O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iémen e, em particular, a de 9 de julho de 2015, sobre a situação no Iémen

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0270.

–  Tendo em conta a declaração conjunta, de 10 de janeiro de 2016, da Vice-Presidente da Comissão/ Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, sobre o ataque contra o centro de saúde dos Médicos sem Fronteiras (MSF) no Iémen,

–  Tendo em conta a declaração, de 15 de dezembro de 2015, do porta-voz do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) relativa ao reatamento das conversações sobre o Iémen realizadas sob os auspícios das Nações Unidas, bem como a declaração conjunta de 2 de outubro de 2015, da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/VicePresidente da Comissão, Federica Mogherini, e do Comissário da UE responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, sobre o Iémen,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 2201 (2015), 2204 (2015) e 2216 (2015) sobre o Iémen, e a Resolução 2140 (2014) sobre a aplicação de sanções,

–  Tendo em conta o relatório do Grupo de Peritos das Nações Unidas sobre o Iémen elaborado em conformidade com a Resolução do Conselho de Segurança 2140 (2014),

–  Tendo em conta as declarações do porta-voz do SEAE, de 20 de março, 26 de março, 1 de abril, 26 de abril e 9 de junho de 2015, sobre a situação no Iémen,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 20 de abril de 2015, sobre o Iémen,

–  Tendo em conta as declarações, de 10 de janeiro de 2016 e de 8 de janeiro de 2016, sobre o Iémen, atribuídas ao porta-voz do Secretário-Geral das Nações Unidas,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a atual crise no Iémen é o resultado da incapacidade de sucessivos governos de responder às legítimas aspirações do povo iemenita à democracia, ao desenvolvimento económico e social, à estabilidade e à segurança; que esse fracasso criou as condições para um surto de violência, ao não conseguir estabelecer um governo inclusivo e uma partilha justa do poder e ignorando, de forma sistemática, as muitas tensões tribais, a insegurança generalizada e a paralisia económica do país;

B.  Considerando que a intervenção militar no Iémen conduzida pelas forças sauditas e a utilização de bombas de fragmentação – proibidas a nível internacional – conduziu a uma situação humanitária dramática, que afeta a população em todo o país, com graves implicações para a região, constituindo uma ameaça à paz e à segurança internacionais; que a população civil iemenita, já afetada por condições de vida miseráveis, é a primeira vítima da atual escalada militar;

C.  Considerando que, desde o início do conflito, foram mortas pelo menos 5 979 pessoas e outras 28 208 feridas; que entre as vítimas se contam centenas de mulheres e crianças; que o impacto humanitário nas populações civis dos combates em curso entre as diferentes milícias, dos bombardeamentos e da perturbação de serviços essenciais está a atingir proporções alarmantes;

D.  Considerando que, de acordo com o Panorama das Necessidades Humanitárias 2016 (Humanitarian Needs Overview 2016 – HNO) publicado em novembro de 2015, 21 2 milhões de pessoas (82 % da população) estão atualmente a carecer de alguma forma de assistência humanitária; que, igualmente, se estima que cerca de 2 1 milhões de pessoas se encontrem atualmente subnutridas, dentre as quais mais de 1 3 milhões de crianças com problemas de desnutrição aguda;

E.  Considerando que, em 2015, a UE atribuiu 52 milhões de euros em nova ajuda humanitária à crise no Iémen e ao seu impacto no Corno de África; que a UE atribuirá até 2 milhões de euros à instituição do mecanismo de verificação e inspeção das Nações Unidas (UNVIM) para a navegação comercial com destino ao Iémen, facilitando, assim, a livre circulação de produtos comerciais e de ajuda humanitária para esse país;

F.  Considerando que, em várias ocasiões, os ataques aéreos da coligação militar encabeçada pela Arábia Saudita no Iémen provocaram a morte de civis, em violação do Direito humanitário internacional, o que exige que sejam tomadas todas as medidas possíveis para prevenir ou minimizar a ocorrência de vítimas civis; que há múltiplos relatos de alvos civis atingidos por ataques aéreos, inclusive hospitais, escolas, mercados, silos, portos, um campo de pessoas deslocadas, graves prejuízos a infraestruturas essenciais para a prestação da ajuda, contribuindo para a grave escassez alimentar e de combustíveis no país; que a organização médica humanitária internacional Médicos sem Fronteiras (MSF) foi repetidamente atacada nos últimos três meses; que o hospital apoiado pelos MSF no Norte do Iémen foi bombardeado em 10 de janeiro de 2016, daí resultando, pelo menos, seis mortos, uma dúzia de feridos, incluindo pessoal dos MSF, e graves danos às instalações médicas; que este ataque é o mais recente de uma série de ataques a centros de saúde;

