<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-0838/2016</Ref><Date>24.6.2016</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type> PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a decisão do Reino Unido de se retirar da União na sequência do referendo</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2016/2800(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="28229">Manfred Weber</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4269"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo PPE</p>
</Body>
<Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="4436">Gianni Pittella</Author>, <Author id="96892">Roberto Gualtieri</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4280"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo S&amp;D</p>
</Body>
<Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="97058">Guy Verhofstadt</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4279"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ALDE</p>
</Body>
<Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="28233">Rebecca Harms</Author>, <Author id="96648">Philippe Lamberts</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4281"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo Verts/ALE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE585.268v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8-0838/2016</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a decisão do Reino Unido de se retirar da União na sequência do referendo</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2016-2800" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2016-2800">2016/2800(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Toma nota da vontade dos cidadãos do Reino Unido de deixar a União; salienta que a vontade expressa pelo povo deve ser inteiramente respeitada, começando pela aplicação imediata do artigo 50.º do Tratado da União Europeia (TUE);</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Sublinha que se trata de um momento crucial para a UE: os interesses e as expetativas dos cidadãos da União devem voltar a ser colocados no centro do debate; salienta que o projeto europeu deve ser relançado de imediato;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Salienta que a vontade dos cidadãos do Reino Unido deve ser respeitada através da aplicação rápida e coerente do processo de retirada;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Sublinha que as negociações ao abrigo do artigo 50.º relativas à retirada do Reino Unido da União devem ser iniciadas logo que a notificação formal seja comunicada;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Recorda que, para evitar uma situação de incerteza perniciosa para todos e proteger a integridade da União, a notificação prevista no artigo 50.º do TUE dever ter lugar de imediato; solicita, por conseguinte, ao Primeiro-Ministro do Reino Unido que notifique o resultado do referendo ao Conselho Europeu de 28-29 de junho; salienta que esta notificação porá em marcha o processo de retirada;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  Recorda que o acordo alcançado entre chefes de Estado e de Governo em fevereiro de 2016 previa que aquele só entraria em vigor se o Reino Unido decidisse permanecer na União, razão pela qual o mesmo é considerado nulo e sem efeito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.  Recorda que qualquer nova relação entre o Reino Unido e a UE não pode ser decidida antes da conclusão do acordo de retirada;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.  Recorda que, nos termos dos Tratados, é requerida a aprovação do Parlamento Europeu, que deve participar plenamente em todas as fases dos procedimentos relativos ao acordo de retirada e a qualquer relação futura;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.  Convida o Conselho a designar a Comissão como negociador do artigo 50.º do TUE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.  Realça que os atuais desafios impõem uma reflexão sobre o futuro da União: é necessário reformar e melhorar a União, bem como torná-la mais democrática; assinala que, embora alguns Estados-Membros possam optar por uma integração mais lenta ou menos profunda, é necessário reforçar o núcleo duro da União e evitar soluções diferenciadas para cada Estado-Membro; considera que a necessidade de promover os nossos valores comuns, de assegurar estabilidade, justiça social, sustentabilidade, crescimento e emprego, de ultrapassar a incerteza económica e social persistente, de proteger os cidadãos e de dar resposta ao desafio da migração implica desenvolver e democratizar, em particular a União Económica e Monetária e o espaço de liberdade, segurança e justiça, bem como reforçar a política externa e de segurança comum; considera, por conseguinte, que as reformas devem conduzir a uma União que esteja à altura dos anseios dos cidadãos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.  Advoga a definição de um roteiro para melhorar a União que tire pleno partido das possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa, a completar por uma revisão do Tratado;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.  Assinala que o contributo do Parlamento para esta reforma se baseará, em particular, nos seus relatórios sobre a melhoria do funcionamento da União Europeia alicerçando-se nas possibilidades do Tratado de Lisboa sobre a capacidade orçamental da área do euro e sobre as possíveis evoluções e ajustamentos da atual estrutura institucional da União Europeia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.  Manifesta a sua intenção de introduzir modificações na sua organização interna para refletir a vontade dos cidadãos do Reino Unido de deixar a União;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.  Apela ao Presidente da Comissão para que reatribua a pasta do Comissário do Reino Unido com efeitos imediatos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.  Exorta o Conselho a alterar a ordem das suas presidências a fim de evitar que o processo de retirada comprometa a gestão corrente da União;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">16.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho e à Comissão, ao Banco Central Europeu, bem como aos governos nacionais e ao governo do Reino Unido.</p>
</Section></Motion>