Documento de sessão
29.6.2016
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Comissão
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a criação de sinergias para a inovação entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Programa Horizonte 2020 e outros fundos da União no domínio da inovação
( 2016/2695(RSP) )
Matthijs van Miltenburg, Lieve Wierinck, Iskra Mihaylova, Ivan Jakovčić
em nome do Grupo ALDE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a criação de sinergias para a inovação entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Programa Horizonte 2020 e outros fundos da União no domínio da inovação
( 2016/2695(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 4.º, 162.º e 174.º a 178.º,
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (a seguir designado «Regulamento Disposições Comuns»)[1],
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006[2],
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho[3],
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia[4],
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos[5],
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1084/2006 do Conselho[6],
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho[7],
– Tendo em conta a sua resolução, de 14 de janeiro de 2014, sobre «especialização inteligente: rede de excelência para uma boa política de coesão»[8],
– Tendo em conta a sua resolução, de 9 de setembro de 2015, sobre o investimento no crescimento e no emprego: promover a coesão económica, social e territorial da União[9],
– Tendo em conta a sua resolução, de 26 de novembro de 2015, intitulada «Rumo à simplificação e à orientação para o desempenho no quadro da política de coesão para 2014-2020[10],
– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de junho de 2014, intitulada «A investigação e a inovação como fontes de um crescimento renovado» ( COM(2014)0339 ),
– Tendo em conta o sexto relatório da Comissão sobre a coesão económica, social e territorial, intitulado «Investimento no crescimento e no emprego», de 23 de julho de 2014,
– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 26 de novembro de 2014, intitulada «Um Plano de Investimento para a Europa» ( COM(2014)0903 ),
– Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 2014, intitulado «Enabling synergies between European Structural and Investment Funds, Horizon 2020 and other research, innovation and competitiveness-related Union programmes» (facilitar sinergias entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Programa Horizonte 2020 e outros programas da União no domínio da investigação, inovação e competitividade) ( SWD(2014)0205 ),
– Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 6 de outubro de 2010, intitulada «Contributo da política regional para um crescimento inteligente no quadro da estratégia Europa 2020» ( COM(2010)0553 ),
– Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 30 de julho de 2013, intitulado «Colmatar o fosso em matéria de inovação»,
– Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 20 de novembro de 2014, intitulado «Medidas de apoio à criação de ecossistemas para novas empresas de alta tecnologia»,
– Tendo em conta o objetivo temático 1 (Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação) dos FEEI,
– Tendo em conta a concentração temática no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e, em particular, as prioridades ao apoio às pequenas e médias empresas (PME), bem como ao programa COSME, ao instrumento a favor das PME do programa Horizonte 2020 e à componente PME do FEIE,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a política de coesão para o período de programação financeira de 2014-2020 continua a representar o principal instrumento da UE que abrange todas as regiões, para os investimentos na economia real e é, ao mesmo tempo, a expressão da solidariedade europeia, disseminando o crescimento e a prosperidade e reduzindo as disparidades económicas, sociais e territoriais, que foram exacerbadas pela crise económica e financeira;
B. Considerando que a política de coesão deve ser plenamente alinhada com a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e que foi criada com base na articulação dos seus três fundos, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão (FC), juntamente com uma mais ampla coordenação no âmbito de um quadro estratégico comum (QEC) com os fundos para o desenvolvimento rural, nomeadamente o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e, para o setor marítimo e das pescas, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP);
C. Considerando que foram estabelecidas disposições comuns para todos estes cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) ao abrigo do Regulamento Disposições Comuns, tendo simultaneamente as regras específicas aplicáveis a cada FEEI e ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia sido objeto de regulamentos distintos;
