Documento de sessão
20.4.2017
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Comissão
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
sobre a situação na Venezuela
( 2017/2651(RSP) )
Ernest Urtasun
em nome do Grupo Verts/ALE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Venezuela
( 2017/2651(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Venezuela,
– Tendo em conta a declaração mais recente do porta-voz da Vice-Presidente da Comissão Europeia / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, sobre os acontecimentos de 30 de março de 2017 na Venezuela,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que, em 30 de março de 2017, o Supremo Tribunal da Venezuela decidiu, através das suas decisões 155 e 156, assumir as competências da Assembleia Nacional e restringir a imunidade dos membros da Assembleia, o que foi justificado como um meio para manter o equilíbrio entre as cinco poderes do Estado venezuelano;
B. Considerando que, em 31 de março de 2017, o Conselho de Defesa Nacional apelou com êxito ao Supremo Tribunal da Venezuela para rever as referidas decisões e restabelecer as competências e os direitos constitucionais da Assembleia;
C. Considerando que a violência tem aumentado nas ruas da Venezuela, com confrontos em manifestações em pró-governamentais e da oposição, que fizeram vítimas;
D. Considerando que uma dinâmica de confronto permanente de ambos os lados impede uma solução estabilizadora que seja democraticamente legitimada pelo país;
1. Manifesta um enérgico desacordo com as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal da Venezuela em 30 de março de 2017 e apoia a sua revisão, efetuada pelo Conselho de Defesa Nacional no dia seguinte; convida a Assembleia Nacional a recuperar e exercer plenamente todas as suas competências e direitos constitucionais;
2. Apela a todas as partes para que encetem um diálogo construtivo, por forma a que o funcionamento normal e o equilíbrio de poder das instituições constitucionais possam ser restabelecidos; convida a Assembleia Nacional a encontrar uma solução para o litígio que envolve três membros eleitos da Assembleia;
3. Insta à promoção e ao estabelecimento duradouro de um diálogo nacional por todos os meios pacíficos, inclusive através do envolvimento de todas as forças relevantes, de modo a chegar a uma solução consensual para os interesses opostos na Venezuela e resolver os litígios entre os diferentes ramos do poder público num espírito de confiança;
4. Exorta todos os intervenientes dentro e fora do país a manterem a prudência e a paciência e a absterem-se de quaisquer atos de violência ou de apelos à violência, que desestabilizariam ainda mais e, em última análise, seriam fatais para o país;
5. Insta os intervenientes políticos no exterior da Venezuela a evitar utilizar a situação do país para fins políticos nacionais;
6. É de opinião que a estabilidade política e social da Venezuela constitui um fator decisivo para salvaguardar a paz em toda a região;
7. Está convicto de que uma mediação internacional pacífica é o único caminho construtivo; apoia plenamente, neste contexto, a iniciativa do antigo presidente da República Dominicana, Leonel Fernández, do antigo presidente do Panamá, Martín Torrijos, e do antigo primeiro-ministro de Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, bem como do Papa Francisco, em acordo com a UNASUL;
8. Apoia os esforços da VP/AR Federica Mogherini, que apelou para uma solução pacífica para a atual situação difícil e para o regresso da estabilidade política, exortando, simultaneamente, a um completo respeito da Constituição;
9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos parlamentos e governos dos Estados‑Membros, ao Governo e às autoridades da Venezuela, bem como à Assembleia Euro-Latino-Americana.