Documento de sessão
11.4.2016
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a situação na Polónia
( 2015/3031(RSP) )
Stanisław Żółtek
em nome do Grupo ENF
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Polónia
( 2015/3031(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as declarações do Conselho e da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, sobre a situação na Polónia,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a União Europeia não tem nem a capacidade, nem o direito de interferir na política interna dos Estados-Membros; considerando que a União Europeia não deve ameaçar com a aplicação de sanções ou impor efetivamente sanções quando as escolhas democráticas não seguem a direção pretendida pela UE;
B. Considerando que não é a primeira vez que a Comissão reage de forma pouco apropriada, criticando as escolhas eleitorais dos cidadãos europeus após eleições e referendos noutros Estados-Membros, preparando-se agora para acusar o novo governo polaco;
C. Considerando que o Primeiro-Ministro húngaro, Viktor Orbán, declarou recentemente que «a União Europeia não deve ponderar a aplicação de sanções à Polónia, uma vez que tal decisão obriga à unanimidade dos Estados-Membros e que a Hungria nunca apoiará sanções deste tipo contra a Polónia»;
1. Recorda que a Comissão Europeia não é um órgão político, mas sim o órgão executivo da União Europeia, que deve respeitar escrupulosamente o previsto no artigo 17.º do Tratado da União Europeia (TUE) e nos artigos 234.º, 244.º a 250.º, 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE);
2. Reafirma solenemente o seu apego aos princípios fundamentais da identidade e da soberania nacional, princípios que formam um todo indissociável, juntamente com o princípio da liberdade;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.