O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Síria, nomeadamente a de 6 de outubro de 2016

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0382.

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–  Tendo em conta as Convenções de Genebra, de 1949, e os respetivos protocolos adicionais,

–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989, e o respetivo Protocolo Facultativo relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, de 2000,

–  Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas na Religião ou Convicção, de 1981,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 9 de dezembro de 1948,

–  Tendo em conta as conclusões da Conferência de apoio à Síria, realizada em Londres em fevereiro de 2016,

–  Tendo em conta o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Síria, nomeadamente a Resolução 2254 (2015),

–  Tendo em conta a declaração conjunta, de 2 de outubro de 2016, da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, e do Comissário da Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, sobre a situação em Alepo,

–  Tendo em conta a reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros realizada em Londres em 16 de outubro de 2016,

–  Tendo em conta as decisões do Conselho relativas às medidas restritivas da UE contra os responsáveis pela repressão violenta na Síria, nomeadamente a de 14 de novembro de 2016,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que os seis anos de conflito e de violência e brutalidade extremas na Síria causaram a morte a mais de 400 000 pessoas e que mais de 13 milhões de pessoas necessitam de ajuda humanitária;

B.  Considerando que a guerra na Síria foi progressivamente envolvendo importantes potências regionais e mundiais, tendo revelado divisões profundas e ameaçado a segurança regional e internacional em geral;

C.  Considerando que os sistemas de ensino, saúde e proteção social da Síria entraram em colapso em consequência deste conflito sangrento;

D.  Considerando que, desde o início do conflito na Síria, a esperança de vida diminuiu em cerca de 15 anos, quase metade das crianças deixou de frequentar a escola, metade dos hospitais foi parcial ou totalmente destruída, as perdas económicas totais equivalem a 468 % do PIB do país em 2010 e quatro em cada cinco sírios vive, agora, em situação de pobreza (30 % dos quais em pobreza extrema);

E.  Considerando que, segundo um relatório das Nações Unidas, de março de 2015, as perdas económicas totais desde o início do conflito correspondem a 202 mil milhões de dólares;

F.  Considerando que a Rússia é um dos mais importantes apoiantes internacionais do Presidente sírio, Bashar al-Assad, e que a sobrevivência do regime é fundamental para manter os interesses russos no país; que a Rússia vetou resoluções que criticavam os atos do Presidente Bashar al-Assad no Conselho de Segurança das Nações Unidas e continua a prestar apoio militar ao regime sírio, apesar das críticas internacionais;

G.  Considerando que se pensa que o Irão também presta um apoio militar e financeiro significativo, a fim de manter o regime de Bashar al-Assad e proteger os seus próprios interesses regionais;

H.  Considerando que o direito internacional humanitário e o direito internacional em matéria de direitos humanos proíbem o ataque a indivíduos ou grupos com base na sua identidade religiosa ou étnica, assim como os ataques contra os civis que não participam nas hostilidades e os indivíduos que prestam ajuda humanitária às pessoas encurraladas nas zonas de conflito; que tais ações podem constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade;

I.  Considerando que, em 19 de setembro de 2016, pelo menos 18 dos 31 camiões de uma caravana que tinha por objetivo prestar ajuda humanitária a 78 000 pessoas nas zonas de Alepo ocupadas por rebeldes foram atingidos por um ataque aéreo que custou a vida a pelo menos 12 pessoas; que tais ataques ameaçam a prestação segura de ajuda humanitária em toda a Síria;

J.  Considerando que o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, assinado e ratificado por todos os Estados-Membros da UE, afirma que os crimes de maior gravidade que afetam a comunidade internacional no seu conjunto, nomeadamente o genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra, não devem ficar impunes;

K.  Considerando que o recurso à tortura, às detenções maciças e à destruição generalizada de zonas povoadas se intensificou drasticamente, tendo levado à deslocação de um grande número de sírios, muitos dos quais se viram obrigados a afastar-se da assistência humanitária de que tanto necessitam;

L.  Considerando que, em 14 de novembro de 2016, o Conselho decidiu incluir 17 ministros e o governador do Banco Central da Síria na lista de pessoas visadas pelas medidas restritivas da UE contra o regime sírio;

1.  Condena o sofrimento causado de forma indiscriminada a civis inocentes pelos bombardeamentos e por outras ações militares, assim como pela privação de ajuda humanitária, e considera que a utilização de munição incendiária e de outros tipos de munição contra alvos e infraestruturas civis constitui um crime de guerra;

