<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-0151/2016</Ref><Date>27.1.2016</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação humanitária no Iémen</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2016/2515(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="125997">Javier Couso Permuy</Author>, <Author id="96854">Sabine Lösing</Author>, <Author id="125050">Ángela Vallina</Author>, <Author id="124689">Neoklis Sylikiotis</Author>, <Author id="96907">Takis Hadjigeorgiou</Author>, <Author id="124858">Fabio De Masi</Author>, <Author id="125047">Paloma López Bermejo</Author>, Marie&#8209;Christine Vergiat, <Author id="124992">Malin Björk</Author>, <Author id="127330">Tania González Peñas</Author>, <Author id="131507">Miguel Urbán Crespo</Author>, <Author id="125035">Lola Sánchez Caldentey</Author>, <Author id="135490">Xabier Benito Ziluaga</Author>, <Author id="131749">Estefanía Torres Martínez</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4277"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo GUE/NGL</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE576.512v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8&#8209;0151/2016</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação humanitária no Iémen</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2016-2515" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2016-2515">2016/2515(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as declarações sobre o Iémen do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e do Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iémen, Ismail Ould Cheikh Ahmed,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre o Iémen e as declarações proferidas pela Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o Iémen, em particular as de 26 de outubro de 2015 e de 15 de dezembro de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as declarações conjuntas da Vice-Presidente/Alta Representante e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises sobre a crise no Iémen, de 3 de julho de 2015, e sobre o ataque a um centro de saúde dos Médicos sem Fronteiras no Iémen, de 10 de janeiro de 2016,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, nomeadamente as Resoluções n.º 2014 (2011), 2051 (2012), 2140 (2014), 2201 (2015), 2204 (2015) e 2216 (2015),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta os discursos pronunciados na 7596.ª reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação no Médio Oriente, de 22 de dezembro de 2015, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iémen, em particular a de 9 de julho de 2015<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos Aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-8-2015-0270" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-8-2015-0270/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P8_TA(2015)0270</ANCHOR>.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a sua resolução, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados (drones) armados<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos Aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-7-2014-0172" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-7-2014-0172/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P7_TA(2014)0172</ANCHOR>.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que o confronto entre os hutis e o Governo do Iémen foi retomado em inícios de 2014 e conduziu ao avanço dos hutis, em agosto de 2014; que os hutis continuaram a consolidar a sua permanência no poder e no território e que assumiram o controlo de partes consideráveis do país, gerando meses de confrontos e o exílio de Abd-Rabbu Mansour Hadi, Presidente do Iémen reconhecido internacionalmente; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que a Arábia Saudita lidera uma coligação - apoiada pelos Estados Unidos e formada pelos Emirados Árabes Unidos, Catar, Barém, Kuwait, Jordânia, Marrocos e Sudão - que bombardeia o Iémen desde 26 de março de 2015, numa campanha destinada a restituir o poder a Hadi; que a Arábia Saudita impôs um bloqueio quase total ao Iémen, um país fortemente dependente das importações; que o bloqueio do combustível e os atos que visam as infraestruturas civis levados a cabo pela coligação violam o direito humanitário internacional;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que o confronto entre os hutis e o Governo do Iémen, agravado pela intervenção militar da coligação liderada pela Arábia Saudita, provocou uma situação de emergência humanitária no Iémen; que cerca de 80 por cento da população iemenita, cerca de 21 milhões de pessoas, necessita urgentemente de alguma forma de ajuda humanitária