<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-1279/2016</Ref><Date>22.11.2016</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre as relações entre a UE e a Turquia</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2016/2993(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="28210">Marine Le Pen</Author>, <Author id="125025">Marcel de Graaff</Author>, <Author id="125001">Harald Vilimsky</Author>, Mireille D’Ornano, <Author id="124767">Edouard Ferrand</Author>, <Author id="21817">Mario Borghezio</Author>, <Author id="124973">Gerolf Annemans</Author>, <Author id="124938">Janice Atkinson</Author>, <Author id="124830">Marcus Pretzell</Author>, <Author id="124755">Jean-Luc Schaffhauser</Author>, <Author id="124792">Laurenţiu Rebega</Author>, <Author id="124894">Michał Marusik</Author>, <Author id="28404">Matteo Salvini</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4907"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ENF</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE593.713v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8-1279/2016</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações entre a UE e a Turquia</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2016-2993" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2016-2993">2016/2993(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as relações entre a UE e a Turquia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que a situação da Turquia no que respeita à democracia e aos direitos fundamentais tem vindo a deteriorar-se consideravelmente desde o início das negociações de adesão em 2005;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que o Governo turco está a utilizar abusivamente o estado de emergência e a tentativa gorada de golpe de Estado de 15 de julho de 2016 para limitar fortemente a liberdade de expressão, a liberdade dos meios de comunicação social e os direitos democráticos em geral;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que, de acordo com os Repórteres Sem Fronteiras, foram detidos 89 jornalistas durante as primeiras seis semanas do estado de emergência e foram encerrados 104 meios de comunicação social, deixando mais de 2300 jornalistas sem emprego, e que pelo menos 330 jornalistas viram revogada a respetiva carteira profissional; que muitos mais jornalistas estão atualmente presos em celas de polícia, foram detidos e libertados sem acusação formal ou ainda não foram detidos, embora pese sobre eles um mandado de detenção;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que também há registo de múltiplas violações sistemáticas da liberdade de imprensa antes da tentativa gorada de golpe de Estado e da subsequente declaração do estado de emergência, sendo os casos mais notórios a investigação por terrorismo e espionagem de que foi alvo o jornal <span font-style="italic">Cumhuriyet</span>, em maio de 2015 – depois de ter publicado um vídeo e uma reportagem em que se viam camiões carregados de armas destinadas aos jiadistas na Síria –, a detenção, em novembro, de Can Dündar, diretor desse jornal, e de Erdem Gül, jornalista do mesmo jornal, a rusga policial às estações televisivas e às redações dos jornais do grupo de imprensa Ipek e o despedimento de jornalistas desse grupo em outubro de 2015, assim como o controlo governamental do jornal <span font-style="italic">Zaman</span> em março de 2016;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.  Considerando que essas violações da liberdade de imprensa na Turquia também afetaram cidadãos de países europeus, como o satirista alemão Jan Böhermann e o jornalista neerlandês Ebru Umar;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.  Considerando que milhares de sítios Internet estão atualmente bloqueados na Turquia; que, de acordo com a organização Human Rights Watch, as autoridades turcas foram responsáveis por cerca de três quartos dos pedidos dirigidos ao Twitter, a nível mundial, para a eliminação de tweets e para o bloqueio de contas durante os primeiros seis meses de 2015;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.  Considerando que Selahattin Demirtaş e Figen Yüksekdağ, copresidentes do partido da oposição HDP, foram detidos juntamente como dez outros membros do Parlamento;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.  Considerando que as detenções e suspensões de milhares de juízes e procuradores têm prejudicado gravemente a independência do sistema judiciário e a separação de poderes;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.  Considerando que a Turquia se recusa a reexaminar a ocupação militar ilegal da parte norte de Chipre desde 1974; que a Turquia se recusa a reconhecer a República de Chipre e a cumprir as suas obrigações no que toca ao Protocolo de Ancara;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.  Considerando que as minorias religiosas são objeto de perseguições sistemáticas e de discriminação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">K.  Considerando que o Governo turco decidiu delegar no primeiro-ministro o poder decisório com vista à nomeação de reitores de universidades públicas e privadas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">L.  Considerando que o Governo da Turquia tem disponibilizado auxílio e armas a grupos jiadistas na Síria, e continua a fazê-lo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">M.  Considerando que o Governo turco ameaça deixar entrar na UE três milhões de migrantes, a fim de obter a isenção de vistos para cidadãos turcos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">N.  Considerando que entre 2005 e 2016 a Turquia recebeu um montante total de cerca de 10 mil milhões de euros, no âmbito da assistência de pré-adesão;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">O.  Considerando que várias sondagens de opinião realizadas na maior parte dos Estados&#8209;Membros indicam que a grande maioria dos cidadãos se opõem à adesão da Turquia à UE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Solicita ao Conselho que cesse as negociações de adesão da Turquia à UE;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Insta o Conselho a pôr imediatamente termo a todos os pagamentos à Turquia no quadro do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Exorta os Estados-Membros a definirem as suas próprias relações com a Turquia para o futuro;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos Governos dos Estados­Membros e ao Governo da Turquia.</p>
</Section></Motion>