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"><span font-weight="bold">Moldávia</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.  Manifesta a sua preocupação com a falta de estabilidade política que prevalece desde as eleições parlamentares de 30 de novembro de 2014; salienta que esta situação é prejudicial para a prossecução das reformas necessárias e execução do AA e da ACLAA;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.  Insta os partidos pró-europeus do país a entabularem conversações sérias sobre a constituição de um novo governo estável, que seja capaz de dar um novo impulso ao processo de reformas e de capitalizar os progressos alcançados até à data em termos de avanço das reformas setoriais e de harmonização da legislação moldava pelo acervo da UE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">16.  Salienta que são necessários esforços adicionais para lutar contra a corrupção, criar um sistema judicial independente e despolitizado e estabilizar a economia da Moldávia; lamenta que, devido à instabilidade política das instituições da Moldávia e à sua incapacidade de obter resultados, a assistência financeira da UE esteja suspensa desde o início de 2015;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">17.  Insta as autoridades a investigarem plena e exaustivamente o escândalo de corrupção e o roubo de mil milhões de euros do sistema bancário e a entregarem os responsáveis à justiça;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"><span font-weight="bold">Ucrânia</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">18.  Manifesta o seu apreço pelos esforços já envidados por todas as instituições ucranianas em prol das reformas, apesar da difícil situação interna, e congratula-se com a aplicação do ACLAA a partir de 1 de janeiro de 2016;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">19.  Reitera o seu firme apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, e condena a política agressiva e expansionista da Rússia e o seu apoio militar, logístico e financeiro, permanente e direto, aos separatistas, bem como a falta de vontade de normalizar a situação e cumprir as obrigações internacionais que as próprias autoridades russas assumiram para o efeito; manifesta a sua profunda preocupação com o número crescente de violações do cessar-fogo desde outubro de 2015; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">20.  Deplora o facto de a agressão russa em curso ter provocado uma situação humanitária catastrófica na região de Donbas e de as organizações humanitárias ucranianas e internacionais não serem autorizadas a entrar nas regiões ocupadas; manifesta a sua viva preocupação com o desafio humanitário colocado pelas condições de vida de mais de 1,5 milhões de pessoas deslocadas internamente; manifesta a sua profunda preocupação com as violações dos direitos humanos na Crimeia ocupada pela Rússia, especialmente com a terrível situação dos tártaros da Crimeia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">21.  Solicita a libertação de todos os reféns, tal como previsto nos acordos de Minsk, e dos cidadãos ucranianos ilegalmente detidos na Federação da Rússia, como Nadiya Savchenko, Oleg Sentsov, Oleksandr Kolchenko e outros;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">22.  Salienta a necessidade de intensificar os esforços para combater a corrupção profundamente enraizada no país, e congratula-se com as medidas tomadas pelo Parlamento ucraniano para estabelecer um quadro institucional para o efeito; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">23.  Espera das autoridades ucranianas uma aplicação célere e rigorosa das disposições do ACLAA e do Programa de Associação; realça a necessidade de realizar mais progressos em numerosos domínios, como o processo de reforma constitucional, a alteração do sistema judiciário e o Estado de direito, tendo especialmente em conta a difícil situação financeira do país; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">24.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Estados-Membros, aos Governos e Parlamentos dos países da Parceria Oriental e da Federação da Rússia, à Assembleia Parlamentar Euronest e às Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.</p>
</Section></Motion>