Documento de sessão
21.11.2016
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/ Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a situação na Síria
( 2016/2933(RSP) )
Cristian Dan Preda, Elmar Brok, Lorenzo Cesa, Traian Ungureanu, Tunne Kelam, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Antonio Tajani, Fernando Ruas, Ivo Belet, Daniel Caspary, Anna Maria Corazza Bildt, László Tőkés, Eduard Kukan
em nome do Grupo PPE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Síria
( 2016/2933(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,
– Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente/Alta Representante (VP/AR) e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises sobre a situação na Síria, de 28 de julho de 2016, de 20 de setembro de 2016, de 24 de setembro de 2016, de 2 de outubro de 2016, de 25 de outubro de 2016 e de 31 de outubro de 2016,
– Tendo em conta a declaração conjunta, de 24 de setembro de 2016, dos ministros dos Negócios Estrangeiros da França, da Itália, da Alemanha, do Reino Unido e dos Estados Unidos e da VP/AR sobre a situação na Síria,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Síria, de 17 de outubro de 2016,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu sobre a Síria, de 20 e 21 de outubro de 2016,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o Irão, de 14 de novembro de 2016,
– Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/1893 do Conselho, de 27 de outubro de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria[1],
– Tendo em conta a Decisão de Execução (PESC) 2016/1897 do Conselho, de 27 de outubro de 2016, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria[2],
– Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/1984 do Conselho, de 14 de novembro de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria[3],
– Tendo em conta a Decisão de Execução (PESC) 2016/1985 do Conselho, de14 de novembro de 2016, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria[4],
– Tendo em conta as resoluções do Conselho dos Direitos Humanos da ONU sobre a República Árabe Síria, de 27 de setembro de 2016 e de 20 de outubro de 2016,
– Tendo em conta as Resoluções 2268, 2258 e 2254 do Conselho de Segurança da ONU,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que, em abril de 2016, o Enviado Especial da ONU para a Síria, Staffan de Mistura, indicou que 400 000 pessoas tinham perdido a vida na guerra civil síria; que, de acordo com o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, 13,5 milhões de pessoas necessitam de ajuda humanitária, 8,7 milhões de pessoas estarão deslocadas no interior da Síria em 2016 e 4,8 milhões de pessoas fugiram do país;
B. Considerando a escalada das hostilidades na Síria, sobretudo em Alepo, cidade que foi submetida a pesados bombardeamentos aéreos, incluindo ataques contra infraestruturas médicas; que as forças aéreas sírias e russas estão a utilizar artilharia pesada, incluindo bombas perfurantes («bunker-buster») em zonas residenciais; que, na zona oriental de Alepo, centenas de milhares de pessoas se encontram cercadas e que foram mortas centenas de crianças;
C. Considerando que, em 10 de novembro de 2016, Jan Egeland, conselheiro especial do Enviado Especial da ONU, exortou à adoção de medidas para fazer face aos riscos de fome generalizada na zona oriental de Alepo antes da chegada do inverno, pois receia que a mesma venha a constituir uma verdadeira ameaça para a vida das cerca de 250 000 pessoas que ali se encontram sitiadas; que Jan Egeland declarou que a última assistência humanitária importante que chegou a Alepo foi no início de julho;
D. Considerando que a situação registou uma deterioração rápida e dramática, a despeito dos esforços envidados pela comunidade internacional para fazer cessar as hostilidades;
E. Considerando que os ataques deliberados contra civis, incluindo pessoal médico e humanitário, bem como contra infraestruturas civis e médicas, são flagrantes violações do direito internacional humanitário e podem configurar crimes de guerra;
F. Considerando que, nos centros de detenção governamentais na Síria, a tortura e outros maus tratos são praticados em larga escala; que os maus tratos perpetrados nos centros de detenção se inscrevem num quadro de deterioração grave da situação dos direitos humanos na Síria onde as autoridades continuam a prender e a encarcerar de forma arbitrária qualquer opositor, incluindo civis;