G.  Considerando que, devido à redução da capacidade dos portos e ao congestionamento decorrente do mau estado das infraestruturas e das instalações, apenas 15 % do volume das importações de combustível anterior à crise está a chegar ao país; que, de acordo com a Classificação Integrada das Fases de Segurança Alimentar da FAO (IPC), oito regiões administrativas  estão atualmente em situação de emergência no que diz respeito à segurança alimentar, designadamente, Sa’ada, Hajjah, Hodeida, Taiz, al‑Dhale, Lahj, Abyan e Hadramaut;

H.  Considerando que, de acordo com a organização «Save the Children», os hospitais em pelo menos 18 das 22 províncias do país foram encerrados ou gravemente afetados pelos combates ou pela falta de combustível; que, em particular, 153 centros de saúde que anteriormente forneceram alimentos a mais de 450 mil crianças em risco foram encerrados, bem como 158 clínicas de tratamento ambulatório, responsáveis pela prestação de cuidados de saúde básicos a cerca de meio milhão de crianças com menos de cinco anos;

I.  Considerando que, de acordo com a UNICEF, o conflito no Iémen também tem tido graves consequências para o acesso das crianças à educação, neste momento suspensa para cerca de 2 milhões de crianças, com 3 584 escolas, uma em cada quatro, encerradas; que 860 destas escolas se encontram danificadas ou a servir de abrigo a pessoas deslocadas;

J.  Considerando que, em junho de 2015, a ONU lançou um apelo para reunir 1,6 mil milhões de dólares para poder prestar assistência a 11 7 milhões de pessoas, e que, no final de 2015, o financiamento era de apenas 56 %;

K.  Considerando que, em 15 de dezembro de 2015, foi declarado um cessar-fogo a nível nacional, posteriormente repetidamente violado; que as conversações de paz realizadas pelos beligerantes em meados de dezembro de 2015, na Suíça, não produziram avanços significativos para pôr termo ao conflito; que o relançamento das conversações de paz dirigidas pela ONU, sob os auspícios do Enviado Especial da ONU para o Iémen, Ismail Ould Cheikh Ahmed, previsto para 14 de janeiro de 2016, foi temporariamente adiado devido à violência persistente;

L.  Considerando que os rebeldes hutis cercaram a cidade de Taiz, terceira maior cidade do Iémen, impedindo a prestação de ajuda humanitária; que, segundo Stephen O'Brien, Subsecretário para os Assuntos Humanitários e Coordenador da Ajuda de Emergência das Nações Unidas, cerca de 200 mil civis se encontram aí encurralados, necessitando desesperadamente de água potável, alimentos, assistência médica, assistência de emergência e proteção;

M.  Considerando que a Al-Qaeda na Península Arábica (AQAP) tem beneficiado da deterioração da situação política e de segurança no Iémen, expandindo a sua presença e aumentando o número e o alcance dos seus ataques terroristas; que o chamado Estado Islâmico (ISIS) / Daesh se estabeleceu no Iémen e perpetrou ataques terroristas contra mesquitas xiitas, causando a morte de centenas de pessoas;

N.  Considerando que alguns Estados-Membros da UE se encontram envolvidos no comércio de armas com a Arábia Saudita e outros Estados do Golfo, violando, possivelmente, a posição comum da UE sobre o controlo das exportações de armas, a qual define, entre outros aspetos, critérios para as decisões de licenciamento dos Estados-Membros em matéria de exportação de armas convencionais, designadamente: o respeito pelos direitos humanos no país destinatário final e a observância do Direito humanitário internacional por parte desse país; a situação interna no país de destino final – os Estados-Membros não devem autorizar exportações que possam provocar ou prolongar conflitos armados, ou agravar tensões ou conflitos existentes no país de destino final; a preservação da paz, da segurança e da estabilidade regionais;

O.  Considerando que, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Iémen continua a acolher generosamente mais de 267 mil refugiados e migrantes provenientes do Corno de África, que continuam a chegar à costa do Iémen e cujo número ascendia a cerca de 92 446 em 2015, um dos totais anuais mais elevados da década passada; que, em 2015, foram noticiadas 95 mortes no mar e que, até à data, já morreram mais 36 pessoas;

P.  Considerando que, segundo o ACNUR, cerca de 170 mil pessoas abandonaram o Iémen desde finais de março de 2015, 43 % das quais são cidadãos oriundos de países terceiros, 40 % do Iémen e 17 % da Somália; que este afluxo para os países vizinhos, como o Jibuti, Etiópia, Omã, a Arábia Saudita, a Somália e o Sudão é revelador da dimensão regional do atual conflito no Iémen;