para satisfazer a sua necessidade premente de alimentos, medicamentos e combustível;  </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que, desde meados de março de 2015, o conflito se estendeu a 20 das 22 províncias do Iémen, agravando a já delicada situação humanitária causada por anos de pobreza; que o conflito no país provocou a morte de cerca de 7500 pessoas, metade das quais civis, e mais de 27 500 feridos; que a ONU insta as autoridades e as diversas fações a permitirem com urgência o acesso de forma sustentada às cidades sitiadas, para permitir auxiliar as pessoas carenciadas, tendo em conta o facto de a guerra no Iémen ter sido classificada na categoria mais grave de crise humanitária; considerando ainda que milhares de refugiados conseguiram fugir para os países vizinhos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.  Considerando que o país enfrenta uma catástrofe humanitária, incluindo o risco de fome; que os ataques aéreos, os bombardeamentos e a violência continuam a forçar que famílias iemenitas abandonem os seus lares, sendo já superior a 2,5 milhões o número de pessoas deslocadas internamente (PDI); que cerca de 7,6 milhões de pessoas no Iémen necessitam de ajuda alimentar de emergência para sobreviver; que pelo menos 2 milhões de pessoas sofrem de subnutrição; que cerca de 8 milhões de pessoas perderam o acesso fiável e seguro a água potável, dado que mais de 50 por cento da rede de água foi destruída nos combates; considerando ainda que cerca de 14 milhões de pessoas não têm acesso adequado a assistência médica; que a situação catastrófica do sistema de saúde no Iémen foi adicionalmente agravada com a destruição de três instalações médicas dos MSF em Taiz e em Saada; que o apelo humanitário a favor do Iémen para 2015 apenas recebeu 52 por cento do financiamento; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.  Considerando que 1,3 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade correm risco de desnutrição; que são já 320 000 as crianças que sofrem de desnutrição aguda; que pelo menos 1,8 milhões de crianças foram obrigadas a abandonar o ensino, para além dos 1,6 milhões que não frequentavam a escola antes do início do conflito; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.  Considerando que as mulheres iemenitas foram particularmente afetadas pelo conflito; que mais de 30 por cento das famílias deslocadas são chefiadas por mulheres; que a Organização Mundial de Saúde alertou para a falta de medicamentos para o tratamento de diversas doenças crónicas e para o facto de as mulheres grávidas se verem confrontadas com o aumento dramático do risco de morte durante o parto;  </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.  Considerando que o conflito e a falta de segurança levaram à perigosa expansão de grupos extremistas no país, em particular nas zonas de Abyan, Albaeda’a e Shabwa; que, na Península Arábica, a Al-Qaida consolidou a sua presença na província de Hadhramaut e o seu controlo do porto de Al Mukalla; que o ISIS continuou a sua campanha de atentados e assassinatos, nomeadamente o assassínio de Jaafar Mohammed Saad, Governador de Aden, em 6 de dezembro de 2015; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.  Considerando que se realizaram na Suíça, de 15 a 20 de dezembro de 2015, conversações sob a égide da ONU entre o Governo do Iémen, os hutis e o Congresso Geral do Povo; que o Enviado Especial da ONU para o Iémen anunciou a cessação das hostilidades na manhã de 15 de dezembro de 2015; que a violência continuou, não obstante a vontade expressa pelas partes de cessação plena e total das hostilidades durante as conversações; que, para minimizar as violações, foi criado um comité de coordenação e redução da escalada de violência; que a ordem do dia das conversações incluiu o debate sobre questões humanitárias, medidas de criação de confiança e um quadro geral que poderia servir de alicerce para uma solução abrangente; considerando ainda que o cessar-fogo foi oficialmente prolongado até 28 de dezembro; que estava prevista uma nova ronda de conversações a partir de 14 de janeiro, mas que foi adiada; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.  Considerando que o Iémen é um dos países mais pobres do mundo; que, já antes do início da guerra, metade dos iemenitas viviam abaixo do limiar de pobreza, dois terços dos jovens estavam desempregados e os serviços sociais básicos se encontravam à beira do colapso; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">K.  