G. Considerando que o EIIL/Daesh continua a controlar vastos territórios na Síria e no Iraque; que o EIIL/Daesh está a levar a cabo atos de genocídio contra as minorias religiosas e étnicas; e que o Exército Sírio Livre, apoiado por ataques aéreos turcos, capturou a cidade síria de Dabiq em 16 de outubro;
H. Considerando que a Frente Al Nusra, grupo afiliado da Al-Qaeda na Síria, é uma organização terrorista que rejeita uma transição política negociada e um futuro inclusivo e democrático para a Síria;
I. Considerando que a UE constitui um dos principais prestadores de ajuda humanitária destinada às populações que fogem à violência e à destruição sem precedentes na Síria;
J. Considerando que a inexistência de unidade internacional compromete as perspetivas de uma solução negociada para a guerra na Síria; que, em 8 de outubro de 2016, o Conselho de Segurança das Nações Unidas chumbou uma resolução para pôr termo ao derramamento de sangue na zona oriental de Alepo;
K. Considerando que, em 3 de outubro de 2016, os Estados Unidos anunciaram a suspensão da sua participação em contactos bilaterais estabelecidos com a Rússia para apoiar a cessação das hostilidades; que, em 15 de outubro, teve lugar em Lausanne uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados Unidos, da Rússia, do Irão, do Iraque, da Arábia Saudita, da Turquia, do Catar, da Jordânia e do Egito;
1. Manifesta a sua profunda consternação face à violência na Síria; condena veementemente todos os ataques contra civis e infraestruturas civis, a manutenção de todos os cercos na Síria e a impossibilidade de fazer chegar a ajuda humanitária ao povo sírio que dela necessita;
2. Manifesta a sua profunda preocupação com o sofrimento das pessoas nas zonas cercadas de Alepo e em todo o território sírio, entre as quais se encontram muitas mulheres e crianças, que não têm acesso à ajuda humanitária essencial e necessitam urgentemente de alimentos, água potável e material médico;
3. Lamenta profundamente e condena inequivocamente os recentes ataques perpetrados contra um comboio de ajuda humanitária e um entreposto do Crescente Vermelho perto de Alepo, qualificando-os de violações graves e alarmantes do direito internacional humanitário e de eventuais crimes de guerra; presta homenagem aos trabalhadores humanitários que perderam a vida ao tentar ajudar as populações de Alepo e em todo o território sírio e apresenta as suas mais sentidas condolências às famílias e amigos das vítimas;
4. Reitera o seu apelo para que os autores de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade sejam responsabilizados pelos seus atos; salienta que os responsáveis por crimes contra grupos religiosos, étnicos e outros grupos e minorias também devem ser entregues à justiça; considera que a situação na Síria deve ser apreciada pelo Tribunal Penal Internacional; apela ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que envide diligências nesse sentido;
5. Saúda as conclusões do Conselho, de 17 de outubro de 2016, sobre a Síria, e as conclusões do Conselho Europeu, de 20 e 21 de outubro de 2016, sobre a Síria; apoia o apelo da UE à cessação de todos os voos militares sobre a cidade de Alepo; à cessação imediata das hostilidades, o que deverá ser monitorizado por um mecanismo forte e transparente; ao levantamento dos cercos; e ao acesso da ajuda humanitária a todo o país, sem restrições e de forma sustentável, garantido por todas as partes;
6. Sublinha que o regime sírio é o primeiro responsável pela proteção da população síria; condena firmemente os ataques excessivos e desproporcionados, simultaneamente deliberados e indiscriminados, perpetrados pelo regime e seus aliados contra a população civil, nomeadamente crianças, pessoal médico e humanitário e infraestruturas civis e humanitárias;
7. Apela à libertação imediata das pessoas detidas arbitrariamente e à cessação do recurso à tortura e a outros maus tratos, bem como da prática de desaparecimentos forçados, em conformidade com a Resolução 2139 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 22 de fevereiro de 2014; solicita que os observadores internacionais das condições de detenção beneficiem de um acesso imediato e sem entraves a pessoas detidas na Síria;
8. Salienta que a UE exortou a Rússia, nomeadamente enquanto copresidente do Grupo Internacional de Apoio à Síria, a – mediante políticas e ações – dar provas de todos os esforços para travar os bombardeamentos indiscriminados efetuados pelo regime sírio, restabelecer a cessação das hostilidades, garantir o acesso imediato e generalizado da ajuda humanitária e criar condições para uma transição política credível e inclusiva;
