Documento de sessão
24.10.2016
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a situação dos jornalistas na Turquia
( 2016/2935(RSP) )
Cristian Dan Preda, Renate Sommer, Elmar Brok, Anna Maria Corazza Bildt, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Manolis Kefalogiannis
em nome do Grupo PPE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos jornalistas na Turquia
( 2016/2935(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Turquia, em particular a resolução de 15 de janeiro de 2015 sobre a liberdade de expressão na Turquia: recentes detenções de jornalistas e de responsáveis de meios de comunicação social e pressão sistemática sobre os media[1],
– Tendo em conta o relatório de 2015 da Comissão referente à Turquia, de 10 de novembro de 2015,
– Tendo em conta a declaração conjunta, de 16 de julho de 2016, da Vice‑Presidente / Alta Representante, Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, Johannes Hahn, sobre a situação na Turquia,
– Tendo em conta a declaração, de 21 de julho de 2016, da Vice-Presidente / Alta Representante, Federica Mogherini, e do Comissário Johannes Hahn, sobre a declaração do estado de emergência na Turquia,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 18 de julho de 2016, sobre a Turquia,
– Tendo em conta o diálogo político de alto nível UE-Turquia, de 9 de setembro de 2016,
– Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que ocorreu na Turquia, em 15 de julho de 2016, uma tentativa de golpe de Estado que causou a morte de centenas de pessoas e deixou mais de 2 100 feridos;
B. Considerando que foi declarado o estado de emergência, em 20 de julho de 2016, conferindo ao poder executivo amplos poderes para governar por decreto; considerando que é conferida a todos os Estados membros do Conselho da Europa a possibilidade de uma derrogação temporária, nos termos do artigo 15.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e que esta se aplica «em tempo de [...] ou de outro perigo público que ameace a vida da nação»;
C. Considerando que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem esclareceu que as derrogações devem ser proporcionais à situação e que um Estado-Membro não pode, em caso algum, derrogar ao artigo 2.º (direito à vida), ao artigo 3.º (proibição da tortura, ou penas ou tratamentos desumanos ou degradantes) e ao artigo 7.º (princípio da legalidade);
D. Considerando que, em 21 de julho de 2016, a Vice-Presidente / Alta Representante, Federica Mogherini, e o Comissário Johannes Hahn afirmaram que a declaração do estado de emergência ocorreu após as inaceitáveis decisões recentes sobre o sistema de ensino, o sistema judiciário e os meios de comunicação social;
E. Considerando que, de acordo com o Comité de Proteção dos Jornalistas, as autoridades turcas encerraram os escritórios de mais de 100 organismos de radiodifusão, jornais, revistas e empresas de edição e de distribuição, na sequência da tentativa de golpe de Estado; considerando que mais de 100 jornalistas e profissionais da informação foram detidos e que foram revogadas as carteiras profissionais de, pelo menos, 330 jornalistas;
1. Condena veementemente a tentativa de golpe de Estado que ocorreu na Turquia em 15 de julho de 2016; apoia as instituições legítimas da Turquia; lamenta o elevado número de vítimas; expressa a sua solidariedade com as vítimas e as suas famílias;
2. Sublinha a importância de defender a democracia através de um compromisso incondicional para com a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito; apoia a cooperação entre a UE, o Conselho da Europa e da Turquia a este respeito; apela ao pleno respeito da ordem constitucional da Turquia; congratula-se com o diálogo político de alto nível UE-Turquia, de 9 de setembro de 2016; salienta que a Turquia é um parceiro fundamental da União Europeia;
3. Exorta as autoridades turcas a libertarem os jornalistas e profissionais dos meios de comunicação social e a permitirem a reabertura dos órgãos de comunicação;
4. Relembra que uma imprensa livre e pluralista constitui um elemento essencial de qualquer democracia, tal como acontece com o processo justo, a presunção de inocência e a independência do poder judicial;
5. Relembra às autoridades turcas que devem ter o maior cuidado na forma como lidam com os meios de comunicação social e os jornalistas, uma vez que as liberdades de expressão e dos meios de comunicação social continuam a ser essenciais para o funcionamento de uma sociedade democrática e aberta;
6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e ao Governo e Parlamento da Turquia.