<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Ref>B8-0276/2017</Ref><Date>24.4.2017</Date><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Comissão</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a situação na Venezuela </p></Title><Doc-Ref><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">(2017/2651(RSP))</p></Doc-Ref><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="124856">Ignazio Corrao</Author>, <Author id="124812">Fabio Massimo Castaldo</Author>, <Author id="96694">Rolandas Paksas</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="4276"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo EFDD</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE603.726v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B8-0276/2017</Ref><Title-Section><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Venezuela </span></p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">(<ANCHOR href="#reds:DirContProc/RSP-2017-2651" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/RSP-2017-2651">2017/2651(RSP)</ANCHOR>)</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu,</span></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta as suas numerosas anteriores resoluções sobre a situação na Venezuela, em particular, as resoluções de 27 de fevereiro de 2014, sobre a situação na Venezuela<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-7-2014-0176" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-7-2014-0176/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P7_TA(2014)0176</ANCHOR>.</p>
</footnote>, de 18 de dezembro de 2014, sobre a perseguição da oposição democrática na Venezuela<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-8-2014-0106" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-8-2014-0106/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P8_TA(2014)0106</ANCHOR>.</p>
</footnote>, de 12 de março de 2015, sobre a situação na Venezuela<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-8-2015-0080" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-8-2015-0080/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P8_TA(2015)0080</ANCHOR>.</p>
</footnote>, e de 8 de junho de 2016, sobre a situação na Venezuela<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-8-2016-0269" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-8-2016-0269/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P8_TA(2016)0269</ANCHOR>.</p>
</footnote>, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, em que a Venezuela é parte contratante,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Carta Democrática Interamericana, aprovada em 11 de setembro de 2001,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a Constituição da Venezuela, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta os avisos que foram expressos nos relatórios da OEA de 30 de maio de 2016 e 14 de março de 2017 sobre a Venezuela e o apelo do Secretário-Geral da OEA à convocação urgente do Conselho Permanente, nos termos do artigo 20.º da Carta Democrática, para debater a crise política da Venezuela,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta a carta da Vice-Presidente da Comissão Europeia /Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Federica Mogherini, de 27 de março de 2017, sobre as sérias crises política, económica e humanitária da Venezuela e o seu agravamento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">A.  Considerando que, em 25 de janeiro de 2017, o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro Lemes, declarou no Parlamento Europeu que o diálogo iniciado em 30 de outubro de 2016, apoiado pela União Europeia através da mediação de dois antigos Presidentes da República Dominicana e do Panamá, Leonel Fernández e Martín Torrijos, do antigo primeiro-ministro de Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, e da Igreja Católica, não conseguiu atingir os seus objetivos; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">B.  Considerando que, nas últimas três semanas, tiveram lugar importantes manifestações no país, na sequência da decisão do Supremo Tribunal da Venezuela, de 27 de março de 2017;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">C.  Considerando que pelo menos oito pessoas morreram e cerca de 100 ficaram feridas durante os protestos; que dois manifestantes e um agente da Guarda Nacional Venezuelana morreram durante a manifestação que teve lugar em 19 de abril de 2017;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">D.  Considerando que o direito à liberdade de reunião pacífica para todos é um pilar fundamental da democracia; que esta liberdade e os direitos dela decorrentes devem ser exercidos de forma pacífica e no respeito das regras democráticas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">E.  Considerando que o princípio da não ingerência nos assuntos internos de um Estado deve ser respeitado; que cumpre evitar em todas as circunstâncias o agravamento do conflito ou a instigação a manifestações por intervenientes externos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">F.  Considerando que a vontade do povo da Venezuela, expressa através de eleições, deve ser respeitada e que há que condenar quaisquer tentativas por parte de intervenientes estrangeiros tendo em vista pôr termo a mandatos políticos antes do seu prazo natural;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">G.  Considerando que a Venezuela é um país rico em recursos naturais, o que poderia facilmente atrair o interesse de outros países e empresas estrangeiras; que estes recursos devem ser utilizados com o objetivo de garantir uma vida digna para todos os cidadãos venezuelanos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">H.  