<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-0610/2016</Ref><Date>10.5.2016</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre as relações comerciais entre a UE e a China e o estatuto de economia de mercado</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2016/2667(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="96646">Helmut Scholz</Author>, <Author id="125193">Eleonora Forenza</Author>, <Author id="124858">Fabio De Masi</Author>, <Author id="130833">Stelios Kouloglou</Author>, <Author id="125047">Paloma López Bermejo</Author>, <Author id="124810">Barbara Spinelli</Author>, <Author id="124736">Merja Kyllönen</Author>, <Author id="96735">Patrick Le Hyaric</Author>, <Author id="125035">Lola Sánchez Caldentey</Author>, <Author id="127330">Tania González Peñas</Author>, <Author id="135490">Xabier Benito Ziluaga</Author>, <Author id="131749">Estefanía Torres Martínez</Author>, <Author id="131507">Miguel Urbán Crespo</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4277"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo GUE/NGL</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE582.628v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8-0610/2016</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações comerciais entre a UE e a China e o estatuto de economia de mercado</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2016-2667" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2016-2667">2016/2667(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a legislação anti-dumping da UE (Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia)<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO L 143 de 22.12.2009, p. 51.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a 21.ª Conferência das Partes (COP 21) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e a 11.ª Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP 11), realizadas em Paris, França, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, e o Acordo de Paris,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 16 de março de 2016, intitulada «Setor do aço: Preservar o emprego e o crescimento sustentáveis na Europa» (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2016-0155" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2016-0155">COM(2016)0155</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o Protocolo de Adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a estratégia de política comercial da UE «Comércio para todos», nomeadamente a sua orientação para o comércio justo,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as relações comerciais entre a União Europeia e a China,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a decisão do Congresso Nacional Popular da China sobre o 13.º Plano Quinquenal da China,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que a União Europeia e a China são duas das maiores economias e blocos comerciais do mundo, sendo a China o segundo parceiro comercial da UE e a UE o maior parceiro comercial da China, ultrapassando as suas trocas comerciais largamente mil milhões de euros por dia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que, mesmo não tendo a China o estatuto de economia de mercado, a relação comercial da Europa com a China não é equilibrada, tendo o défice comercial entre a UE e a China atingido um nível sem precedentes de 180 mil milhões de EUR em 2015;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que, em 2015, o investimento da China na UE superou, pela primeira vez, o investimento da União Europeia na China; considerando que o mercado chinês tem sido o principal motor da sua rentabilidade para várias indústrias e marcas da UE; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que qualquer decisão sobre o modo de lidar com as importações provenientes da China e as exportações para a China depois de dezembro de 2016 deve assegurar a conformidade do direito da UE com o direito internacional e com a defesa do emprego e das indústrias da UE, tendo em conta a mudança em curso para um mundo multipolar;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.  Considerando que os acordos de comércio livre e a OMC têm sido instrumentos essenciais de desregulamentação das relações comerciais e da liberalização das economias em detrimento dos trabalhadores e dos povos; considerando que estes dois instrumentos têm perpetuado não só a hegemonia dos países ricos e desenvolvidos mas também a exploração das regiões mais pobres do mundo e, por conseguinte, as desigualdades entre países e povos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.  Considerando que, quando a China aderiu à OMC, um regime transitório para a sua adesão previu uma metodologia específica de cálculo de dumping, estabelecida no ponto 15 do Protocolo de Adesão e que serve de fundamento para um tratamento diferenciado das importações chinesas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.  Considerando que o resto da secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC representa o reconhecimento por parte da OMC da possibilidade de aplicação de regras especiais à China no domínio dos inquéritos anti-dumping e continua a constituir uma base jurídica para a aplicação de uma metodologia excecional quanto às importações provenientes da China após 2016; considerando que haveria lugar a uma decisão de um painel da OMC com vista a clarificar a interpretação do texto, caso a China decida apresentar uma queixa contra a aplicação unilateral de medidas anti-dumping por parte de outro membro da OMC após dezembro de 2016;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.  Considerando que a crise com que se deparam vários Estados-Membros se deve, em primeiro lugar, à falta de procura resultante da pressão exercida para baixar os rendimentos dos trabalhadores e das elevadas taxas de desemprego e, em segundo lugar, às escolhas políticas e económicas erradas, como a desregulamentação e liberalização impostas, por um lado, pelo mercado único e outros mecanismos europeus e, por outro, pela participação em instituições como a OMC;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.  Considerando que tanto o excesso de capacidade de produção instalada da China como o acentuado declínio da procura interna na UE, devido à atual crise económica, já estão a ter sérias consequências sociais, económicas e ambientais na UE, como demonstrado pelos seus recentes efeitos negativos sobre o setor siderúrgico da UE; considerando que os efeitos sociais da concessão do estatuto de economia de mercado, em termos de emprego na UE, podem ser substanciais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.  