9. Condena com veemência o lançamento indiscriminado e em larga escala de «rockets» por grupos armados de oposição sobre subúrbios civis na zona ocidental de Alepo; salienta que existem relatos que dão conta do ferimento e da morte de muitos civis, incluindo crianças;
10. Condena veementemente as violações dos direitos humanos, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade cometidos pelo EIIL/Daesh; congratula-se com o compromisso do grupo de cinco países (Estados Unidos, França, Alemanha, Itália e Reino Unido) e da VP/AR de erradicar o EIIL/Daesh na Síria e no Iraque; apoia os esforços desenvolvidos pela coligação internacional contra o Daesh na Síria e no Iraque; frisa a importância de prestar proteção e ajuda às pessoas visadas pelo EIIL/Daesh;
11. Condena veementemente as atrocidades cometidas pela Frente Al-Nusra; apoia o apelo do grupo de cinco nações e da VP/AR endereçado a todos os grupos armados que combatem na Síria para que ponham termo a qualquer colaboração com a Frente Al‑Nusra;
12. Solicita que sejam tomadas medidas para evitar que apoio material e financeiro chegue a pessoas, grupos, empresas e entidades ligadas a grupos terroristas designados pela ONU;
13. Exorta todas as partes a respeitarem o direito que assiste às minorias religiosas presentes na Síria, incluindo as minorias cristãs, de continuarem a viver nas suas pátrias históricas e tradicionais com dignidade e em condições de igualdade e de segurança e de professarem livremente a sua religião e crenças sem estarem sujeitas a qualquer tipo de coerção, violência ou discriminação; apoia o diálogo inter-religioso, a fim de promover a compreensão mútua e de combater o fundamentalismo;
14. Congratula-se com a iniciativa humanitária de emergência da UE em prol de Alepo lançada com o objetivo não apenas de mobilizar fundos para necessidades humanitárias urgentes mas também de garantir a evacuação médica de feridos e doentes da zona oriental de Alepo, especialmente de mulheres, crianças e idosos; assinala que o Conselho Europeu convidou a VP/AR a dar continuidade, conjuntamente com a Comissão, à iniciativa de emergência humanitária e às evacuações sanitárias em cooperação com as Nações Unidas;
15. Congratula-se com as prioridades da parceria e os pactos com a Jordânia para o período de 2016-2018 e com o Líbano para o período de 2016-2020; assinala que os pactos são o quadro que permitirá traduzir em ações concretas os compromissos mútuos assumidos na Conferência de Londres, de 4 fevereiro de 2016, sobre o Apoio à Síria e à Região;
16. Insta todos os participantes no Grupo Internacional de Apoio à Síria a retomarem as negociações, a facilitarem a instauração de uma paz estável e a intensificarem os esforços com vista à obtenção de uma solução política duradoura para a Síria; salienta que os atores regionais têm uma responsabilidade especial, em particular os países vizinhos; apoia plenamente os esforços realizados neste contexto pelo Enviado Especial das Nações Unidas, Staffan de Mistura;
17. Reitera o seu apelo à VP/AR para que redobre os esforços atinentes a definir uma estratégia comum da UE relativamente à Síria, que deve ter por objetivo facilitar uma solução política para a situação na Síria e incluir instrumentos de acompanhamento e aplicação que permitam reforçar o respeito pelos acordos e pelas obrigações estabelecidas no âmbito do Grupo Internacional de Apoio à Síria; sublinha que o Conselho Europeu convidou a AR/VP a estabelecer contacto com os principais atores na região tendo em vista a transição política e a preparação da reconciliação e da reconstrução pós-conflito; observa que, após a reunião do Conselho Europeu, a VP/AR visitou o Irão e a Arábia Saudita no intuito de contactar atores essenciais na região no que toca ao futuro da Síria; salienta que o Conselho solicitou à VP/AR que continuasse a trabalhar com os principais atores na região, a fim de apoiar os esforços desenvolvidos pelo Enviado Especial da ONU, Staffan de Mistura;
18. Considera que a UE e os seus Estados-Membros podem desempenhar um papel importante no sentido de encontrar uma solução política para o conflito na Síria; congratula-se com o facto de a UE e os seus Estados-Membros estarem a envidar esforços para estudar as possibilidades de lançar uma ação concertada, nomeadamente através da Assembleia Geral das Nações Unidas;
19. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros da UE, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Enviado Especial do Secretário-Geral para a Síria, aos membros do Grupo Internacional de Apoio à Síria e a todas as partes envolvidas no conflito na Síria.