<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-1282/2016</Ref><Date>22.11.2016</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre as relações entre a UE e a Turquia</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2016/2993(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="96838">Cristian Dan Preda</Author>, <Author id="4282">Renate Sommer</Author>, <Author id="1263">Elmar Brok</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4269"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo PPE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE593.716v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8-1282/2016</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações entre a UE e a Turquia</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2016-2993" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2016-2993">2016/2993(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Turquia, em particular a de 27 de outubro de 2016 sobre a situação dos jornalistas na Turquia<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos Aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-8-2016-0423" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-8-2016-0423/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P8_TA(2016)0423</ANCHOR>.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o quadro de negociações com a Turquia, de 3 de outubro de 2005,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o relatório de 2016 da Comissão relativo à Turquia (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/SWD-2016-0366" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/SWD-2016-0366">SWD(2016)0366</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que estabelece um Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA II)<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO L 77 de 15.3.2014, p. 11.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que a União Europeia e o Parlamento Europeu condenaram firmemente o golpe militar falhado na Turquia e reconheceram a responsabilidade legítima das autoridades turcas para julgar os responsáveis pela tentativa de golpe e aqueles que nela participaram;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que as medidas repressivas tomadas pelas autoridades turcas contra os partidos da oposição, nomeadamente a detenção de líderes da oposição e de membros da Grande Assembleia Nacional turca, de jornalistas e de outras pessoas, são desproporcionadas e não respeitam a legislação nacional turca, violando os compromissos assumidos enquanto Estado membro do Conselho da Europa, bem como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que o Presidente Erdogan e os membros do Governo turco fizeram repetidas declarações sobre a reintrodução da pena de morte;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que existem sérias preocupações quanto às condições em que se encontram as pessoas detidas e encarceradas na sequência da tentativa de golpe militar, aos despedimentos em massa de funcionários públicos e às graves restrições da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social na Turquia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.  Considerando que o ponto 5 do quadro de negociações estipula que, em caso de violação grave e persistente dos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais e do Estado de direito nos quais assenta a União, a Comissão, por iniciativa própria ou a pedido de um terço dos Estados-Membros, recomendará a suspensão das negociações e proporá as condições para o seu eventual reatamento;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Condena veementemente as medidas repressivas desproporcionadas que têm sido tomadas na Turquia desde a tentativa falhada de golpe militar em julho de 2016, que o Parlamento também condenou; insta a Comissão e os Estados-Membros a procederem ao adiamento temporário das negociações em curso com a Turquia, pelo menos nas condições atuais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Observa que o aprofundamento da união aduaneira é importante para a Turquia; salienta que a suspensão dos trabalhos sobre o aprofundamento da união aduaneira tem graves consequências económicas para o país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Reitera que a reintrodução da pena de morte conduziria ao termo das negociações;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Reconhece que a Turquia se encontra numa situação difícil em termos de segurança, existindo ameaças à sua estabilidade, tanto no seu interior como no seu exterior, reafirmando, porém, que tal não pode justificar as detenções politicamente motivadas de pessoas inocentes, incluindo a detenção de estrangeiros;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Observa que, até à data, a Turquia não cumpriu 7 das 72 metas do roteiro para a liberalização do regime de vistos, algumas das quais de particular importância;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  Insta a Comissão a estabelecer parâmetros claros para o reatamento das negociações, tendo em conta os critérios de Copenhaga e as obrigações da Turquia enquanto membro do Conselho da Europa;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.  Convida a Comissão a considerar a possibilidade de suspensão temporária do financiamento concedido ao abrigo do Instrumento de Ajuda de Pré-Adesão (IPA II); sublinha que uma parte do financiamento ao abrigo do IPA poderia ser canalizada para reforçar o apoio aos refugiados e aos migrantes na Turquia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.  Incentiva a Comissão, o Conselho da Europa e a Comissão de Veneza a oferecerem assistência judiciária adicional às autoridades turcas, a fim de garantir processos judiciais sólidos e de assegurar condições de detenção adequadas e seguras às pessoas detidas e acusadas de envolvimento na tentativa de golpe militar de 15 de julho de 2016;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.  Sublinha a importância estratégica das relações UE-Turquia para ambas as partes; observa que a Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança declarou, em 14 de novembro de 2016, que os ministros dos Negócios Estrangeiros decidiram continuar a defender uma posição forte e coesa a 28;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à Comissão, ao Conselho, aos Estados-Membros e ao Governo e o Parlamento da Turquia.</p>
</Section></Motion>