<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-0609/2016</Ref><Date>10.5.2016</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre as relações comerciais entre a UE e a China e o estatuto de economia de mercado</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2016/2667(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><span font-weight="bold"><Author id="1403">David Martin</Author>, <Author id="124868">Alessia Maria Mosca</Author>, <Author id="1909">Bernd Lange</Author>, <Author id="125043">Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández</Author>, <Author id="124821">Nicola Danti</Author>, <Author id="124851">Nicola Caputo</Author>, <Author id="113892">Eric Andrieu</Author>, <Author id="124936">Maria Arena</Author>, <Author id="96680">Zigmantas Balčytis</Author>, <Author id="125002">Hugues Bayet</Author>, <Author id="124867">Brando Benifei</Author>, <Author id="1985">Pervenche Berès</Author>, <Author id="124819">Goffredo Maria Bettini</Author>, <Author id="96681">Vilija Blinkevičiūtė</Author>, <Author id="124814">Simona Bonafè</Author>, <Author id="96880">Andrea Cozzolino</Author>, <Author id="124803">Isabella De Monte</Author>, <Author id="124817">Enrico Gasbarra</Author>, <Author id="4533">Neena Gill</Author>, <Author id="124864">Michela Giuffrida</Author>, <Author id="124785">Maria Grapini</Author>, <Author id="133316">Karoline Graswander-Hainz</Author>, <Author id="96952">Sylvie Guillaume</Author>, <Author id="103488">Sergio Gutiérrez Prieto</Author>, <Author id="96684">Liisa Jaakonsaari</Author>, <Author id="125021">Agnes Jongerius</Author>, <Author id="124735">Miapetra Kumpula-Natri</Author>, <Author id="124801">Cécile Kashetu Kyenge</Author>, <Author id="125042">Javi López</Author>, <Author id="96812">Juan Fernando López Aguilar</Author>, <Author id="124947">Edouard Martin</Author>, <Author id="24505">Emmanuel Maurel</Author>, <Author id="124789">Sorin Moisă</Author>, <Author id="28365">Pier Antonio Panzeri</Author>, <Author id="124846">Pina Picierno</Author>, <Author id="112744">Tonino Picula</Author>, <Author id="124699">Miroslav Poche</Author>, <Author id="124837">Joachim Schuster</Author>, <Author id="124747">Pedro Silva Pereira</Author>, <Author id="124948">Siôn Simon</Author>, <Author id="96655">Monika Smolková</Author>, <Author id="29579">Marc Tarabella</Author>, <Author id="28340">Patrizia Toia</Author>, <Author id="124826">Martina Werner</Author>, <Author id="124800">Flavio Zanonato</Author>, <Author id="131051">Damiano Zoffoli</Author></span></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4280"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo S&amp;D</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE582.627v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8-0609/2016</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações comerciais entre a UE e a China e o estatuto de economia de mercado</span></span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2016-2667" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2016-2667">2016/2667(RSP)</ANCHOR>)</span></span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a legislação anti-dumping da UE (Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.</p>
</footnote>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o Protocolo de Adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as relações comerciais entre a União Europeia e a China,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que a União Europeia e a China são dois dos maiores blocos comerciais do mundo, sendo a China o segundo maior parceiro comercial da UE e a UE o maior parceiro comercial da China, e que as suas trocas comerciais ultrapassam largamente mil milhões de euros por dia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que qualquer decisão sobre o modo de lidar com as importações provenientes da China após dezembro de 2016 deve assegurar a conformidade do direito da União com as normas da OMC;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que, quando a China aderiu à OMC, um regime para a sua adesão previu uma metodologia específica de cálculo do dumping, que foi incluída na secção 15 do Protocolo de Adesão e que serve de fundamento para um tratamento diferenciado das importações chinesas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que o resto da secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC representa o reconhecimento por parte da OMC da possibilidade de aplicação de regras especiais à China no domínio dos inquéritos anti-dumping e constitui uma base jurídica para a aplicação de uma metodologia excecional às importações provenientes da China após 2016;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.  Considerando que, dado o atual nível de influência do Estado na economia chinesa, as decisões das empresas em matéria de preços, custos, produção e fatores de produção não respondem aos sinais do mercado que refletem a oferta e a procura;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.  Considerando que, no seu Protocolo de Adesão, a China se comprometeu, designadamente, a permitir que todos os seus preços sejam determinados pelas forças do mercado, e que a UE deve velar por que a China cumpra plenamente as suas obrigações no âmbito da OMC;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.  Considerando que o excesso de capacidade da China já está a ter importantes consequências sociais, económicas e ambientais na UE, como demonstrado recentemente pelo seu impacto negativo no setor siderúrgico da UE, em particular do Reino Unido, e que, em termos de emprego na UE, os efeitos sociais da concessão do estatuto de economia de mercado à China poderão ser substanciais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.  Considerando que a consulta pública recentemente concluída sobre a eventual concessão do estatuto de economia de mercado à China poderá fornecer informações adicionais úteis para resolver o problema;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.  Considerando que a comunicação da Comissão, de 10 de outubro de 2012, intitulada «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica» fixa o objetivo de aumentar o peso da indústria no PIB da UE para 20 % até 2020;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Reitera a importância da parceria estratégica da UE com a China, no âmbito da qual o comércio livre e equitativo e o investimento desempenham um papel importante;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Salienta que a China não é uma economia de mercado e que os cinco critérios estabelecidos pela UE para definir as economias de mercado ainda não foram cumpridos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Insta a Comissão a coordenar com os seus principais parceiros comerciais, nomeadamente no contexto da próxima Cimeira do G7, a melhor forma de garantir que todas as disposições da secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC, exceto o ponto 15, alínea a), subalínea ii), tenham inteira tradução jurídica nas suas legislações nacionais, e a opor-se à concessão unilateral do estatuto de economia de mercado à China;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Insta a Comissão a ter devidamente em conta as preocupações manifestadas pela indústria, pelos sindicatos e pelas diferentes partes interessadas da UE relativamente às consequências para o emprego e o crescimento económico sustentável em todos os setores afetados da indústria transformadora e para a indústria da UE no seu conjunto, e a assegurar a competitividade da UE num contexto global;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Está convicto de que, enquanto a China não cumprir os cinco critérios da UE necessários para poder ser considerada uma economia de mercado, a UE deve utilizar uma metodologia excecional, no âmbito dos inquéritos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações chinesas, para determinar a comparabilidade dos preços, respeitando e aplicando plenamente as partes da secção 15 do Protocolo de Adesão da China que não chegam ao seu termo em dezembro de 2016;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  Exorta a Comissão a reforçar a eficácia do instrumento anti-dumping, a fim de garantir à indústria da UE igualdade de condições de concorrência com a China, em plena conformidade com as regras da OMC;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.</p>
</Section></Motion>