Considerando que a comunicação da Comissão, de 10 de outubro de 2012, intitulada «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica» define o objetivo de aumentar o peso da indústria no PIB da UE para 20 % até 2020;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">K.  Considerando que a austeridade e as políticas neoliberais impostas pelo quadro de governação económica da UE aos Estados-Membros e aos seus povos estão também a afetar as indústrias dos Estados-Membros, provocando a estagnação e depressão económicas prolongadas, elevado desemprego e perda de postos de trabalho e uma redução dos direitos sociais e laborais; considerando que uma rutura com o quadro de governação económica da UE, inclusive para o mercado único, e, em especial, com as políticas industriais, de investimento e orçamentais vigentes, é urgente, de modo a promover e apoiar a recuperação económica, a criação de emprego e o crescimento sustentável através da implementação de um verdadeiro plano de investimento público;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Lamenta que a consulta pública organizada pela Comissão não tenha tido em conta os intervenientes mais importantes no setor do aço;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Reitera a importância da parceria estratégica da UE com a China, baseada numa cooperação mútua e leal;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Convida a Comissão a elaborar um projeto de mandato para a realização de negociações entre a UE e a China sobre um acordo bilateral relativo a regras de concorrência leal e à adoção de medidas comuns contra o dumping económico, social e ambiental;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Salienta que que os cinco critérios estabelecidos pela UE para definir o estatuto de economia de mercado não foram ainda cumpridos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Salienta que a China se define como uma economia de mercado socialista; recorda que, em todas as economias de mercado, a liberdade dos mercados deve ser limitada, devendo os governos responsáveis ter a competência e os direitos legais de intervir, pelo menos ocasionalmente, em nome do bem-estar da população e para incentivar ou atenuar a procura ou promover a concorrência, de modo a impedir a formação de monopólios; salienta que os cinco critérios estabelecidos pela UE para definir uma economia de mercado podem diferir do grau de intervenção do Estado na economia que melhor serve o povo na economia de mercado chinesa;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  Insta a Comissão a coordenar com os seus parceiros internacionais a melhor forma de garantir que todas as disposições da secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC, exceto o ponto 15(a)(ii), possam ter inteira tradução jurídica nas suas respetivas legislações nacionais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.  Insta a Comissão a ter devidamente em conta as preocupações manifestadas pelos sindicatos, pelas indústrias e pelas diferentes partes interessadas da UE relativamente às consequências para o emprego e o crescimento económico sustentável da União, em todos os setores afetados da indústria transformadora e para a indústria da UE no seu conjunto, e a assegurar a defesa do emprego na UE e das normas sociais e ambientais da UE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.  Expressa a convicção de que a UE não deve conceder este estatuto de economia de mercado, de inspiração neoliberal, à China, especialmente na situação atual, não se tendo a UE dotado de legislação modernizada, transparente e equitativa em matéria de instrumentos de defesa comercial; considera que a UE deve aplicar metodologias excecionais no âmbito dos inquéritos anti-dumping e antissubvenções relativos às empresas chinesas cujos baixos preços à exportação inspiram suspeitas, no pleno respeito das partes da secção 15 do Protocolo de Adesão da China que não caducam em dezembro de 2016;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.  Convida o Conselho a chegar rapidamente a acordo com o Parlamento sobre a modernização dos instrumentos de defesa comercial da União;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.  Insta a Comissão a assegurar a existência de um instrumento de defesa comercial reforçado e eficaz, de modo a garantir a igualdade de condições de concorrência com a China, bem como com outros países terceiros, para a indústria da UE; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.  Solicita à Comissão que reveja as regras em matéria de auxílios estatais, a fim de permitir intervenções dos Estados que favoreçam projetos social e ambientalmente benéficos e de ajudar as PME e as indústrias em dificuldades, contribuindo para reconstruir as suas capacidades de produção, que foram duramente atingidas pela crise; solicita uma abordagem abrangente da política comercial no âmbito da OMC, que permita a participação do setor público, a fim de manter o emprego e apoiar a política industrial;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.  Reitera o seu apelo a uma reforma aprofundada das regras da OMC, de modo a incluir o pleno respeito pelas normas laborais fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como pelas normas ambientais e sociais relevantes, no comércio internacional;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.  Solicita a inclusão de um ajustamento ao carbono na fronteira para certos produtos importados nos setores estratégicos, como aço, cerâmica, outros produtos metálicos, plásticos e moldes, como uma medida temporária em conformidade com as regras da OMC, a fim de respeitar o acordo da COP 21 e apoiar as fábricas menos poluentes;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.  Solicita o desenvolvimento de medidas em matéria de rotulagem de sustentabilidade dos produtos industriais, de forma a incentivar as fábricas e bens industriais menos poluentes;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.  Convida a Comissão a promover um acordo nas instâncias internacionais, como a OMC e a UNCTAD, sobre uma definição moderna de dumping económico, social e ambiental, com vista a uma solução multilateral que seja capaz de acomodar tanto os complexos modelos atuais de propriedade como as necessidades de proteção dos trabalhadores e dos consumidores nas novas cadeias de valor à escala mundial;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">16.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.</p>
</Section></Motion>