<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-1284/2016</Ref><Date>22.11.2016</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência das perguntas com pedido de resposta oral <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-8-2016-1812" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-8-2016-1812">B8&#8209;1812/2016</ANCHOR>, <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-8-2016-1813" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-8-2016-1813">B8-1813/2016</ANCHOR> e <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-8-2016-1814" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-8-2016-1814">B8-1814/2016</ANCHOR></p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação em Itália na sequência dos sismos</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2016/2988(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><span font-weight="bold"><Author id="28404">Matteo Salvini</Author>, <Author id="97198">Mara Bizzotto</Author>, <Author id="21817">Mario Borghezio</Author>, <Author id="183793">Angelo Ciocca</Author>, <Author id="96993">Lorenzo Fontana</Author></span></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4907"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ENF</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE593.718v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8-1284/2016</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação em Itália na sequência dos sismos</span></span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2016-2988" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2016-2988">2016/2988(RSP)</ANCHOR>)</span></span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu,</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="16.8pt" margin-right="14.1pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.8pt">–  Tendo em conta<span font-weight="bold"> </span>as perguntas<span font-weight="bold"> </span>à Comissão sobre a situação em Itália na sequência dos sismos (<ANCHOR href="#reds:iMaQp/O-8-2016-000139" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iMaQp/O-8-2016-000139">O-000139/2016</ANCHOR> – <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-8-2016-1812" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-8-2016-1812">B8-1812/2016</ANCHOR>, <ANCHOR href="#reds:iMaQp/O-8-2016-000140" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iMaQp/O-8-2016-000140">O-000140/2016</ANCHOR> – <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-8-2016-1813" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-8-2016-1813">B8-1813/2016</ANCHOR> e <ANCHOR href="#reds:iMaQp/O-8-2016-000141" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iMaQp/O-8-2016-000141">O&#8209;000141/2016</ANCHOR> – <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-8-2016-1814" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-8-2016-1814">B8-1814/2016</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="16.8pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.8pt">–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="16.8pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.8pt">A.  Considerando que, entre agosto e outubro de 2016, a região italiana dos Apeninos Centrais foi devastada por três sismos que provocaram 290 mortos, mais de 400 feridos e dezenas de milhares de pessoas deslocadas; que o último destes sismos, de 30 de outubro, foi o mais forte ocorrido em Itália desde 1980 (Irpinia);</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="16.8pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.8pt">B.  Considerando que os territórios atingidos sofreram uma deformação que se estende por uma área de cerca de 130 km<span vertical-align="super">2</span>, com uma deslocação máxima de pelo menos 70 cm, e que os sismos causaram graves danos às povoações, às infraestruturas e ao património histórico, artístico e cultural de importância mundial e paralisaram as atividades produtivas e o turismo; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="16.8pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.8pt">C.  Recordando que os Estados-Membros onde existe elevado risco sísmico são confrontados com despesas avultadas e frequentes em intervenções de emergência, de reconstrução e de prevenção; que, consequentemente, à luz das restrições orçamentais impostas pela UE, estes Estados-Membros se encontram numa situação de desvantagem estrutural em relação aos outros;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="16.8pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.8pt">D.Considerando que o Fundo de Solidariedade da União Europeia contribui unicamente para as despesas com ações de socorro e de emergência;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="16.4pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.4pt">E.  Considerando que, na aceção do Regulamento (UE) n.º 651/2014<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="0pt"> Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado (JO L 187 de 26.6.2014, p. 1).</p>
</footnote>, só é possível proceder à compensação de danos materiais causados a ativos (como edifícios, equipamento, máquinas ou existências) e da perda de rendimento devida à suspensão total ou parcial da atividade por um período não superior a seis meses a contar da ocorrência da calamidade; considerando que esta disposição está muito longe de ser adequada, sobretudo no caso dos sismos, cujo impacto perdura no tempo, com a perda total ou parcial de toda uma série de produções locais de qualidade;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="16.4pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.4pt">F.  Considerando que, muito provavelmente, a Itália, para fazer face às despesas de reconstrução, terá de apresentar um pedido de modificação dos seus programas operacionais a nível nacional e regional, nos termos do artigo 30.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="0pt"> Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).</p>
</footnote>, para poder atribuir maiores recursos ao objetivo temático 5 (Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos) em detrimento dos planos de investimento estrutural já existentes;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="16.4pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.4pt">G.  Considerando que a adoção de planos de investimento público adequados pelos Estados-Membros para obras de reconstrução e prevenção das catástrofes naturais constituiria um contributo determinante para a criação de emprego de qualidade, estável e duradouro e para a realização dos objetivos de pleno emprego e de coesão económica, social e territorial estabelecidos no artigo 3.º do Tratado da União Europeia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="16.8pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.8pt">1.  Manifesta o seu profundo pesar a todas as vítimas e a sua solidariedade para com todas pessoas afetadas pelos sismos, bem como a sua admiração pela dedicação e empenhamento de todos os intervenientes na organização e realização das operações de salvamento, em particular os agentes da proteção civil, os voluntários, as forças da ordem, os bombeiros e os autarcas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="16.8pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.8pt">2.  Lamenta que as restrições impostas pela legislação da União em vigor em matéria de orçamento e auxílios estatais impeçam, na prática, os Estados-Membros onde existe risco sísmico de executarem planos de investimento adequados para intervenções de reconstrução e de prevenção sísmica, bem como de apoio às atividades económicas afetadas, a não ser que esses Estados-Membros efetuem cortes nos serviços e recursos já atribuídos a planos de investimento estrutural já existentes; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="16.8pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.8pt">3.  Considera que é indispensável e urgente: a) que as despesas dos Estados-Membros com investimentos em obras de reconstrução e em prevenção sísmica não sejam de modo algum submetidas às restrições orçamentais impostas pela União; b) que os benefícios fiscais concedidos pelos Estados-Membros às populações e atividades económicas afetadas por catástrofes naturais não sejam de forma alguma considerados auxílios estatais e, por conseguinte, sejam declarados admissíveis; c) que as instituições europeias se empenhem firmemente na salvaguarda, promoção e desenvolvimento das atividades produtivas e turísticas das zonas atingidas por sismos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="16.8pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.8pt">4.  Solicita, consequentemente, à Comissão que apresente, com caráter de urgência, uma proposta de alteração da legislação pertinente da União;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="16.8pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.8pt">5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos dos Estados-Membros.</p>
</Section></Motion>