D. Considerando que a reforma recente da política de coesão introduziu um número restrito de objetivos e prioridades de que decorre uma focalização temática/concentração temática, permitindo simultaneamente um certo grau de flexibilidade e adaptação às características específicas; considerando que, além disso, esta reforma garantiu um reforço do princípio da parceria e uma governação sólida com vários níveis, uma abordagem bem definida em matéria de desenvolvimento territorial, maiores sinergias entre os cinco fundos, bem como com outros fundos relevantes (por exemplo, Horizonte 2020, PSCI, COSME, LIFE, Mecanismo Interligar a Europa, Erasmus + e NER300), uma maior simplificação das regras de execução, um sistema eficaz de acompanhamento e avaliação, um quadro de desempenho transparente, uma regulamentação clara da utilização de instrumentos financeiros, um sistema fiável de gestão e controlo e um sistema eficaz de gestão financeira;
E. Considerando que, a fim de facilitar a focalização no desempenho e no cumprimento dos objetivos da estratégia Europa 2020, foi introduzida uma reserva de desempenho para cada Estado-Membro constituída por 6 % dos recursos afetados ao FEDER (sem o objetivo de Cooperação Territorial Europeia), ao FSE, ao FC, ao FEADER e ao FEAMP, prevendo-se que, com base numa análise do desempenho a realizar em 2019, a reserva seja afetada exclusivamente aos programas e prioridades que tenham atingido os seus objetivos intermédios; considerando que foi também introduzida uma ligação mais estreita entre a política de coesão e a governação económica da União, com vista a assegurar a eficácia da despesa no âmbito dos FEEI, enquanto a aplicação de controlos e avaliações rigorosos garantem que a política de coesão 2014-2020 é a política mais avaliada no âmbito do orçamento da UE;
F. Considerando que, em 14 de dezembro de 2015, a Comissão adotou uma comunicação sobre o contributo dos FEEI para a estratégia de crescimento da UE, o plano de investimento e as prioridades da Comissão para a próxima década, que é, de facto, o relatório previsto no artigo 16.º do Regulamento Disposições Comuns sobre a execução dos FEEI até ao momento presente, que inclui igualmente os resultados das negociações com todos os Estados-Membros sobre os acordos de parceria, os programas operacionais e os principais desafios de cada país;
1. Reitera que os laços entre a política de coesão e as outras políticas, programas de financiamento e iniciativas da UE (por exemplo, Horizonte 2020, Mecanismo Interligar a Europa, Mercado Único Digital, desenvolvimento rural, União da Inovação e iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020) foram reforçados no âmbito do quadro estratégico comum instituído pelo Regulamento Disposições Comuns e, por conseguinte, através de todos os seus instrumentos e objetivos, incluindo a agenda urbana, a agenda territorial, o investimento nas PME, o crescimento inteligente e as estratégias de especialização inteligente e os potenciais consumidores e investidores interessados em soluções inovadoras para, entre outros, os problemas em matéria de ambiente, energia, saúde, clima, digitalização, transportes e urbanismo, a política de coesão está a dar um enorme contributo para reforçar o mercado único e alcançar os objetivos da estratégia Europa 2020;
2. Sublinha o facto de que as referidas sinergias são incorporadas logo a partir da fase do planeamento estratégico e, por conseguinte, exigem opções e um planeamento estratégicos desde o início por parte das regiões e dos Estados-Membros, de forma a identificar e gerar oportunidades, por exemplo, para promover a excelência nos domínios da especialização inteligente; salienta que, no caso do programa Horizonte 2020, tal significa sensibilizar, facultar informações (nomeadamente sobre os resultados da investigação no âmbito do 7.º PQ e dos projetos Horizonte 2020), lançar campanhas de comunicação, abrir as redes existentes a novos participantes e, tanto quanto possível, ligar os pontos de contacto nacionais aos responsáveis políticos e entidades gestoras nacionais e regionais do FEIE;
3. Salienta que o desenvolvimento de estratégias de especialização inteligente através do envolvimento das entidades gestoras nacionais ou regionais e de partes interessadas como as universidades e outras instituições de ensino superior, a indústria e os parceiros sociais num processo de descoberta empresarial é obrigatório para as regiões e Estados-Membros que pretendam investir recursos do FEDER na investigação e inovação; recorda que, tendo em conta que as estratégias de especialização inteligente devem incluir ações a montante (reforço das capacidades e melhoria dos sistemas nacionais/regionais de I&D) e a jusante (utilização dos resultados da investigação, apoio à inovação e acesso ao mercado) no âmbito do programa Horizonte 2020, que, por sua vez, estimula a cooperação a nível da UE para conseguir eliminar a fratura da inovação na Europa e reforçar a competitividade global da União, investindo também, simultaneamente, nas ligações entre líderes e seguidores no contexto das atividades de difusão da excelência e alargamento da participação, a metodologia de especialização inteligente deve continuar a ser um modelo para a articulação da política de coesão após 2020;