Considerando que o conflito foi descrito como um conflito travado entre xiitas e sunitas, numa tentativa de ocultar as suas verdadeiras razões geopolíticas; que a Arábia Saudita acusa os hutis de serem apoiados pelo Irão, considerando-os uma ameaça para a segurança da Arábia Saudita; considerando ainda que a complexidade do conflito no Iémen possui elementos de uma "guerra por procuração" num país com uma forte presença de grupos Al-Qaida, com movimentos separatistas e rebeldes Zaidi xiitas no norte e, no sul, lutas entre hutis e grupos armados;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">L.  Considerando que a UE impôs um embargo ao armamento e outras sanções direcionadas contra um líder dos hutis, filho do antigo presidente Saleh; que, simultaneamente, Estados-Membros da UE, nomeadamente o Reino Unido, Espanha, França, Itália e Alemanha, continuam a vender armas à Arábia Saudita; considerando ainda que o Reino Unido e Espanha aumentaram significativamente o respetivo fornecimento de armas; que, no que respeita a armamento, a Arábia Saudita é o maior cliente do Reino Unido, sendo este o maior fornecedor de armas aos países do Conselho de Cooperação do Golfo; que a organização de controlo das armas denunciou que este comércio viola as obrigações do Reino Unido decorrentes do Tratado sobre o Comércio de Armas, da Posição Comum da UE relativamente à exportação de armas e dos critérios consolidados do Reino Unido em matéria de exportação de armas;  </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">M.  Considerando que os EUA controlam a base aérea militar de al-Annad, no Iémen, perto da cidade de Al-Houta, onde os americanos comandaram ataques com aeronaves armadas pilotadas à distância contra presumíveis membros da Al-Qaida local; que os ataques com aeronaves não tripuladas (drones) dos EUA e os assassínios extrajudiciais registados desde 2002 no Iémen contribuíram para a desestabilização da situação no país; que, segundo o último relatório sobre o Iémen emitido pelo Gabinete da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), os ataques com drones matam mais civis do que presumíveis terroristas/ membros da Al Qaida; considerando ainda que, de acordo com o <span font-style="italic">Bureau of Investigative Journalism</span>, pelo menos 424 pessoas, incluindo oito crianças, foram mortas nessas missões desde o início das operações, em 2002;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">N.  Considerando que o antigo presidente Saleh foi considerado aliado dos EUA, tendo recebido milhões de dólares pelo auxílio prestado à luta contra o terrorismo e ao treino do exército; que essas armas foram usadas contra o povo iemenita, sendo agora usadas nos confrontos entre diferentes grupos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">O.  Considerando que a localização geográfica do Iémen, na entrada do Mar Vermelho que conduz ao Canal de Suez e abre para o Golfo de Áden, se reveste de uma importância estratégica ligada a rotas marítimas e a recursos energéticos importantes;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Manifesta a sua profunda preocupação com a dramática situação humanitária no Iémen, onde cerca de 21 milhões de iemenitas vivem em situação de urgente necessidade de ajuda humanitária; exorta todas as partes a garantirem o acesso seguro, rápido e sem entraves a todas as províncias afetadas, em especial Taiz, para a prestação de ajuda humanitária; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Manifesta a sua preocupação perante as dificuldades das Nações Unidas em obter os fundos necessários à ajuda humanitária e perante a incapacidade dos Estados-Membros da UE para disponibilizarem o dinheiro prometido nas conferências de doadores; reitera o seu apelo aos Estados-Membros da UE e à comunidade internacional para chegarem urgentemente a acordo relativamente a uma ação humanitária coordenada sob a égide da ONU, por forma a responder às necessidades humanitárias no Iémen, e insta todos os Estados-Membros da UE a participarem nestes esforços;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Condena o uso da violência contra a população civil por qualquer das partes no conflito, ou por terroristas ou outros grupos armados, que empurrou o país para uma profunda crise humanitária e está na origem de um grande número de mortos e feridos entre a população civil, bem como de pessoas deslocadas; manifesta a sua solidariedade e expressa as suas condolências às famílias das vítimas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Condena os ataques militares levados a cabo pela aliança liderada pela Arábia Saudita no Iémen, bem como a bloqueio naval imposto pela Arábia Saudita nos portos do Iémen; está convicto de que a intervenção saudita visa reforçar o seu controlo na região, o que só poderá trazer mais sofrimento ao povo iemenita e uma divisão mais profunda entre os grupos