Documento de sessão
24.10.2016
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a situação no Norte do Iraque/Mossul
( 2016/2956(RSP) )
Javier Nart, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, José Inácio Faria, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Alexander Graf Lambsdorff, Valentinas Mazuronis, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Paavo Väyrynen, Ilhan Kyuchyuk
em nome do Grupo ALDE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Norte do Iraque/Mossul
( 2016/2956(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,
– Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas na Religião ou Convicção, de 1981,
– Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984,
– Tendo em conta os Princípios Orientadores das Nações Unidas em Matéria de Deslocamento Interno, de 1998,
– Tendo em conta a declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, de 16 de junho de 2014, na qual condena as execuções sumárias levadas a cabo pelo EIIL e considera que estas execuções podem, muito provavelmente, constituir crimes de guerra,
– Tendo em conta a declaração da Vice-Secretária-Geral das Nações Unidas e Diretora Executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, na qual expressa a sua preocupação específica em relação à segurança das mulheres e das raparigas no Iraque, especialmente nas zonas ocupadas pelo Estado Islâmico,
– Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre o Iraque, em particular as Resoluções 2299 (2016) e 2249 (2015) que condenam os recentes ataques terroristas do Estado Islâmico,
– Tendo em conta a Resolução 2091 (2016) sobre os combatentes estrangeiros na Síria e no Iraque, adotada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em 27 de janeiro de 2016,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções, de 27 de fevereiro de 2014, sobre a situação no Iraque[1], de 18 de setembro de 2014, sobre a situação no Iraque e na Síria[2], e de 12 de fevereiro de 2015, sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria[3],
– Tendo em conta as declarações proferidas pela Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, na sequência do segundo Conselho de Cooperação UE-Iraque no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação UE-Iraque (APC),
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a operação de libertação da cidade de Mossul do autoproclamado Estado Islâmico começou recentemente; considerando que esta ofensiva pode conduzir a uma situação humanitária extremamente preocupante; considerando que os diferendos não resolvidos sobre as fronteiras internas no Norte do Iraque, se não forem tidos em conta pelos atores militares relevantes que combatem o Estado Islâmico e pela comunidade internacional no seu conjunto, podem impedir a reabilitação desta zona e o repatriamento dos seus habitantes deslocados, constituindo assim uma ameaça à existência futura das minorias vulneráveis nesta zona; considerando que o Norte do Iraque é, desde há muito, uma pátria de minorias étnicas e religiosas, caracterizada pelo pluralismo, pela estabilidade e pela cooperação intercomunitária, apesar da ocorrência de períodos de violência e perseguição;
B. Considerando que Mossul é uma cidade multiétnica, onde uma maioria árabe sunita vive lado a lado com caldeus/siríacos/assírios, curdos, yazidis e turcomanos; considerando que as zonas que rodeiam a cidade têm igualmente uma história de diversidade étnico-religiosa, com uma concentração de cristãos na planície de Nínive, de yazidis à volta das montanhas de Sinjar e de turcomanos muçulmanos em Tal Afar;
C. Considerando que, em 4 de fevereiro de 2016, o Parlamento Europeu reconheceu que o Estado Islâmico «comete crimes de genocídio contra cristãos e yazidi, bem como outras minorias religiosas e étnicas, que não concordam com a sua interpretação do Islão» e que «as perseguições, atrocidades e crimes internacionais representam crimes de guerra e crimes contra a humanidade»;
D. Considerando que o Conselho da Europa, o Departamento de Estado dos EUA, o Congresso dos EUA, o Parlamento do Reino Unido, o Parlamento australiano e outras nações e instituições se juntaram ao Parlamento no reconhecimento de que nas atrocidades perpetradas pelo Estado Islâmico contra minorias étnicas e religiosas no Iraque estão incluídos crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o crime de genocídio;
E. Considerando que, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), cerca de 3,3 milhões de iraquianos foram deslocados pela guerra desde 2014 e que mais de 1,5 milhões de pessoas estão em risco iminente de deslocamento em Mossul, como consequência direta da operação para reconquistar esta zona;
F. Considerando que o ACNUR tem cinco campos abertos e está pronto para acolher 45 000 pessoas em fuga de Mossul e das zonas circundantes, planeando esta organização ter 11 campos abertos nas próximas semanas, com capacidade para 120 000 pessoas, desde que sejam reservados espaços em locais seguros, afastados da linha da frente; considerando que atualmente apenas pouco mais de 38 % do orçamento do ACNUR para responder à situação em Mossul está coberto; considerando que são necessários fundos não só para a preparação inicial mas também para responder a um deslocamento generalizado, que poderá prolongar-se durante todo o inverno;
G. Considerando que as crianças de Mossul e das zonas circundantes são particularmente vulneráveis e estão em risco de serem mortas ou feridas devido aos combates, bem como de serem alvo de violência sexual, rapto ou recrutamento por grupos armados;
H. Considerando que a União Europeia desempenha um papel fundamental no âmbito da coligação internacional contra o Estado Islâmico no Iraque, prestando ajuda humanitária e assistência para a estabilização; considerando que, até ao presente, a UE disponibilizou 134 milhões de EUR em ajuda humanitária ao Iraque, dos quais 50 milhões de EUR para Mossul;