2.  Solicita que os bombardeamentos e os ataques indiscriminados contra civis, trabalhadores humanitários e infraestruturas médicas cessem de imediato, por forma a permitir que os casos médicos urgentes sejam evacuados de Alepo e de outras zonas cercadas e a facilitar o encetamento de conversações urgentes e importantes, com vista a garantir a paz na Síria;

3.  Louva os esforços dos trabalhadores humanitários, que procuram fazer chegar a ajuda, os alimentos, a água e os medicamentos às pessoas encurraladas nas zonas de conflito que deles tanto necessitam, e exorta todas as partes envolvidas no conflito a garantirem às organizações humanitárias o acesso seguro e sem restrições aos civis afetados pela guerra;

4.  Condena firmemente o ataque aéreo perpetrado contra uma caravana de camiões de ajuda humanitária nas proximidades de Alepo em 19 de setembro de 2016 e lamenta todas as vidas perdidas neste ataque; solicita, além disso, que seja realizada uma investigação exaustiva sobre o ataque aéreo e entende que tais atos comprometem os esforços para a resolução pacífica do conflito;

5.  Sublinha a necessidade urgente de concentrar os esforços regionais e internacionais na resolução da crise síria; reitera o seu apelo a todos os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas para que assumam as suas responsabilidades no que toca à crise; exorta todos os países envolvidos na busca de uma solução para a crise a apoiarem tais esforços; condena, além disso, a Rússia por vetar várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o conflito na Síria;

6.  Manifesta profunda preocupação ante os relatos que dão conta de que, apesar do arsenal de armas químicas declaradas da Síria ter sido destruído, aparentemente voltaram a ser perpetrados ataques com gás de cloro em Idlib e em Alepo;

7.  Apoia a instauração de ações penais no Tribunal Penal Internacional contra os indivíduos acusados de perpetrar ataques indiscriminados contra a população civil, de privar deliberadamente de ajuda humanitária as pessoas que morrem à fome, de utilizar armas químicas contra pessoas inocentes e de organizar o recurso à tortura e à violência sexual, e compromete-se a envidar esforços para que os culpados por estes crimes sejam responsabilizados na Síria;

8.  Exorta vivamente a UE e os seus Estados-Membros a alargarem o regime de sanções da UE de molde a abranger mais pessoas e organizações responsáveis por violações dos direitos humanos na Síria;

9.  Solicita que a Rússia utilize a sua influência no regime de Bashar al-Assad para pôr cobro a todos os ataques contra civis na Síria;

10.  Apela ao reatamento das negociações políticas sob os auspícios das Nações Unidas em Genebra com a maior brevidade possível, a fim de pôr termo ao conflito e de aliviar o sofrimento do povo sírio; lamenta profundamente, a este respeito, o malogro das conversações entre os Estados Unidos e a Rússia com vista à resolução do conflito e incentiva ambas as partes a reatarem as negociações o mais rapidamente possível;

11.  Louva a generosidade dos países vizinhos da Síria, que oferecem refúgio a todas as pessoas que fogem do conflito; regozija-se também com o apoio da UE, dos seus Estados-Membros e de países terceiros, que mobilizam fundos destinados à prestação de ajuda humanitária urgente;

12.  Reconhece a pressão significativa da guerra sobre as comunidades e as finanças dos países vizinhos da Síria e incentiva a comunidade internacional a honrar os compromissos assumidos na Conferência de apoio à Síria realizada em Londres em fevereiro de 2016, prestando ajuda às pessoas afetadas pela guerra;

13.  Louva o trabalho desenvolvido pelo Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria, Staffan de Mistura, e por todas as pessoas empenhadas em garantir uma solução duradoura e pacífica para a crise atual;

14.  Incentiva vivamente o Conselho e a comunidade internacional em geral a continuarem a impor as mais duras sanções possíveis a todos os responsáveis pela repressão violenta da população civil na Síria e a todos aqueles que beneficiam do regime ou que o apoiam, e/ou que estão associados a tais pessoas; faz também notar que a decisão do Conselho, de 14 de novembro de 2016, eleva a 234 o número total de pessoas sujeitas à proibição de viajar e ao congelamento de bens pela repressão violenta da população civil na Síria;

15.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral da Liga Árabe, ao Governo e Parlamento da República Árabe Síria, bem como aos governos e parlamentos dos países vizinhos da Síria.