1.  Manifesta-se profundamente preocupado com o agravamento alarmante da situação humanitária no Iémen, caracterizada por uma situação de insegurança alimentar generalizada e desnutrição aguda, ataques indiscriminados contra civis, médicos e membros de organizações humanitárias, destruição de infraestruturas civis e médicas causadas pela intensificação dos ataques aéreos da coligação dirigida pelos Sauditas, combates terrestres e bombardeamentos, apesar dos repetidos apelos para uma nova cessação das hostilidades; reafirma o seu compromisso de prosseguir o seu apoio ao Iémen e ao povo iemenita;

2.  Condena veementemente os ataques aéreos da coligação encabeçada pela Arábia Saudita e o bloqueio marítimo imposto ao Iémen, que provocaram a morte de milhares de pessoas, contribuíram para uma maior desestabilização do país, estão a destruir as infraestruturas físicas do país, criaram condições mais propícias à expansão das organizações extremistas e terroristas, como o ISIS/Daesh e a AQAP, e agravaram a situação humanitária, já de si crítica; condena firmemente, também, as ações violentas e de desestabilização dos Hutis, incluindo o cerco da cidade de Taiz, que também teve consequências humanitárias dramáticas para os seus habitantes;

3.  Salienta a necessidade de coordenar a ação humanitária sob a égide das Nações Unidas e insta todos os países a contribuírem para fazer face às necessidades humanitárias; exorta todas as partes envolvidas a permitirem a entrada e a entrega, necessárias com caráter de urgência, de alimentos, medicamentos, combustível e de outro tipo de assistência, através da ONU e de outras organizações humanitárias internacionais, para suprir as necessidades urgentes da população civil afetada pela crise, de acordo com os princípios da imparcialidade, da neutralidade e da independência; recorda que é, por conseguinte, fundamental simplificar ainda mais o acesso da navegação comercial ao Iémen;

4.  Insta todas as partes envolvidas no conflito a permitirem um acesso livre e sem entraves do pessoal humanitário e a prestação de ajuda de emergência à população iemenita, que se encontra numa situação de necessidade extrema e, neste sentido, apela a uma trégua humanitária, de modo a permitir que essa ajuda de emergência chegue urgentemente ao povo do Iémen;

5.  Reitera o seu apelo a todas as partes para que respeitem o Direito internacional humanitário e o Direito internacional em matéria de direitos humanos, assegurem a proteção dos civis e se abstenham de visar diretamente infraestruturas civis, em particular instalações médicas e sistemas de abastecimento de água, bem como de utilizar os edifícios civis para fins militares;

6.  Recorda a todas as partes envolvidas que os hospitais e o pessoal médico estão expressamente protegidos ao abrigo do Direito internacional humanitário e que os ataques deliberados a civis e a infraestruturas civis constituem crimes de guerra; salienta a importância de melhorar a segurança dos trabalhadores humanitários, para que possam reagir aos ataques de forma mais eficaz; reclama uma investigação imparcial e independente de todas as alegadas violações do Direito internacional em matéria de direitos humanos e do Direito internacional humanitário, designadamente aos ataques mais recentes às infraestruturas e ao pessoal humanitário;

7.  Exorta a UE a promover o cumprimento do Direito humanitário internacional, tal como previsto nas diretrizes pertinentes da UE; destaca, em particular, a necessidade de a UE, no seu diálogo político com a Arábia Saudita, levantar a necessidade de respeitar o Direito internacional humanitário; convida o Conselho, caso esse diálogo não dê frutos, a ponderar a possibilidade de aplicar medidas restritivas e sanções aos Estados ou indivíduos implicados nas violações do Direito humanitário internacional, como a Arábia Saudita, para além das medidas restritivas já existentes contra os Hutis;

8.  Insta o Conselho a verificar o respeito, pelos Estados-Membros da UE, da posição comum da UE sobre o controlo das exportações de armas no que diz respeito às exportações de armas para a Arábia Saudita e outros Estados do Golfo e, em especial, o cumprimento das disposições que estipulam que os Estados-Membros devem basear as suas decisões em matéria de concessão de licenças no seguinte: respeito pelos direitos humanos no país destinatário final e observância do Direito humanitário internacional por parte desse país; situação interna no país de destino final – os Estados-Membros não devem autorizar exportações que possam provocar ou prolongar conflitos armados, ou agravar tensões ou conflitos existentes no país de destino final; preservação da paz, da segurança e da estabilidade regionais;

9.  Salienta que só pode existir uma solução política, inclusiva e negociada para o conflito; urge todas as partes envolvidas a participar, de boa-fé, numa nova ronda de negociações de paz sob os auspícios da ONU, o mais rapidamente possível; apoia os esforços do Enviado Especial das Nações Unidas, Ismail Ould Cheikh Ahmed, tendo em vista a realização de conversações de paz sob a égide da ONU;

10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice‑Presidente da Comissão Europeia / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Secretário-Geral da ONU, ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação do Golfo, ao Secretário-Geral da Liga Árabe e ao Governo do Iémen.