Documento de sessão
22.11.2016
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre as relações entre a UE e a Turquia
( 2016/2993(RSP) )
Cristian Dan Preda, Renate Sommer, Elmar Brok
em nome do Grupo PPE
Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações entre a UE e a Turquia
( 2016/2993(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Turquia, em particular a de 27 de outubro de 2016 sobre a situação dos jornalistas na Turquia[1],
– Tendo em conta o quadro de negociações com a Turquia, de 3 de outubro de 2005,
– Tendo em conta o relatório de 2016 da Comissão relativo à Turquia ( SWD(2016)0366 ),
– Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que estabelece um Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA II)[2],
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a União Europeia e o Parlamento Europeu condenaram firmemente o golpe militar falhado na Turquia e reconheceram a responsabilidade legítima das autoridades turcas para julgar os responsáveis pela tentativa de golpe e aqueles que nela participaram;
B. Considerando que as medidas repressivas tomadas pelas autoridades turcas contra os partidos da oposição, nomeadamente a detenção de líderes da oposição e de membros da Grande Assembleia Nacional turca, de jornalistas e de outras pessoas, são desproporcionadas e não respeitam a legislação nacional turca, violando os compromissos assumidos enquanto Estado membro do Conselho da Europa, bem como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;
C. Considerando que o Presidente Erdogan e os membros do Governo turco fizeram repetidas declarações sobre a reintrodução da pena de morte;
D. Considerando que existem sérias preocupações quanto às condições em que se encontram as pessoas detidas e encarceradas na sequência da tentativa de golpe militar, aos despedimentos em massa de funcionários públicos e às graves restrições da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social na Turquia;
E. Considerando que o ponto 5 do quadro de negociações estipula que, em caso de violação grave e persistente dos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais e do Estado de direito nos quais assenta a União, a Comissão, por iniciativa própria ou a pedido de um terço dos Estados-Membros, recomendará a suspensão das negociações e proporá as condições para o seu eventual reatamento;
1. Condena veementemente as medidas repressivas desproporcionadas que têm sido tomadas na Turquia desde a tentativa falhada de golpe militar em julho de 2016, que o Parlamento também condenou; insta a Comissão e os Estados-Membros a procederem ao adiamento temporário das negociações em curso com a Turquia, pelo menos nas condições atuais;
2. Observa que o aprofundamento da união aduaneira é importante para a Turquia; salienta que a suspensão dos trabalhos sobre o aprofundamento da união aduaneira tem graves consequências económicas para o país;
3. Reitera que a reintrodução da pena de morte conduziria ao termo das negociações;
4. Reconhece que a Turquia se encontra numa situação difícil em termos de segurança, existindo ameaças à sua estabilidade, tanto no seu interior como no seu exterior, reafirmando, porém, que tal não pode justificar as detenções politicamente motivadas de pessoas inocentes, incluindo a detenção de estrangeiros;
5. Observa que, até à data, a Turquia não cumpriu 7 das 72 metas do roteiro para a liberalização do regime de vistos, algumas das quais de particular importância;
6. Insta a Comissão a estabelecer parâmetros claros para o reatamento das negociações, tendo em conta os critérios de Copenhaga e as obrigações da Turquia enquanto membro do Conselho da Europa;
7. Convida a Comissão a considerar a possibilidade de suspensão temporária do financiamento concedido ao abrigo do Instrumento de Ajuda de Pré-Adesão (IPA II); sublinha que uma parte do financiamento ao abrigo do IPA poderia ser canalizada para reforçar o apoio aos refugiados e aos migrantes na Turquia;
8. Incentiva a Comissão, o Conselho da Europa e a Comissão de Veneza a oferecerem assistência judiciária adicional às autoridades turcas, a fim de garantir processos judiciais sólidos e de assegurar condições de detenção adequadas e seguras às pessoas detidas e acusadas de envolvimento na tentativa de golpe militar de 15 de julho de 2016;
9. Sublinha a importância estratégica das relações UE-Turquia para ambas as partes; observa que a Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança declarou, em 14 de novembro de 2016, que os ministros dos Negócios Estrangeiros decidiram continuar a defender uma posição forte e coesa a 28;
10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à Comissão, ao Conselho, aos Estados-Membros e ao Governo e o Parlamento da Turquia.