4. Exprime a sua satisfação com o facto de, no período de programação 2014-2020, a política de coesão conferir aos instrumentos financeiros um papel mais importante e salienta que os instrumentos financeiros, sendo complementares às subvenções, têm um importante efeito de alavanca e podem contribuir para uma melhor taxa de absorção, fornecendo o cofinanciamento necessário; sublinha, no entanto, o facto de as subvenções continuarem a ser indispensáveis para os projetos que não são totalmente rentáveis, como os projetos de I&D e os projetos muito focalizados nos desafios societais;
5. Convida a Comissão e os Estados-Membros a dar uma atenção permanente às necessidades das PME no desenho e execução dos FEEI e do programa Horizonte 2020, bem como às sinergias entre eles; recorda a resolução do Parlamento, de 5 de fevereiro de 2013, sobre como melhorar o acesso das PME ao financiamento ( P7_TA(2013)0036 e, por conseguinte, salienta que todo o financiamento adicional da UE é muitíssimo desejável; solicita à Comissão que prepare convites à apresentação de propostas coordenados, por forma a facilitar o acesso a financiamentos multifundos; solicita também a realização de uma avaliação aprofundada dos programas de apoio relevantes às PME, como o programa COSME, o instrumento a favor das PME do programa Horizonte 2020 e a componente PME do FEIE, tanto quanto às dotações orçamentais e à taxa de sucesso dos projetos como à carga administrativa e facilidade de execução;
6. Salienta que as sinergias com outras as outras políticas e instrumentos devem ser reforçadas, de forma a maximizar o impacto dos investimentos; recorda, a este respeito, o projeto-piloto «via para a excelência» (S2E) inscrito no orçamento da UE, que continua a apoiar as regiões e os Estados-Membros no desenvolvimento e exploração das sinergias entre os FEEI; solicita uma flexibilidade suficiente para a utilização do selo de excelência por parte dos Estados-Membros; propõe que os projetos com um selo de excelência possam ser utilizados como experiências-piloto, com vista a um alinhamento e maior coerência em matéria das regras relativas aos auxílios estatais e aos contratos públicos no âmbito dos FEEI e do programa Horizonte 2020; salienta a importância de identificar também áreas de especialização relacionadas noutras regiões e Estados-Membros, com vista a uma colaboração com eles, e de estar melhor preparado para aproveitar as oportunidades de empreender projetos plurinacionais e estabelecer relações internacionais;
7. Sublinha que o FEIE deve ser complementar e adicional aos FEEI e outros programas da UE, como o programa Horizonte 2020, bem como às atividades tradicionais do Banco Europeu de Investimento; observa que, consequentemente, o FEIE promove outros tipos de projetos diferentes dos que os 2,2 mil milhões de EUR promoveriam através do programa Horizonte 2020; salienta que deve ser assegurada uma total coerência e sinergia entre todos os instrumentos da UE, de forma a alcançar os objetivos estratégicos globais de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e evitar as sobreposições ou contradições entre estes instrumentos ou entre os diferentes níveis de implementação política, complementando simultaneamente os fundos e programas nacionais e regionais; recorda que a revisão da estratégia Europa 2020 deve responder a este desafio, de forma a utilizar eficazmente todos os recursos disponíveis e atingir os resultados esperados no que diz respeito aos objetivos estratégicos globais, dado que a quantidade, qualidade e impacto dos investimentos em I&D devem ser reforçados utilizando de forma coordenada os instrumentos da política de coesão e o programa Horizonte 2020; observa, no entanto, que a excelência deve continuar a ser o critério fundamental para a seleção de projetos no âmbito do programa Horizonte 2020;
8. Solicita que a Comissão acompanhe o êxito das sinergias e o comunique, por forma a divulgar as boas práticas e reforçar o seu impacto, antes da revisão da estratégia Europa 2020; salienta que um sistema deste tipo não deve aumentar a carga administrativa;
9. Realça o trabalho exploratório desenvolvido pelo Comissário responsável pela Investigação, Inovação e Ciência com vista à eventual criação de um Conselho Europeu de Inovação, para uma melhor coordenação das iniciativas na área da inovação na União Europeia;
10. Chama a atenção para a questão da relação entre o programa Horizonte 2020 e os FEEI em termos de processos de auditoria; convida, por conseguinte, a Comissão a estabelecer uma abordagem clara, harmonizada e coordenada para o período após 2020 relativamente ao desenvolvimento futuro dos FEEI e do Programa-Quadro de I&D, dando especial atenção aos processos administrativos e de auditoria, à proporcionalidade e à responsabilização;
11. Solicita à Comissão que, no âmbito da revisão intercalar dos FEEI, apresente uma comunicação sobre a implementação das sinergias, uma vez que, com exceção das referências ao seu potencial para a utilização dos recursos escassos de investimento e às perspetivas gerais para uma resposta aos novos desafios no futuro, esta questão é omissa no seu relatório previsto no artigo 16.º do Regulamento Disposições Comuns, embora a RSE faça parte destas disposições;
12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos nacionais e regionais dos Estados-Membros.