I. Considerando que o Parlamento salientou a importância de a comunidade internacional assegurar proteção e apoio, incluindo proteção e apoio militar, em conformidade com o direito internacional, aos alvos do autoproclamado Estado Islâmico e outras organizações terroristas no Médio Oriente, como as minorias étnicas e religiosas, e da participação destas pessoas em futuras soluções políticas duradouras;
J. Considerando que a operação militar contra o autoproclamado Estado Islâmico no Norte do Iraque está a ser conduzida no âmbito de uma missão de segurança nacional comum, que reúne as forças de segurança iraquianas, as forças Peshmerga do Governo Regional Curdo e as forças de segurança locais; considerando que a coligação internacional está a fornecer conselheiros, apoio aéreo e informações militares;
K. Considerando que a preservação da identidade e a garantia da segurança e proteção das comunidades do Norte do Iraque no âmbito da república federal do Iraque restabeleceria e preservaria os direitos humanos fundamentais, incluindo os direitos de propriedade, dos povos indígenas desta região;
L. Considerando que o artigo 2.º da Constituição iraquiana «garante o pleno direito de todos à liberdade de crença e prática religiosa»;
M. Considerando que o Acordo de Parceria e Cooperação UE-Iraque, em particular a sua cláusula sobre direitos humanos, realça que o diálogo político UE-Iraque deve centrar-se nos direitos humanos e no reforço das instituições democráticas;
1. Condena veementemente a violência e as execuções em massa que continuam a ser perpetradas pelo Estado Islâmico no Iraque; expressa profunda preocupação com as informações constantes sobre a utilização pelo Estado Islâmico de crianças, idosos, mulheres e pessoas vulneráveis como escudos contra as operações militares que estão em curso para a libertação do Norte do Iraque; condena veementemente o deslocamento de milhares de iraquianos, incluindo as minorias étnicas e religiosas que vivem no Norte do Iraque; observa com extrema preocupação que o Estado Islâmico continua a ter como alvo cristãos (caldeus/siríacos/assírios, melquitas e arménios), yazidis, shabaks, turcomanos, xiitas, sabeítas, kaka’i e sunitas, na sua tentativa de eliminar todas as minorias religiosas e étnicas nas zonas sob o seu controlo;
2. Salienta a importância da proteção da população civil durante as operações militares em Mossul e na zona circundante;
3. Reconhece o direito de o Governo da República do Iraque defender o seu território soberano; insta as forças de segurança iraquianas a agirem no quadro do direito internacional e nacional e no respeito dos compromissos assumidos pelo Iraque no âmbito dos acordos internacionais sobre os direitos humanos e as liberdades fundamentais;
4. Solicita à União Europeia, às Nações Unidas e à comunidade internacional que continuem a apoiar de forma sustentável o Governo iraquiano através da ajuda humanitária e da assistência militar, durante as operações de libertação em curso em diversas regiões do Iraque; congratula-se com os 50 milhões de EUR de ajuda humanitária concedidos pela União Europeia à região de Mossul, que enfrenta uma catástrofe humanitária extraordinária, sem precedentes;
5. Sublinha a importância de Mossul para todo o Iraque e insta a UE e os seus Estados-Membros a garantir a representação das minorias numa nova administração de Mossul; considera que o regresso dos refugiados e dos deslocados internamente dependerá da estabilidade da nova administração; salienta o legítimo direito das minorias étnicas e religiosas à participação política e ao restabelecimento dos seus direitos de propriedade;
6. Exorta o Governo do Iraque e o Governo Regional Curdo, bem como a UE e os seus Estados-Membros, a comunidade internacional e os atores internacionais, a garantir a integridade territorial e a segurança da planície de Nínive;
7. Insta todos os atores que combatem o Estado Islâmico na República do Iraque a desenvolver uma cooperação sustentável, a longo prazo e inclusiva e o diálogo, com vista a criar os alicerces de um Iraque livre de movimentos radicais e extremistas; insta a UE e os seus Estados-Membros, a coligação internacional contra o Estado Islâmico, a comunidade internacional e os atores internacionais a colaborar com o governo nacional e os governos regionais da República do Iraque, com vista a uma solução sustentável para a situação de segurança na planície de Nínive, em Sinjar e em Tal Afar;
8. Apela à União Europeia, às Nações Unidas e a toda a comunidade internacional para colaborarem com o governo nacional e os governos regionais da República do Iraque, para supervisionar a reintegração de todos os iraquianos e minorias étnicas e religiosas que foram deslocados; considera que a criação de refúgios seguros, protegidos por forças mandatadas pela ONU, pode ser parte da solução para o desafio colossal de assegurar proteção temporária a milhões de refugiados do conflito na Síria e no Iraque;
9. Realça a necessidade de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e as liberdades digitais; considera que a existência de meios de comunicação social equilibrados no Iraque e em todas as suas regiões é fundamental, promovendo a paz e combatendo todos os tipos de ideologias radicalizadoras, após a erradicação do Estado Islâmico;
10. Exorta todos os atores regionais a envidarem todos os esforços ao seu alcance para pôr termo a todas as atividades desenvolvidas por organismos oficiais ou privados que visem propagar e difundir ideologias islâmicas extremistas; exorta a UE a favorecer um diálogo regional sobre os problemas enfrentados pelo Médio Oriente e a incluir todos os atores mais importantes, em particular o Irão, a Arábia Saudita e a Turquia; reconhece a contribuição decisiva dada pelo Irão no Iraque, que deteve o avanço do Estado Islâmico e recuperou territórios que estavam sujeitos ao terrorismo jiadista;
11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Governo da Turquia, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.