<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-1171/2016</Ref><Date>24.10.2016</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação dos jornalistas na Turquia</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2016/2935(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="96838">Cristian Dan Preda</Author>, <Author id="4282">Renate Sommer</Author>, <Author id="1263">Elmar Brok</Author>, <Author id="96674">Anna Maria Corazza Bildt</Author>, <Author id="96791">Elżbieta Katarzyna Łukacijewska</Author>, <Author id="125068">Manolis Kefalogiannis</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4269"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo PPE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE593.597v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8-1171/2016</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos jornalistas na Turquia</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2016-2935" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2016-2935">2016/2935(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Turquia, em particular a resolução de 15 de janeiro de 2015 sobre a liberdade de expressão na Turquia: recentes detenções de jornalistas e de responsáveis de meios de comunicação social e pressão sistemática sobre os media<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-8-2015-0014" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-8-2015-0014/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P8_TA(2015)0014</ANCHOR>.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o relatório de 2015 da Comissão referente à Turquia, de 10 de novembro de 2015,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a declaração conjunta, de 16 de julho de 2016, da Vice&#8209;Presidente / Alta Representante, Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, Johannes Hahn, sobre a situação na Turquia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a declaração, de 21 de julho de 2016, da Vice-Presidente / Alta Representante, Federica Mogherini, e do Comissário Johannes Hahn, sobre a declaração do estado de emergência na Turquia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 18 de julho de 2016, sobre a Turquia, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o diálogo político de alto nível UE-Turquia, de 9 de setembro de 2016,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que ocorreu na Turquia, em 15 de julho de 2016, uma tentativa de golpe de Estado que causou a morte de centenas de pessoas e deixou mais de 2 100 feridos; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que foi declarado o estado de emergência, em 20 de julho de 2016, conferindo ao poder executivo amplos poderes para governar por decreto; considerando que é conferida a todos os Estados membros do Conselho da Europa a possibilidade de uma derrogação temporária, nos termos do artigo 15.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e que esta se aplica «em tempo de [...] ou de outro perigo público que ameace a vida da nação»;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem esclareceu que as derrogações devem ser proporcionais à situação e que um Estado-Membro não pode, em caso algum, derrogar ao artigo 2.º (direito à vida), ao artigo 3.º (proibição da tortura, ou penas ou tratamentos desumanos ou degradantes) e ao artigo 7.º (princípio da legalidade);</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que, em 21 de julho de 2016, a Vice-Presidente / Alta Representante, Federica Mogherini, e o Comissário Johannes Hahn afirmaram que a declaração do estado de emergência ocorreu após as inaceitáveis decisões recentes sobre o sistema de ensino, o sistema judiciário e os meios de comunicação social;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.  Considerando que, de acordo com o Comité de Proteção dos Jornalistas, as autoridades turcas encerraram os escritórios de mais de 100 organismos de radiodifusão, jornais, revistas e empresas de edição e de distribuição, na sequência da tentativa de golpe de Estado; considerando que mais de 100 jornalistas e profissionais da informação foram detidos e que foram revogadas as carteiras profissionais de, pelo menos, 330 jornalistas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Condena veementemente a tentativa de golpe de Estado que ocorreu na Turquia em 15 de julho de 2016; apoia as instituições legítimas da Turquia; lamenta o elevado número de vítimas; expressa a sua solidariedade com as vítimas e as suas famílias;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Sublinha a importância de defender a democracia através de um compromisso incondicional para com a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito; apoia a cooperação entre a UE, o Conselho da Europa e da Turquia a este respeito; apela ao pleno respeito da ordem constitucional da Turquia; congratula-se com o diálogo político de alto nível UE-Turquia, de 9 de setembro de 2016; salienta que a Turquia é um parceiro fundamental da União Europeia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Exorta as autoridades turcas a libertarem os jornalistas e profissionais dos meios de comunicação social e a permitirem a reabertura dos órgãos de comunicação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Relembra que uma imprensa livre e pluralista constitui um elemento essencial de qualquer democracia, tal como acontece com o processo justo, a presunção de inocência e a independência do poder judicial; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Relembra às autoridades turcas que devem ter o maior cuidado na forma como lidam com os meios de comunicação social e os jornalistas, uma vez que as liberdades de expressão e dos meios de comunicação social continuam a ser essenciais para o funcionamento de uma sociedade democrática e aberta;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e ao Governo e Parlamento da Turquia.</p>
</Section></Motion>