Documento de sessão
29.6.2016
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Comissão
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre as sinergias em matéria de inovação entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Programa Horizonte 2020 e outros fundos europeus no domínio da inovação
( 2016/2695(RSP) )
Ruža Tomašić, Evžen Tošenovský, Angel Dzhambazki
em nome do Grupo ECR
Resolução do Parlamento Europeu sobre as sinergias em matéria de inovação entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Programa Horizonte 2020 e outros fundos europeus no domínio da inovação
( 2016/2695(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 4.º, 162.º e 174.º a 178.º,
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (a seguir designado «Regulamento Disposições Comuns»)[1],
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006[2],
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.° 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho[3],
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia[4],
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos[5],
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1084/2006 do Conselho[6],
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho[7],
– Tendo em conta a sua resolução, de 14 de janeiro de 2014, sobre a especialização inteligente: rede de excelência para uma boa política de coesão[8],
– Tendo em conta a sua resolução, de 9 de setembro de 2015, sobre o investimento no crescimento e no emprego: promover a coesão económica, social e territorial da União[9],
– Tendo em conta a sua Resolução, de 26 de novembro de 2015, intitulada «Rumo à simplificação e à orientação para o desempenho no quadro da política de coesão para 2014-2020»[10],
– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de junho de 2014, intitulada «A investigação e a inovação como fontes de um crescimento renovado» ( COM(2014)0339 ),
– Tendo em conta o sexto relatório da Comissão, de 23 de julho de 2014, sobre a coesão económica, social e territorial, intitulado «Investimento no crescimento e no emprego»,
– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 26 de novembro de 2014, intitulada «Um Plano de Investimento para a Europa» ( COM(2014)0903 ),
– Tendo em conta o guia publicado pela Comissão em 2014, intitulado «Enabling synergies between European Structural and Investment Funds, Horizon 2020 and other research, innovation and competitiveness-related Union programmes» [Criar sinergias entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Programa Horizonte 2020 e outros programas da União no domínio da investigação, inovação e competitividade],
– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 6 de outubro de 2010, intitulada «Contributo da política regional para um crescimento inteligente no quadro da estratégia Europa 2020» ( COM(2010)0553 ),
– Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 30 de julho de 2013, intitulado «Colmatar o fosso em matéria de inovação»,
– Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 20 de novembro de 2014, intitulado «Medidas de apoio à criação de ecossistemas para novas empresas de alta tecnologia»,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a política de coesão para o período de programação financeira de 2014-2020 continua a representar o principal instrumento da UE que cobre todas as regiões para os investimentos na economia real, é o pilar fundamental do triângulo das políticas económicas da União de consolidação orçamental, das reformas estruturais e do investimento no crescimento, representando, ao mesmo tempo, uma expressão da solidariedade europeia, disseminando o crescimento e a prosperidade e reduzindo as disparidades económicas, sociais e territoriais, que foram exacerbadas pela crise económica e financeira;
B. Considerando que a política de coesão está plenamente alinhada com a Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e que está articulada em torno dos seus três instrumentos, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão, juntamente com uma mais ampla coordenação dentro de um quadro estratégico comum com os fundos para o desenvolvimento rural, nomeadamente o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e, para o setor marítimo e das pescas, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP);
C. Considerando que foram estabelecidas disposições comuns para todos estes cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) ao abrigo do Regulamento Disposições Comuns, tendo simultaneamente as regras específicas aplicáveis a cada FEEI e ao objetivo de cooperação territorial europeia sido objeto de regulamentos distintos;
