Documento de sessão
21.11.2016
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/ Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a situação na Síria
( 2016/2933(RSP) )
Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Isabella Adinolfi, Rolandas Paksas
em nome do Grupo EFDD
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Síria
( 2016/2933(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria, nomeadamente a de 6 de outubro de 2016[1],
– Tendo em conta a resolução aprovada pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas em 21 de outubro de 2016,
– Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, sobre a Síria,
– Tendo em conta o relatório da Comissão de Inquérito Internacional Independente sobre a República Árabe Síria,
– Tendo em conta as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Síria, nomeadamente as de 14 de novembro de 2016,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que os cinco anos de guerra civil na Síria causaram a morte a mais de 400 000 pessoas; que foram cometidas violações maciças e recorrentes dos direitos humanos e do direito internacional humanitário por todas as partes envolvidas no conflito; que os perpetradores destes crimes continuam impunes;
B. Considerando que o Conselho de Segurança das Nações Unidas não logrou aprovar dois projetos de resolução sobre a Síria, apesar dos apelos à tomada de medidas urgentes para evitar uma catástrofe humanitária iminente em Alepo;
C. Considerando que a natureza complexa e caótica da zona de combate síria, caracterizada pela ocorrência de múltiplos conflitos localizados em todo o país e pelo envolvimento de diversos intervenientes, faz com que seja extremamente difícil concretizar, na prática, a ideia de um cessar-fogo;
D. Considerando que, em 14 de novembro de 2016, o Conselho decidiu incluir 17 ministros e o governador do Banco Central da Síria na lista de pessoas visadas pelas medidas restritivas da UE contra o regime sírio por serem responsáveis pela repressão violenta da população civil na Síria, por beneficiarem do regime ou por o apoiarem, e/ou por estarem associados a tais pessoas;
E. Considerando que a Rússia anunciou em várias ocasiões um cessar-fogo unilateral para permitir que os rebeldes abandonassem a parte oriental de Alepo; que os rebeldes, incluindo a organização Jabhat Fateh al-Sham, reagiram à proposta de cessar-fogo, lançando uma ofensiva em larga escala contra a parte ocidental de Alepo, controlada pelo governo;
1. Manifesta profunda preocupação face ao crescente número de vítimas civis e à destruição de escolas e hospitais provocada por bombardeamentos aéreos em Alepo; recorda, a este respeito, que o Enviado Especial do Secretário-Geral para a Síria afirmou que a situação na parte oriental de Alepo tem vindo a deteriorar-se, «atingindo níveis de horror sem precedentes»;
2. Recorda a todas as partes as suas responsabilidades ao abrigo do direito internacional humanitário e do direito internacional em matéria de direitos humanos, bem como das decisões pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação na Síria;
3. Saúda a decisão do Secretário-Geral das Nações Unidas de criar uma comissão de inquérito interna das Nações Unidas sobre o incidente relacionado com o bombardeamento de uma operação de ajuda das Nações Unidas e do Crescente Vermelho Árabe Sírio em Urum al-Kubra, na Síria;
4. Insta o Governo sírio a garantir o acesso aos observadores internacionais independentes, como a Comissão de Inquérito Internacional Independente sobre a República Árabe Síria mandatada pelas Nações Unidas, para todas as pessoas privadas de liberdade e a permitir que estes observadores realizem visitas de inspeção sem aviso prévio a todos os centros de detenção para investigar, e controlar, as condições de detenção;
5. Denuncia a presença de combatentes estrangeiros em território sírio, em particular organizações como o Hezbollah e as milícias iraquianas, uma vez que representam um grande obstáculo à resolução pacífica do conflito e uma ameaça à estabilidade regional;
6. Condena o número cada vez maior de ataques terroristas cometidos em Alepo e em todo o país pelo chamado Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL/Daexe), pela Jabhat Fateh al-Sham e por todos os outros indivíduos e grupos que lhes estão associados; salienta que todos os responsáveis por violações do direito internacional humanitário e do direito internacional em matéria de direitos humanos têm de responder pelos seus atos;
7. Exorta os intervenientes regionais a agirem de forma construtiva, abstendo-se de alimentar o conflito e garantindo que o apoio material e financeiro não chegue aos grupos associados ao EIIL/Daexe, à Jabhat Fateh al-Sham ou ao Hezbollah;
8. Congratula-se com os progressos realizados pela operação «Euphrates Anger» (a ira de Eufrates) lançada no início do mês pelos combatentes curdos e árabes para reconquistar Raqqa, baluarte do EIIL/Daexe; manifesta profunda preocupação com os diversos relatos que dão conta do massacre de centenas de civis em ataques aéreos visando alvos do EIIL/Daexe nesta cidade;
9. Denuncia firmemente o recurso a bloqueios e à exposição de civis à fome como método de combate; insta os intervenientes no terreno a permitirem às agências humanitárias das Nações Unidas e aos seus parceiros um acesso humanitário rápido, seguro e permanente, inclusive nas linhas de conflito;
10. Partilha as preocupações das Nações Unidas no que respeita ao risco de inanição na parte oriental de Alepo, atendendo à falta de abastecimento de alimentos na cidade desde meados de julho; solicita à UE que coopere com os parceiros regionais e internacionais, a fim de obter condições que permitam o estabelecimento de um cessar-fogo imediato e duradouro para permitir a entrega de alimentos e a prestação de ajuda humanitária na parte oriental de Alepo, onde cerca de 250 000 habitantes vivem cercados há meses;
11. Expressa o seu total apoio aos esforços do Enviado Especial das Nações Unidas, Staffan de Mistura, e insta as partes no conflito sírio a cooperarem de forma construtiva, e em boa-fé, com este enviado, por forma a resolver a situação urgente em Alepo;
12. Sublinha que a única solução duradoura para a atual crise na Síria consiste num processo político inclusivo e liderado pela Síria que responda às aspirações legítimas do povo sírio;
13. Solicita à UE que desempenhe plenamente o seu papel através de uma política externa eficaz e coerente para a Síria que não se limite apenas a ações humanitárias; apoia a abordagem da VP/AR, nomeadamente para estabelecer o contacto com intervenientes importantes na região a fim de iniciar os preparativos para a reconciliação e a reconstrução após o conflito;
14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Enviado Especial das Nações Unidas e da Liga Árabe para a Síria e a todas as partes envolvidas no conflito na Síria.