<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-0272/2017</Ref><Date>20.4.2017</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Comissão</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação na Venezuela</p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2017/2651(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="124972">Ernest Urtasun</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4281"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo Verts/ALE</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE603.714v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8-0272/2017</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Venezuela</span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2017-2651" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2017-2651">2017/2651(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Venezuela,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a declaração mais recente do porta-voz da Vice-Presidente da Comissão Europeia / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, sobre os acontecimentos de 30 de março de 2017 na Venezuela,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que, em 30 de março de 2017, o Supremo Tribunal da Venezuela decidiu, através das suas decisões 155 e 156, assumir as competências da Assembleia Nacional e restringir a imunidade dos membros da Assembleia, o que foi justificado como um meio para manter o equilíbrio entre as cinco poderes do Estado venezuelano;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que, em 31 de março de 2017, o Conselho de Defesa Nacional apelou com êxito ao Supremo Tribunal da Venezuela para rever as referidas decisões e restabelecer as competências e os direitos constitucionais da Assembleia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que a violência tem aumentado nas ruas da Venezuela, com confrontos em manifestações em pró-governamentais e da oposição, que fizeram vítimas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que uma dinâmica de confronto permanente de ambos os lados impede uma solução estabilizadora que seja democraticamente legitimada pelo país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Manifesta um enérgico desacordo com as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal da Venezuela em 30 de março de 2017 e apoia a sua revisão, efetuada pelo Conselho de Defesa Nacional no dia seguinte; convida a Assembleia Nacional a recuperar e exercer plenamente todas as suas competências e direitos constitucionais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Apela a todas as partes para que encetem um diálogo construtivo, por forma a que o funcionamento normal e o equilíbrio de poder das instituições constitucionais possam ser restabelecidos; convida a Assembleia Nacional a encontrar uma solução para o litígio que envolve três membros eleitos da Assembleia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Insta à promoção e ao estabelecimento duradouro de um diálogo nacional por todos os meios pacíficos, inclusive através do envolvimento de todas as forças relevantes, de modo a chegar a uma solução consensual para os interesses opostos na Venezuela e resolver os litígios entre os diferentes ramos do poder público num espírito de confiança;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Exorta todos os intervenientes dentro e fora do país a manterem a prudência e a paciência e a absterem-se de quaisquer atos de violência ou de apelos à violência, que desestabilizariam ainda mais e, em última análise, seriam fatais para o país;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Insta os intervenientes políticos no exterior da Venezuela a evitar utilizar a situação do país para fins políticos nacionais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  É de opinião que a estabilidade política e social da Venezuela constitui um fator decisivo para salvaguardar a paz em toda a região;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.  Está convicto de que uma mediação internacional pacífica é o único caminho construtivo; apoia plenamente, neste contexto, a iniciativa do antigo presidente da República Dominicana, Leonel Fernández, do antigo presidente do Panamá, Martín Torrijos, e do antigo primeiro-ministro de Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, bem como do Papa Francisco, em acordo com a UNASUL;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.  Apoia os esforços da VP/AR Federica Mogherini, que apelou para uma solução pacífica para a atual situação difícil e para o regresso da estabilidade política, exortando, simultaneamente, a um completo respeito da Constituição;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos parlamentos e governos dos Estados&#8209;Membros, ao Governo e às autoridades da Venezuela, bem como à Assembleia Euro-Latino-Americana.</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt"> </p>
</Section></Motion>