D. Considerando que a recente reforma da política de coesão introduziu um número limitado de objetivos e prioridades, que geram uma abordagem/concentração temática, mas que permitem ao mesmo tempo um certo grau de flexibilidade e adaptação a determinadas características; considerando que, por outro lado, esta reforma garantiu um princípio da parceria reforçada e uma governação sólida a vários níveis, uma abordagem claramente definida para o desenvolvimento territorial, o aumento das sinergias entre os cinco fundos, bem como com outros fundos relevantes (por exemplo, o Horizonte 2020, o Programa para a Mudança e Inovação Social (PSCI), COSME e LIFE), uma maior simplificação das normas de execução, um sistema eficaz de acompanhamento e avaliação, um quadro de desempenho transparente, regras claras para a utilização dos instrumentos financeiros, bem como um sistema adequado de gestão e de controlo e um sistema eficaz de gestão financeira;
E. Considerando que, para facilitar a focalização nos resultados e na consecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020, foi introduzida uma reserva de eficiência para cada Estado-Membro constituída por 6 % dos recursos afetados ao FEDER (excluindo o objetivo de cooperação territorial europeia), ao FSE, ao Fundo de Coesão, ao FEADER e ao FEAMP, estando previsto que, com base numa avaliação do desempenho em 2019, a reserva seja exclusivamente afetada aos programas e prioridades que tenham alcançado os seus objetivos intermédios; considerando que foi igualmente estabelecido um vínculo mais estreito entre a política de coesão e a governação económica da União a fim de garantir a eficácia das despesas no âmbito dos FEEI, garantindo simultaneamente, através de controlos e avaliações rigorosos, que a política de coesão para 2014-2020 seja a política mais avaliada no âmbito do orçamento da UE;
F. Considerando que, em 14 de dezembro de 2014, a Comissão adotou uma comunicação sobre o contributo dos FEEI para a estratégia de crescimento da UE, o plano de investimento e as prioridades da Comissão para a próxima década, que é na prática o relatório, previsto no artigo 16.º do Regulamento Disposições Comuns sobre os FEEI, sobre a sua execução até ao momento presente, o que inclui igualmente os resultados das negociações com todos os Estados-Membros sobre os acordos de parceria, programas operacionais e os principais desafios para cada país;
1. Reitera que os vínculos entre a política de coesão e outras políticas e iniciativas da UE (Horizonte 2020, Mecanismo Interligar a Europa, Desenvolvimento Rural, Mercado Único Digital, União da Energia) foram reforçados no âmbito do quadro estratégico comum instituído pelo Regulamento Disposições Comuns e que, por conseguinte, através de todos os seus instrumentos e objetivos, incluindo a agenda urbana, a agenda territorial, os investimentos nas PME, as estratégias de crescimento e de especialização inteligentes, se está a contribuir substancialmente para o reforço do mercado único e a consecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020;
2. Sublinha que as referidas sinergias são criadas diretamente a partir da fase do planeamento estratégico e que requerem, por conseguinte, desde o início, opções e um planeamento estratégicos por parte das regiões e dos Estados-Membros, por forma a identificar e gerar oportunidades, por exemplo, para promover a excelência nos domínios da especialização inteligente; assinala que, no caso do programa Horizonte 2020, tal consiste em aplicar os programas de uma forma que privilegia a obtenção de sinergias em termos de sensibilização e de informação, de participação em campanhas de comunicação e do estabelecimento da melhor conexão possível dos pontos de contacto nacionais (PCN) com os responsáveis políticos nacionais e regionais e com as autoridades de gestão dos fundos FEEI;
3. Salienta que o desenvolvimento de estratégias de especialização inteligente através da participação das autoridades de gestão nacionais ou regionais e de outras partes interessadas, como, por exemplo, as universidades e outras instituições de ensino superior, da indústria e dos parceiros sociais num processo de descoberta de oportunidades empresariais é obrigatório para as regiões e para os Estados-Membros que pretendam investir recursos do FEDER na investigação e inovação, devendo as estratégias de especialização inteligente incluir ações a montante (desenvolvimento de capacidades, sistemas nacionais/regionais de I&D) e a jusante (inovação/mercado) concertadas com o programa Horizonte 2020, que, por sua vez, vão estimular a cooperação à escala da UE com base nas ligações entre pioneiros e seguidores, sendo simultaneamente necessário que a metodologia de especialização inteligente se torne num modelo para a articulação da política de coesão após 2020;
4. Manifesta a sua satisfação pelo facto de, no período de programação 2014-2020, a política de coesão conferir aos instrumentos financeiros um papel mais importante, e assinala que os instrumentos financeiros, desde que eficazmente aplicados, podem potenciar significativamente o impacto do financiamento nas regiões menos desenvolvidas;
