<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-1280/2016</Ref><Date>22.11.2016</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação na Turquia</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2016/2993(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="124812">Fabio Massimo Castaldo</Author>, <Author id="124856">Ignazio Corrao</Author>, <Author id="124831">Isabella Adinolfi</Author>, <Author id="96694">Rolandas Paksas</Author>, <Author id="124825">Beatrix von Storch</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4276"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo EFDD</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE593.714v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8-1280/2016</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Turquia</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2016-2993" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2016-2993">2016/2993(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 5 de julho de 2014, sobre as mais recentes evoluções na Turquia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o relatório anual de situação sobre a Turquia relativo a 2016, publicado pela Comissão em 9 de novembro de 2016 (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/SWD-2016-0366" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/SWD-2016-0366">SWD(2016)0366</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> –  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Turquia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Convenção Europeia dos Direitos do Homem,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que, em 4 de novembro de 2016, as autoridades turcas detiveram 12 deputados do Partido Democrático Popular (HDP) curdo, incluindo os líderes Selahattin Demirtas e Figen Yuksekdag, com base numa série de acusações relacionadas com o terrorismo, após o Parlamento ter decidido, em maio, levantar a imunidade desses deputados; que as detenções representam apenas a mais recente ampliação das repressões governamentais que se abateram sobre a oposição curda após o encerramento em massa de meios de comunicação social, a destituição de autarcas do partido pró-curdo e os repetidos cortes de acesso à Internet com vista a impedir as comunicações;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que, em 11 de novembro de 2016, as autoridades turcas detiveram o presidente do jornal da oposição <span font-style="italic">Cumhuriyet</span>, uma semana após a detenção de vários membros do pessoal com funções importantes, nomeadamente o chefe de redação Murat Sabuncu, alegando ligações com Fethullan Gülen e com o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), um grupo armado que foi declarado ilegal;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que a purga do Presidente Erdoğan é cada vez maior, tendo sido encerradas 370 organizações não governamentais, incluindo organizações no domínio dos direitos humanos e da defesa das crianças, em razão de alegadas ligações terroristas, e que mais de 300 pessoas foram presas ou detidas durante as últimas semanas; que a escala da repressão após a tentativa de golpe de Estado é chocante, uma vez que se registaram mais de 110 000 despedimentos ou suspensões e mais de 35 000 detenções;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que existem indicações de que o Presidente Erdoğan tenciona apresentar uma proposta ao Parlamento, seguida de um referendo, sobre alterações constitucionais que lhe permitam assumir a posição de Presidente Executivo em exercício, o que lhe dará a possibilidade de emitir decretos presidenciais sem a necessidade de consultar o Parlamento, e de ficar ao poder até 2029;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.  Considerando que a reintrodução da pena de morte consta igualmente das prioridades do governo e que o Presidente Erdoğan declarou que ia aprovar essa medida, se for apoiada pelo Parlamento;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.  Considerando que uma delegação do Parlamento Europeu à Turquia foi cancelada após as autoridades turcas se terem recusado a encontrar-se com um deputado ao Parlamento Europeu, membro da delegação, que tinha criticado a repressão que se seguiu à tentativa fracassada de golpe de Estado na Turquia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.  Considerando que, apesar de ser um parceiro importante, a Turquia, como país candidato, deve observar os mais elevados padrões de democracia, incluindo o respeito pelos direitos humanos, o Estado de direito, as liberdades fundamentais e o direito universal a um julgamento imparcial;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.  Considerando que os critérios de Copenhaga para a adesão à UE representam condições essenciais que devem ser preenchidas por todos os países candidatos, a fim de se tornarem Estados-Membros; que os critérios políticos requerem instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos, o respeito pelas minorias e a respetiva proteção;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Reconhece que, apesar de a Turquia ser um importante parceiro da UE, a vontade política de cooperar tem de ser manifestada por ambas as partes; entende que a Turquia não demonstra essa vontade política, uma vez que as ações do governo estão, pelo contrário, a desviar a trajetória europeia do país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Manifesta a sua profunda apreensão face à contínua deterioração dos direitos fundamentais e do Estado de direito na Turquia; considera que, após a detenção dos copresidentes do segundo maior partido da oposição, o HDP, e a detenção de vários dos seus membros, a democracia parlamentar é praticamente comprometida no país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Afirma que as constantes restrições à liberdade de expressão, nomeadamente o encerramento de meios de comunicação social e a detenção de jornalistas, bem como a repressão da minoria curda e, praticamente, de qualquer pessoa que se pronunciasse contra o Presidente Erdoğan, são claramente contrárias aos compromissos assumidos pela Turquia no seu processo de adesão à UE e às obrigações internacionais do país no sentido de respeitar os direitos humanos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Está preocupado com a possibilidade de o Presidente Erdoğan pressionar no sentido de alterar a constituição, a fim de alargar e prolongar o seu mandato até 2029, muito depois do fim do atual mandato; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Recorda que a UE tem uma posição sólida e baseada em princípios contra a pena de morte e que a abolição dessa pena a nível mundial representa um dos seus principais objetivos; mostra-se extremamente preocupado com a possibilidade de a Turquia poder reintroduzir a pena de morte e com as declarações do Presidente Erdoğan sobre essa questão;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  Reitera a importância da Turquia para a UE e os Estados-Membros, mas considera que é dolorosamente evidente que os critérios políticos de Copenhaga deixaram de ser respeitados por esse país; insta, por conseguinte, o Conselho a suspender de imediato as negociações de adesão e a pôr termo à concessão de fundos à Turquia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.  Considera que, nestas circunstâncias, a aplicação da Declaração UE-Turquia, de 18 de março de 2016, o chamado acordo de migração entre a UE e a Turquia, deve ser igualmente suspensa;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.  Exorta os Estados-Membros a adotarem uma posição comum e unida sobre as evoluções na Turquia e insta a Comissão e o SEAE a continuarem a acompanhar a situação no país, mantendo abertos todos os canais de comunicação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, bem como ao Parlamento e ao Governo da Turquia.</p>
</Section></Motion>