Documento de sessão
22.11.2016
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre as relações entre a UE e a Turquia
( 2016/2993(RSP) )
Marine Le Pen, Marcel de Graaff, Harald Vilimsky, Mireille D’Ornano, Edouard Ferrand, Mario Borghezio, Gerolf Annemans, Janice Atkinson, Marcus Pretzell, Jean-Luc Schaffhauser, Laurenţiu Rebega, Michał Marusik, Matteo Salvini
em nome do Grupo ENF
Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações entre a UE e a Turquia
( 2016/2993(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as relações entre a UE e a Turquia,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a situação da Turquia no que respeita à democracia e aos direitos fundamentais tem vindo a deteriorar-se consideravelmente desde o início das negociações de adesão em 2005;
B. Considerando que o Governo turco está a utilizar abusivamente o estado de emergência e a tentativa gorada de golpe de Estado de 15 de julho de 2016 para limitar fortemente a liberdade de expressão, a liberdade dos meios de comunicação social e os direitos democráticos em geral;
C. Considerando que, de acordo com os Repórteres Sem Fronteiras, foram detidos 89 jornalistas durante as primeiras seis semanas do estado de emergência e foram encerrados 104 meios de comunicação social, deixando mais de 2300 jornalistas sem emprego, e que pelo menos 330 jornalistas viram revogada a respetiva carteira profissional; que muitos mais jornalistas estão atualmente presos em celas de polícia, foram detidos e libertados sem acusação formal ou ainda não foram detidos, embora pese sobre eles um mandado de detenção;
D. Considerando que também há registo de múltiplas violações sistemáticas da liberdade de imprensa antes da tentativa gorada de golpe de Estado e da subsequente declaração do estado de emergência, sendo os casos mais notórios a investigação por terrorismo e espionagem de que foi alvo o jornal Cumhuriyet, em maio de 2015 – depois de ter publicado um vídeo e uma reportagem em que se viam camiões carregados de armas destinadas aos jiadistas na Síria –, a detenção, em novembro, de Can Dündar, diretor desse jornal, e de Erdem Gül, jornalista do mesmo jornal, a rusga policial às estações televisivas e às redações dos jornais do grupo de imprensa Ipek e o despedimento de jornalistas desse grupo em outubro de 2015, assim como o controlo governamental do jornal Zaman em março de 2016;
E. Considerando que essas violações da liberdade de imprensa na Turquia também afetaram cidadãos de países europeus, como o satirista alemão Jan Böhermann e o jornalista neerlandês Ebru Umar;
F. Considerando que milhares de sítios Internet estão atualmente bloqueados na Turquia; que, de acordo com a organização Human Rights Watch, as autoridades turcas foram responsáveis por cerca de três quartos dos pedidos dirigidos ao Twitter, a nível mundial, para a eliminação de tweets e para o bloqueio de contas durante os primeiros seis meses de 2015;
G. Considerando que Selahattin Demirtaş e Figen Yüksekdağ, copresidentes do partido da oposição HDP, foram detidos juntamente como dez outros membros do Parlamento;
H. Considerando que as detenções e suspensões de milhares de juízes e procuradores têm prejudicado gravemente a independência do sistema judiciário e a separação de poderes;
I. Considerando que a Turquia se recusa a reexaminar a ocupação militar ilegal da parte norte de Chipre desde 1974; que a Turquia se recusa a reconhecer a República de Chipre e a cumprir as suas obrigações no que toca ao Protocolo de Ancara;
J. Considerando que as minorias religiosas são objeto de perseguições sistemáticas e de discriminação;
K. Considerando que o Governo turco decidiu delegar no primeiro-ministro o poder decisório com vista à nomeação de reitores de universidades públicas e privadas;
L. Considerando que o Governo da Turquia tem disponibilizado auxílio e armas a grupos jiadistas na Síria, e continua a fazê-lo;
M. Considerando que o Governo turco ameaça deixar entrar na UE três milhões de migrantes, a fim de obter a isenção de vistos para cidadãos turcos;
N. Considerando que entre 2005 e 2016 a Turquia recebeu um montante total de cerca de 10 mil milhões de euros, no âmbito da assistência de pré-adesão;
O. Considerando que várias sondagens de opinião realizadas na maior parte dos Estados‑Membros indicam que a grande maioria dos cidadãos se opõem à adesão da Turquia à UE;
1. Solicita ao Conselho que cesse as negociações de adesão da Turquia à UE;
2. Insta o Conselho a pôr imediatamente termo a todos os pagamentos à Turquia no quadro do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão;
3. Exorta os Estados-Membros a definirem as suas próprias relações com a Turquia para o futuro;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos Governos dos EstadosMembros e ao Governo da Turquia.