religiosos no Médio Oriente; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Manifesta a sua profunda preocupação com a capacidade da Al-Qaida na Península Arábica e do ISIS para beneficiar da deterioração da situação política e de segurança no Iémen; recorda que todos os atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente da sua motivação, momento, local e autor;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  Manifesta o seu apreço pelos esforços envidados pelas Nações Unidas e pelo Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU para o Iémen, aos quais reitera o seu pleno apoio; reitera que só pode existir uma solução política para o conflito no Iémen; solicita, portanto, que todas as partes no Iémen se abstenham de provocações e de quaisquer ações unilaterais e que procedam a negociações inclusivas conduzidas pelos iemenitas para restabelecer a paz no país; está convicto de que qualquer solução a longo prazo deverá abordar as causas subjacentes à pobreza e à instabilidade no país, bem como dar resposta aos pedidos e às aspirações legítimas do povo iemenita; reafirma o seu apoio a todos os esforços políticos pacíficos para proteger a soberania, a independência e a integridade territorial do Iémen;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.  Lamenta profundamente a falta de atenção ao conflito no Iémen por parte da comunidade internacional e dos meios de comunicação social; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.  Rejeita toda e qualquer intervenção militar estrangeira no país, seja ela saudita, iraniana, árabe ou ocidental; alerta para o risco de desencadeamento de uma guerra religiosa; salienta que a guerra no Iémen não é simplesmente um conflito entre xiitas e sunitas; denuncia a utilização das diferenças religiosas para instigar uma crise política e guerras setárias;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.  Recorda a todas as partes a responsabilidade de assegurar o respeito do direito internacional humanitário e do direito internacional em matéria de direitos humanos, que significa proteger a população civil, abster-se de visar as infraestruturas civis e garantir a segurança e o livre acesso das organizações humanitárias ao país; expressa profunda preocupação com os relatos sobre o uso de crianças-soldados pelas forças hutis, Ansar al-Saria e governamentais; solicita que os responsáveis por violações ou infrações dos direitos humanos, ou por violações do Direito internacional humanitário respondam pelos seus atos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.  Condena a conivência e a cumplicidade da UE com as ditaduras na região; critica veementemente o papel que as diversas intervenções ocidentais dos últimos anos têm desempenhado no reforço da exacerbação dos conflitos na região; afirma que não pode haver uma solução militar para os conflitos na região; rejeita a utilização do conceito de «responsabilidade de proteger», uma vez que viola o Direito internacional e não constitui uma base jurídica adequada para justificar a utilização unilateral de força;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.  Critica energicamente o intenso comércio de armas entre Estados-Membros da UE e diversos países da região, como é o caso do Reino Unido, Espanha, França e Alemanha; insta à suspensão imediata das transferências de armas e do apoio militar à Arábia Saudita e aos seus parceiros da coligação; solicita, neste contexto, ao Conselho que verifique se houve violações do Código de Conduta da UE relativo à Exportação de Armas e que adote medidas para assegurar que este código seja plenamente respeitado por todos os Estados-Membros;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.  Opõe-se firmemente à utilização de veículos aéreos não tripulados em execuções extrajudiciais e extraterritoriais; exige a proibição da utilização de veículos aéreos não tripulados armados para este efeito, em conformidade com a supramencionada resolução de 27 de fevereiro de 2014 sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados armados que, no n.º 2, alíneas a) e b), insta a "oporem-se e a proibirem a prática de execuções extrajudiciais de alvos específicos" e a "garantirem que os Estados­Membros, em conformidade com as suas obrigações jurídicas, não realizem operações ilegais de assassinato de alvos específicos nem facilitem a realização de tais operações por outros Estados";</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Serviço Europeu de Ação Externa, aos Governos dos Estados-Membros, ao Governo do Iémen e aos membros do Conselho de Cooperação do Golfo ao Conselho de Cooperação do Golfo e da Assembleia Geral das Nações Unidas.</p>
</Section></Motion>