5. Salienta que, atendendo a que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (de coesão, mas também do desenvolvimento rural e das pescas) visam diferentes níveis políticos e institucionais, estes fundos precisam de se reforçar mutuamente, inclusive em termos de recursos;
6. Observa que as sinergias com outras políticas e instrumentos têm de ser reforçadas, a fim de maximizar o impacto dos investimentos; recorda, a este respeito, o projeto-piloto «via para a excelência» (S2E) inscrito no orçamento da UE, que continua a apoiar as regiões de 13 Estados-Membros no desenvolvimento e exploração das sinergias entre os FEEI; salienta igualmente a importância de identificar os correspondentes domínios de especialização de outras regiões e Estados-Membros, a fim de com eles colaborar e estar mais bem preparados para aproveitar as oportunidades de projetos plurinacionais e estabelecer vínculos à escala internacional;
7. Congratula-se com a execução de partes substanciais do orçamento do Horizonte 2020 delegadas às parcerias público-públicas e público-privadas, o que oferecerá oportunidades de utilização dos mecanismos de governação das parcerias público-públicas para otimizar as sinergias com as estratégias de investigação e inovação para a especialização inteligente (RIS3) e programas através da elaboração de planos de trabalho anuais;
8. Sublinha que o FEIE deverá ser complementar e adicional aos FEEI e outros programas da UE, como o Horizonte 2020, e às atividades tradicionais do Banco Europeu de Investimento; salienta a necessidade de garantir a plena coerência e a criação de sinergias entre todos os instrumentos da UE, a fim de evitar sobreposições ou contradições entre estes instrumentos ou entre os diferentes níveis de implementação de políticas sectoriais; recorda que a revisão da Estratégia Europa 2020 deve enfrentar este desafio, com vista a utilizar eficazmente todos os recursos disponíveis e a conseguir obter os resultados esperados no que diz respeito aos objetivos estratégicos globais, atendendo a que a quantidade, qualidade e impacto dos investimentos I&D deverão ser reforçados através da utilização coordenada dos instrumentos da política de coesão e do programa Horizonte 2020;
9. Reflete sobre o «Pacto para a inovação» lançado durante a 7.ª Cimeira Europeia da Inovação (dezembro de 2015) no Parlamento Europeu, que apela a uma abordagem horizontal na conceção de políticas de inovação da UE, à maximização das sinergias entre as políticas industrial, digital e regional e a esforços conjuntos no sentido da criação de condições propícias à inovação, de forma a superar as debilidades conhecidas para transformar em inovação os conhecimentos gerados pela investigação e pelos inventos, providenciando deste modo um valor acrescentado para a economia e os cidadãos europeus;
10. Reflete sobre os trabalhos preparatórios do Comissário da Investigação, Inovação e Ciência para a eventual criação de um Conselho Europeu de Inovação responsável pela obtenção de uma melhor coordenação das iniciativas em matéria de inovação na União Europeia (dezembro de 2015); toma nota de que o objetivo principal de um Conselho Europeu de Inovação (CEI) deve consistir em contribuir para reduzir as barreiras à comercialização na Europa e colmatar o hiato da inovação; realça a necessidade de um Conselho Europeu de Inovação envolver todas as partes interessadas, instaurar processos transparentes e céleres de consultas e de tomada de decisões, bem como de servir de complemento a outros organismos da UE, evitando sobreposições; insiste, por outro lado, em que não deveria haver novas reduções das dotações atualmente previstas no orçamento do Horizonte 2020, uma vez que foram já efetuados cortes nas dotações provenientes do FEIE;
11. Solicita um sistema de acompanhamento para identificar o êxito das sinergias, com vista a divulgar as melhores práticas e a retirar ensinamentos na perspetiva da revisão da Estratégia Europa 2020;
12. Chama a atenção para o vínculo existente entre o programa Horizonte 2020 e os FEEI em termos de segurança (necessidade de dispor do mesmo nível de infraestruturas de TIC em toda a UE), bem como para a dimensão do estabelecimento desta ligação; acolheria favoravelmente a harmonização das estruturas de segurança das TIC, a fim de que os regulamentos relativos aos FEEI para o próximo período de programação abordem igualmente estes aspetos, e realça a necessidade de que sejam previstos os meios financeiros suficientes para o efeito;
13. Solicita à Comissão que apresente uma comunicação sobre a implementação das sinergias, uma vez que, com exceção de uma referência ao seu potencial para a utilização dos escassos recursos de investimento e às perspetivas gerais para fazer face a novos desafios no futuro, esta questão foi omitida no seu relatório apresentado nos termos do artigo 16.º do Regulamento Disposições Comuns, apesar de as recomendações específicas por país fazerem parte destas sinergias;
14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.