Considerando que a determinação da política económica diz respeito exclusivamente ao domínio dos assuntos internos de cada Estado e que qualquer tentativa de influenciar essa política deve ser considerada uma ingerência indevida no seu domínio reservado; que o interesse da população deve ser a única motivação subjacente a qualquer definição, pelo governo, da sua política económica;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">I.  Considerando que a separação de poderes, tal como definida pela Constituição venezuelana, é uma garantia necessária para a proteção dos direitos dos cidadãos e para a salvaguarda da democracia e do Estado de Direito e constitui uma condição prévia fundamental para a democracia representativa;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">J.  Considerando que o Presidente Nicolas Maduro solicitou ao Supremo Tribunal para rever a decisão de anular a Assembleia Nacional; que o Supremo Tribunal da Venezuela emitiu, em 1 de abril de 2017, novas decisões que restabeleceram a autoridade da Assembleia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">1.  Manifesta a sua profunda preocupação com a grave deterioração da situação na Venezuela, caracterizada por um clima de crescente instabilidade política e social; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">2.  Exprime, em particular, a sua profunda preocupação com a continuação da violência na Venezuela, e para com os que foram mortos ou feridos durante as manifestações que tiveram lugar no decurso das últimas semanas; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">3.  Exorta todas as partes envolvidas a respeitarem a Constituição venezuelana e os poderes que essa confere a todos os diferentes órgãos políticos; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">4.  Congratula-se com a recente revisão de alguns elementos da decisão do Supremo Tribunal da Venezuela;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">5.  Exorta o Governo venezuelano a garantir a separação e a independência de poderes; lembra que a separação e a não interferência entre poderes igualmente legítimos é um princípio essencial dos Estados democráticos e é norteado pelo primado do Direito;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">6.  Salienta que é essencial que o Governo venezuelano assegure a proteção completa dos direitos humanos; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">7.  Reitera que o direito legítimo a escolher quem detém o poder político na Venezuela pertence exclusivamente ao povo venezuelano, cuja única oportunidade de exercer esse direito é por via de eleições regulares;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">8.  Exorta todas as partes envolvidas a respeitarem a vontade do povo e a lei eleitoral; exorta, nesse sentido, o Governo da Venezuela a respeitar a Constituição e a apresentar um calendário eleitoral que permita a realização de processos eleitorais livres e atempados;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">9.  Salienta a importância de assegurar a máxima transparência e de estabelecer um calendário claro para o próximo processo eleitoral, a fim de evitar que surjam no futuro eventuais reclamações ou dúvidas relativas à imparcialidade do processo eleitoral; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">10.  Solicita a todas as partes envolvidas que respeitem e garantam o direito constitucional à liberdade de reunião pacífica para todos; insta as autoridades venezuelanas a garantirem a segurança e o livre exercício de direitos para todos os cidadãos, em particular os defensores dos direitos humanos, os jornalistas, os ativistas políticos e os membros de organizações não governamentais independentes, que estão em maior risco de serem alvo de ataques; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">11.  Insta o Governo e a oposição a manterem a luta política dentro dos limites das disposições e garantias constitucionais; condena veementemente toda e qualquer forma de violência, independentemente do autor;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">12.  Insta todas as partes envolvidas a evitarem qualquer posição radical, qualquer forma de violência e qualquer oposição prévia ou ideológica ao diálogo; insta todas as partes envolvidas a apresentarem soluções concretas e realistas para os problemas sociais e políticos que afetam a população venezuelana;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">13.  Apoia a iniciativa de paz da Igreja Católica e todas as iniciativas que visem restabelecer a paz e o diálogo;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">14.  Apela às autoridades venezuelanas para que autorizem a entrada de ajuda humanitária no país com caráter de urgência e permitam o acesso das organizações internacionais que pretendam apoiar os setores mais afetados da sociedade;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">15.  Insta a União Europeia e os seus Estados-Membros a estabelecerem um diálogo construtivo com o Governo venezuelano, respeitando simultaneamente o princípio da não ingerência nos assuntos internos de um Estado, com vista a salvaguardar a segurança e o bem-estar dos cidadãos venezuelanos e dos cidadãos europeus que vivem na Venezuela;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">16.  Reitera o seu pedido urgente para que uma delegação do Parlamento Europeu se desloque à Venezuela e estabeleça um diálogo com todos os setores envolvidos no conflito o mais rapidamente possível;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-28.35pt">17.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Governo e à Assembleia Nacional da República Bolivariana da Venezuela, à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana e ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos.</p>
</Section></Motion>